cabeçalho-5-def

 Newsletter                                         Edição nº 155 de 17 de Julho de 2009

Notícias

Legislação

Declaração (extracto) n.º 243/2009. D.R. n.º 136, Série II de 2009-07-16

MTSS-DGSS: Registo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Instituto Português de Pedagogia Infantil.cid:image025.gif@01C9560F.192E1B40

Declaração de rectificação n.º 1704/2009. D.R. n.º 136, Série II de 2009-07-16

MTSS-DGSS: Rectificação da declaração publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de Abril de 2009, de A Nossa História – Associação de Pais de Apoio a Pessoas com Necessidades Especiais. cid:image025.gif@01C9560F.192E1B40

Comunicado do Conselho de Ministros

16 de Julho de 2009

Aceda aqui…

Símbolo_Governo

Seminários/Conferências

5th World Congress on Family Law & Children's Rights “Children Caught in Conflict”

Data: 23 a 26 de Agosto de 2009; Local: Nova Scotia, Canadá.cid:image028.gif@01C9F8A7.0168EBD0

9ª Congresso da Associação Europeia de Sociologia (ESA) "Sociedade Europeia ou Sociedades Europeias?"

Data: 2 a 5 de Setembro de 2009; Local: ISCTE, Lisboa.cid:image028.gif@01C9F8A7.0168EBD0

Formação

Mestrado em “Economia Social”

Data: Candidaturas abertas até 24 de Julho de 2009; Local: Universidade Católica Portuguesa, Porto.cid:image028.gif@01C9F8A7.0168EBD0

Formação Contínua “Cuidados Continuados Integrados - Intervenção do Psicólogo”

Data: Setembro a Outubro de 2009; Local: Lisboa.cid:image028.gif@01C9F8A7.0168EBD0

Curso sobre “O Novo Regime da Contratação Pública”

Data: 14 a 17 de Setembro ou 12 a 15 de Outubro de 2009; Local: INA, Palácio dos Marqueses de Pombal, Oeiras.cid:image028.gif@01C9F8A7.0168EBD0

Curso de Especialização Tecnológica em "Acolhimento em Instituição"

Data: Candidaturas abertas até 18 de Setembro de 2009; Local: Universidade Lusíada.cid:image028.gif@01C9F8A7.0168EBD0

Pós-Graduação em “Avaliação e Intervenção com Crianças e Adolescentes”

Data: Candidaturas abertas até 25 de Setembro de 2009; Local: Porto.cid:image028.gif@01C9F8A7.0168EBD0

Próximas Efemérides:

11 – Dia Mundial da População

15 – Dia do Cão-Guia

26 – Dia dos Avós

Lidar com problemas de sáude nos idosos Aceda aqui cid:image028.gif@01C9F8A7.0168EBD0

Portal da Saúde Medidas de protecção individual contra a Gripe A(H1N1)

Aceda ao site cid:image011.gif@01C9F4C7.2B67EC30   

cid:image007.gif@01CA0093.86E97600

Que cuidados devemos ter?

§ Evitar contacto com pessoas com sintomas de gripe

§ Cobrir a boca e nariz quando espirrar ou tossir, usando um lenço

§ Lavar as mãos com frequência

§ Evitar o contacto das mãos com os olhos, nariz e boca

§ Limpar superfícies ou objectos mais sujeitos a contacto

Como se transmite?

§ O vírus é transmitido pelo ar de pessoa para pessoa, através de gotículas de saliva, sobretudo através da tosse e dos espirros.

§ Transmite-se também por contacto das mãos com objectos contaminados

cid:image008.gif@01CA0093.86E97600

 

 

cid:image007.gif@01C9FFC6.0A1F4A00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mais de 120 mil idosos retirados da pobreza desde 2005

 

idosoMais de 120 mil idosos saíram de uma situação de pobreza entre 2005 e 2008, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, a que a agência Lusa teve hoje acesso. Segundo os dados, em 2005 havia 517.953 idosos em situação de pobreza, o que compara com um total de 393.919 em 2008, ou seja, menos 124.034. Em 2004, o número de idosos nesta condição era de 543.521. No ano passado, 75 mil idosos foram retirados da pobreza, segundo o ministério tutelado por Vieira da Silva, que refere que esta redução «mostra relevância de políticas como o Complemento Solidário para Idosos». A taxa de pobreza nos idosos, ou seja, indíviduos com mais de 65 anos, era de 29 por cento em 2004, caíndo 7 pontos percentuais até 2008, para 22 por cento. Em 2008, a redução foi de 4 pontos percentuais face ao ano anterior. A taxa de pobreza, que em 2008 foi de 18 por cento, «mantém-se no nível mais baixo registado desde 1995», quando estava nos 23 por cento. Desde 2005, o rendimento que «delimita a situação de pobreza cresceu 13,1 por cento», passando de 4.312 euros para 4.878, sendo que no ano passado «o aumento do limiar de pobreza foi de 7,3 por cento». Para o Ministério, isto significa que «pessoas que estão classificadas como pobres estão melhor». Segundo o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, registou-se uma redução das desigualdades sociais nos últimos quatro anos, que atingiram "o valor mais baixo do indicador share ratio [rendimento dos 20% mais ricos sobre o rendimento dos 20% mais pobres] desde 1995", para 6,1 por cento. Para o Executivo, esta melhoria nos indicadores durante a legislatura é atribuível a «medidas como o Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção e aumentos no salário mínimo», que tiveram impacto na «recuperação daqueles que ganham menos».

Fonte: Diário Digital, Data: 16-07-2009

Gripe A: Ministro do Trabalho e da Solidariedade assegurou equilíbrio das contas da Segurança Social

mntO ministro do Trabalho e da Solidariedade assegurou segunda-feira à noite que o equilíbrio das contas da Segurança Social não será afectado por um previsível crescimento do número de baixas devido a casos de gripe A. "A Segurança Social tem hoje uma robustez que não tinha anteriormente e pode enfrentar perfeitamente uma situação de aumento do absentismo para níveis mais elevados do que estamos habituados", assegurou Vieira da Silva aos jornalistas, à margem da inauguração de um equipamento da Santa Casa da Misericórdia. O governante considerou ainda que a actual situação não exige um apoio diferente às empresas ou aos trabalhadores porque o enquadramento legal prevê que seja a Segurança Social a assegurar a protecção social em casos de doença (isto é, baixa médica) ou quando os pais acompanham os filhos doentes.

Fonte: RTP, Data: 14-07-2009

Quatro milhões em três meses para pensões de alimentos

mlioMais de 1,5 milhões de portugueses dedicam parte do seu tempo aos outros sem receber nada em troca, mas, se fosse remunerado, o trabalho dos voluntários activos valeria 675 milhões de euros por ano, revela um estudo da Universidade Católica. As organizações sem fins lucrativos "envolvem a energia de quase um quarto de milhão de trabalhadores equivalentes a tempo inteiro", Todos os anos aumenta o número de menores que recebem pensão de alimentos pelo Fundo de Garantia da Segurança da Social, um apoio do Estado quando um dos elementos do ex-casal não paga. Mas podia crescer mais se a lei e a lentidão da justiça não dificultassem o acesso das famílias àquela ajuda, protegendo os pais faltosos, dizem juristas e famílias. Só nos primeiros três meses deste ano, mais de mil famílias pediram ajuda ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, um apoio do Estado quando um dos elementos do ex-casal não paga a pensão de alimentos aos filhos. E nesse mesmo período, o Estado gastou mais de quatro milhões de euros a pagar pensões de alimentos de pais faltosos. O número de pedidos a chegar ao fundo está a aumentar de ano para ano. Em 2008, foram 3130, mais 416 do que em 2007. Desde 2000, ao todo, 16 mil famílias recorreram ao fundo e os gastos atingiram 50 milhões de euros. Um crescimento que o Ministério do Emprego e Solidariedade justifica com o facto de o fundo e a lei de garantia de alimentos se ter tornado mais conhecida dos cidadãos. A verdade é que aqueles números ainda poderiam ser bem maiores se a lei e a lentidão da justiça não dificultasse o acesso das famílias ao fundo, protegendo os pais que "fogem" ao pagamento das pensões de alimentos dos filhos. Quem o diz são advogados, famílias e mesmo juízes, que defendem sanções para os prevaricadores e um maior equilíbrio entre garantia e eficácia da lei. O fundo, criado em 1998 e gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, funciona como um reforço de protecção social para as crianças cujos pais "fogem" ao pagamento ou não têm condições para pagar as devidas pensões de alimentos. Isto deixando o outro progenitor com dificuldades económicas, em risco de não conseguir suportar as despesas normais das crianças que têm à sua guarda. Mas o problema é que o acesso ao fundo parte sempre de uma decisão dos tribunais, onde os processos se arrastam muitos anos. E, muitas vezes, os menores atingem a maioridade sem nunca receberem pensão de alimentos. Foi praticamente isso que aconteceu com o processo relativo aos dois filhos de Rosa Torres. "A pensão de alimentos do Fundo de Garantia chegou quando faltava um mês para o Fábio, o mais velho, fazer 18 anos, e dois anos para o Cristiano atingir também a maioridade. O processo arrastou-se dez anos em tribunal", conta Rosa, de 41 anos, hoje mãe de seis filhos. Em 1991, quando os pais de Fábio e Cristiano já estavam separados e decidiram requerer a regulação do poder paternal ficou determinado que o pai pagaria uma pensão de alimentos de cerca de 35 euros (na altura sete contos) por mês para cada filho. Só que nunca cumpriu. Desapareceu e, um ano depois, Rosa viu-se obrigada a regressar ao tribunal para participar do incumprimento e fazer avançar o processo para a fase seguinte (ver caixa). "A lei não está feita para proteger as crianças", diz Rosa. "O facto é que a lei determina que só depois de esgotadas todas as possibilidades de o progenitor faltoso pagar as dívidas é que o tribunal pode avançar para o Fundo de Garantia", explica António Martins, presidente da Associação Sindical de Juízes. Trata-se, admite o juiz, de uma forma de poupar dinheiro ao Estado, mas também de fazer as pessoas assumirem o seu dever de pai e mãe. Só que há pais, diz o juiz, que "fogem deliberadamente ao pagamento das pensão de alimentos", conta o desembargador do Tribunal da Relação, exemplificando: "Até se desempregam para não haver registos de rendimentos." Por isso, alguns processos arrastam-se anos, até que os tribunais façam todas as diligências para encontrar o património do faltoso. "E, muitas vezes, quando se chega ao local para penhorar os bens já não está lá nada", diz António Martins. "Esta lei de comparticipação de alimentos é uma vergonha. Porque beneficia os prevaricadores. Eu tratei de um caso que me chocou muito, pela forma como o tribunal agiu", contou ao DN Fidélia Proença de Carvalho, professora de Direito de Família e Menores. Na sua opinião, a lei deveria aplicar medidas sancionatórias efectivas para quem não cumpre os pagamentos, e os juízes deveriam olhar mais para os sinais exteriores de riqueza de alguns pais, que alegam não ter condições para pagar as pensões de alimentos. Já Alexandre Sousa Machado, advogado de família, defende um limite temporal na lei para a realização das diligências para levar o faltoso a cumprir as obrigações. Passado esse prazo deve avançar- -se para o fundo. O advogado defende ainda existência de sanções para os faltosos: "A lei premeia quem usa de artimanhas para fugir às suas responsabilidade de pai."

Fonte: Diário de Noticias, Data: 14-07-2009

"Mais inventores" para melhorar vida dos deficientes cid:image025.gif@01C9560F.192E1B40

Vieira da Silva defende importância do emprego socialcid:image025.gif@01C9560F.192E1B40

Misericórdia inaugura duas residênciascid:image025.gif@01C9560F.192E1B40

Estudo: Crianças são um “escape” para os problemas dos paiscid:image025.gif@01C9560F.192E1B40

2,8 milhões de pensionistas poderão receber a dia 30cid:image025.gif@01C9560F.192E1B40

Governo trava expulsão de imigrantes desempregadoscid:image025.gif@01C9560F.192E1B40

550 Crianças à espera de adopçãocid:image025.gif@01C9560F.192E1B40

Câmara de Beja travou obras ilegais em lar de idososcid:image025.gif@01C9560F.192E1B40

Avaliação ao programa Novas oportunidades é «globalmente positiva», diz ministrocid:image025.gif@01C9560F.192E1B40

 

Publicações Úteis

INOVAÇÃO E MODERNIDADE NO DIREITO DE MENORES.

A PERSPECTIVA DA LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO

Rosa Clemente - Coimbra Editora. Coimbra, 2009.

livro2ASSUNTOS: Direitos das crianças / Protecção da infância / Crianças em risco / Jovens em risco / Legislação / Portugal

 

CLASSIFICAÇÃO: Direito de menores

 

COTA: DRT/MEN 0069

CARACTERIZAÇÃO SOCIAL, ECONÓMICA E CULTURAL DAS FREGUESIAS.

REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO, REGIÃO SUL

SEIVA - Associação ao Serviço da Vida

Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. Porto, 2007.

livro1ASSUNTOS: Desenvolvimento económico e social / Indicadores sociais / Indicadores económicos / Autarquias locais / Relatórios

 

CLASSIFICAÇÃO: Desenvolvimento Territorial (Local / Regional)

 

COTA: DES/TER 0137 ¨ CD 0211

REFORMAS LEGISLATIVAS E A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

Centro de Estudos Innocenti UNICEF. Florença, 2009.

livro23ASSUNTOS: Direitos das crianças / Cuidados às crianças / Convenção internacional

 

CLASSIFICAÇÃO: Políticas da infância e Juventude

 

COTA: POL/INF 0036

 

Disponível online

 

Outras Publicações

preview_images  Revistas Pretextos

 

  Disponível on-line botao-amarelo

 

eeRevista REDITEIA

 

REAPNE/Portugalcid:image010.gif@01C92875.0154F740

 

Links de Interesse

 

redesocial 

Plataforma Supra Concelhia do Baixo Alentejo

 

 

logomarca_portale2009 

Emprego 2009

 

 

·           Banco Voluntariado de Beja cid:image004.gif@01C974B5.B11BEDF0

·           REAPN  cid:image004.gif@01C974B5.B11BEDF0

·           APCP - Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos  cid:image004.gif@01C974B5.B11BEDF0

·           Fundação Eugénio de Almeida cid:image004.gif@01C974B5.B11BEDF0

 

Contamos com a sua ajuda para ampliar a nossa rede de contactos, assegurando que a informação aqui disponibilizada é acedida por todos quantos, por interesse pessoal ou profissional, se interessam pelas temáticas abordadas.

Agradecemos o vosso contacto!

E-mail: m.irene.torres@seg-social.pt                                                                                         Telf.: 284 312 700, extensão 1411 (Irene Torres)

      Link_CNIS     Link_UMP   Link_UMutuas       Portal do cidadao       site ss       MTSS            

Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social de Beja

Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt