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Suporte de Informação Digital destinado às IPSS’s do Distrito de Beja       

           

 

NEWSLETTER                                                            EDIÇÃO N.º 12 de 25 de Março de 2011

NOTÍCIAS                                                                                                                     

“As penalizações são demasiado brandas”

Edmundo Martinho, Presidente do Instituto da Segurança Social, sobre o problema dos lares ilegais
Correio da Manhã – O problema dos lares ilegais está relacionado com a falta de oferta?

Edmundo Martinho – Primeiro, quero dizer que nem todos os lares ilegais são como o que foi encerrado em Alenquer. Há alguns que têm condições e, com melhoramentos, podem obter a licença e funcionar normalmente. As pessoas não podem é continuar a pensar que, por faltarem lares, a Segurança Social vai ser condescendente. Não vamos ser condescendentes de maneira nenhuma. Este ano, temos fechado em média um lar por semana. As penalizações também são demasiado brandas e não deviam sê-lo. Na minha opinião, a moldura penal para este tipo de comportamentos devia ser mais pesada.

– As pessoas queixam-se da demora na obtenção de licenças. Quanto tempo demora o processo?

 – A legislação é explícita nesta matéria. Nós damos um parecer inicial, depois cabe às autarquias locais a atribuição da licença de utilização e, a seguir, fazemos uma fiscalização final para averiguar se estão cumpridas as condições e atribuir a licença. Mas, claro, depende da acção de todos os intervenientes. E em média este processo demora entre um e seis meses.

– O que está a Segurança Social a fazer para diminuir as carências de lares?

 – Temos em curso mais de 20 mil novos lugares. Uns já estão a funcionar e outros estão a caminhar nesse sentido. Esperamos que o projecto esteja concluído entre este ano e o próximo. É um projecto que contou com um investimento conjunto das autarquias, do Estado e de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

– Qual o valor do investimento?
– Cerca de 400 milhões de euros. E a solução para os idosos não pode ser só os lares. Estamos a trabalhar no alargamento da rede de cuidados para que possam ter assistência nas suas casas.
Fonte: Correio da manha: 16-03-2011

INE denuncia empresas que estão a cobrar por preencher o Censos 2011

Recenseadores e juntas de freguesia ajudam gratuitamente os cidadãos a responder Há empresas que estão a cobrar por preencherem o questionário do Censos 2011. Foi o Instituto Nacional de Estatística (INE) que detectou a fraude e emitiu ontem um comunicado a lembrar que os recenseadores que distribuem os questionários estão preparados para apoiar as pessoas a completá-los, pelo que não há necessidade de pagar nada pelo seu preenchimento. O INE lembra ainda que existem balcões específicos nas juntas de freguesia para ajudar as pessoas a preencher as respostas, também sem qualquer custo para os cidadãos. O Censos 2011 começou a ser distribuídos a 7 de Março. Na segunda-feira, 21 de Março, teve início o preenchimento dos questionário pela internet, através de um código entregue pelos recenseadores quando o cidadão opta por esta via. Até 10 de Abril é possível responder por via electrónica, sendo que as pessoas que os quiserem entregar em mão aos recenseadores podem fazê-lo até dia 24. Entretanto os movimentos de precários exigem a reformulação da pergunta n.º 32 do questionário, a fim de que possam ser contabilizadas as pessoas que vivem nesta situação. Adriano Campos, do FERVE- Fartos D''Estes Recibos Verdes apela a um movimento de massas de forma a que os recibos verdes sejam contabilizados no censo. Fonte: Ionline Data: 24-03-2011

 

LEGISLAÇÃO

Aviso n.º 6726-B/2011. D.R. n.º 51, Suplemento, Série II de 2011-03-14

MFAP-SG: Sistema de normalização contabilística - norma contabilística e de relato financeiro para entidades de sector não lucrativo.

 

 Comunicado do Conselho de Ministros de 24 de Março de 2010

 

 

 

SEMINÁRIOS/CONFERÊNCIAS

Conferência IEAS “Mudanças Globais e novos paradigmas”

Data: 30 de Março; Local: Academia das Ciências de Lisboa.

II Congresso Internacional Psicologia da Criança e do Adolescente “Bem-estar e Estilos de Vida Saudáveis”

Data: 6 e 7 de Abril; Local: Universidade Lusíada de Lisboa.

II Congresso da Sociedade Portuguesa para o “Estudo da Saúde Escolar”

Data: 6 e 7 de Abril; Local: Fórum Cultural de Ermesinde.

II Congresso Internacional de Estudos Interculturais

Data: 25 a 27 de Maio; Local: ISCAP, Porto.

FORMAÇÃO

Acção de Formação “Legislação Laboral”

Workshop “Melhoria da Qualidade de Vida do Idoso: Estimulação Cognitiva com Idosos”

Data: 26 de Março; Local: Lisboa.

Acção de Formação Parental “A Educação Emocional”

Data: 26 de Março e 2 de Abril; Local: Alfragide, Amadora.

Acção de Formação “Intervenção Social: Capacitar para Transformar Positivamente”

Data: 6 a 8 de Abril; Local: Portalegre.

 

Próximas Efemérides:

 

 

MARÇO DE 2011

 

27 – Dia Mundial do Teatro

27 - Dia Nacional do dador de Sangue

 

 

                DESTAQUES MENSAIS

                 

     

 

 

 

 

 

 

 

TEMPO

 

Estudo. Portugueses não sabem conciliar trabalho e família

Metade acha que o trabalho prejudica a vida familiar
Metade dos portugueses considera que o trabalho dificulta a vida familiar. E dois terços assumem mesmo ter dificuldades em conciliar a vida profissional e a vida familiar. As conclusões são de um estudo realizado pela Universidade Católica, que ouviu 800 pessoas sobre esta questão.
O inquérito revela também que o equilíbrio entre o trabalho e a família é um aspecto importante para 66% dos portugueses. No que toca à dificuldade em conciliar as esferas familiar e profissional, não há grandes diferenças entre homens e mulheres: 59% dos homens e 69% das mulheres queixam-se de não conseguir fazê-lo.
Quando questionados sobre as medidas de conciliação entre trabalho e família que encontram nas empresas onde trabalham, a maioria dos portugueses afirmou conhecer o horário de trabalho flexível, o regime de turnos e o estatuto trabalhador/estudante. No que se refere à legislação, as medidas que os portugueses conhecem melhor são os subsídios sociais de maternidade, o abono de família, o abono de família pré-natal e a dispensa para amamentação. No entanto, o apoio e o acesso a cuidados médicos é, para a maioria, a medida considerada mais importante para melhorar a conciliação familiar e profissional.
Os resultados do estudo foram apresentados ontem, na Universidade Católica, numa conferência que assinalou, em simultâneo, o arranque do projecto Conciliação, entre Portugal e a Noruega. A organização esteve a cargo da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e do Instituto de Ciências da Família da Universidade Católica. O projecto prevê um conjunto de parcerias com a Noruega no sentido de reunir entidades públicas e privadas para aumentar a consciencialização social e promover uma maior cultura de conciliação entre trabalho e vida familiar.
Fonte: Ionline Data: 24-03-2011

                                                                    OUTRAS NOTICIAS

 

Empresas poderão renovar contratos a prazo duas vezes

 

Hora vai mudar no próximo fim-de-semana

 

Mais de 30 mil licenças de parentalidade partilhadas em dois anos

 

Limpar Portugal recolheu 1500 toneladas de lixo e já prepara mega edição para 2012

 

PUBLICAÇÕES/EVENTOS

Cuidar de idosos com dependência física e mental

Carlos Sequeira Lidel. Lisboa, 2010

 

Assuntos: Pessoas idosas / Pessoas com dependência / Envelhecimento / Cuidados às pessoas idosas / Prestadores de cuidados / Cuidados informais

 

Classificação: Envelhecimento / Dependência

 

 

 

 

 

Infância na Europa

(N.º 19, Julho/Dezembro) Associação de Profissionais de Educação de Infância, prop. APEI. Lisboa, 2010.

 

Relacionar-se com a natureza – Wilma Schepers, Ine van Liempd. O espaço exterior em Bodø. Incentivar mais a actividade física ao ar livre em Bodø – Dagfinn Krog. O exterior da escola: um mundo cheio de possibilidades – Carme Cols. Vamos brincar em Bruxelas – Cécile Duvivier. Normas legais das dimensões do espaço exterior por criança. A centralidade do jogo na promoção da saúde – Fredrika Mårtensson.(…)

 

Ousar Integrar.

Revista de reinserção social e prova (N.º 6 Ano 3, Maio) Direcção-Geral de Reinserção Social, prop DGRS. Lisboa, 2010 Reincidência de jovens infractores na Comunidade de Madrid – José Luis Graña Gómez, Vicente Garrido Genovés e Luis González Cieza.Transições para a vida adulta entre os jovens de um bairro social – Alexandre Silva e Fernando Luís Machado.Bullying - agressividade em contexto escolar – Luísa Carrilho e Teresa Bacelar.“Prisão sem grades”: factores para o sucesso da medida

 Disponível online.

 

Publicação do Instituto da Segurança Social, I.P.

Pretextos N.º 40

Dezembro de 2010

Destaques: SCORE RH vence Prémio de Boas Práticas no Sector Público; Encontro Nacional Horizontes de Mudança na Violência às Pessoas Idosas; Um caminho para melhores Respostas Sociais; MTSS celebra acordo de cooperação com Instituições de Solidariedade Social; Candidaturas à 7ª Edição do Prémio de Jornalismo Famílias na Comunicação Social; 6ª Edição do Prémio de Jornalismo A Família na Comunicação Social; entre outros.

LINKS

Plataforma Supra Concelhia do Baixo Alentejo

                    

                         

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Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt