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Suporte de Informação Digital destinado às IPSS’s do Distrito de Beja       

           

 

NEWSLETTER                                                            EDIÇÃO N.º 17 de 29 de Abril de 2011

NOTÍCIAS                                                                                                                     

Prevenção e Segurança no Trabalho: mudar mentalidades mais do que fiscalizar

Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais continuam “a ser um pesado fardo económico e social para as sociedades”. Perante este cenário, mais do que fiscalizar “é preciso mudar as mentalidades, porque a prevenção depende de cada um”, apelou o médico de saúde pública, Mário Freitas, que falava, ontem, no seminário ‘Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis - a indústria da madeira e do mobiliário”, promovido, no âmbito da comemoração do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.Em muitas empresas, assegurou o médico de saúde pública, “ter saúde ocupacional é ter umas fichas de aptidão para mostrar à Inspecção de Trabalho”. Mário Freitas alertou para o facto de não ser possível “haver um polícia ou fiscal em cada esquina”, lembrando que “há países que não têm tanta fiscalização como em Portugal e as coisas funcionam”. Esta situação acontece, de acordo com aquele responsável, por se continuar a optar por uma “vertente facilitista”. E explicou: “para reduzir custos às empresas não se fazem os exames de diagnóstico complementares necessários. É preciso adaptar o trabalho ao homem e cada homem à sua profissão”. Saúde é sinónimo de bem-estar físico, mental e social O médico e docente da Universidade do Minho referiu, ainda, que “a saúde e promoção da saúde no trabalho são fundamentais porque é no trabalho que as pessoas passam a maior parte do tempo”. A saúde é o completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Mas hoje, acrescentou o especialista, pensamos demasiado no físico e esquecemo-nos da parte mental e social. “Portugal é um dos países da Europa que consome mais antidepressivos e ansiolíticos. Gastamos muito dinheiro nesse tipo de medicamentos”, alertou. Perante isto, “é importante trabalhar em rede e fazer parcerias, porque ninguém faz nada sozinho”. Manuseio de substâncias perigosas Todos os anos morrem na União Europeia 142 mil pessoas em consequência de doenças profissionais e outras 8.900 em virtude de acidentes de trabalho. “Um terço destes óbitos é atribuível a factores de risco, designadamente o manuseio de substâncias perigosas no local de trabalho”, informou, entretanto, Emanuel Gomes, subdirector da Unidade Local de Braga da ACT. A importância deste factor de risco levou a que fosse efectuada uma campanha Europeia sobre ‘Avaliação de Riscos na Utilização de Substâncias Perigosas’. Em Portugal a campanha desenvolve-se nos sectores da indústria da transformação da madeira e do mobiliário. “Na área de intervenção da Unidade Local de Braga da ACT, foram seleccionadas 30 empresas deste sector de actividade, as quais foram visitadas pelos inspectores de trabalho em Novembro e Dezembro de 2010”, salientou, ainda, aquele responsável. Fonte: Correio do Minho Data: 28-04-2011

Migração: Portugal entre os países com melhores condições de acesso ao mercado de trabalho

Portugal ocupa a primeira posição no grupo de novos países de migração laboral com melhores condições de acesso ao mercado de trabalho, segundo um estudo internacional hoje divulgado. Esta é uma das conclusões do MIPEX - Index de Políticas de Integração de Migrantes – uma ferramenta interactiva que avalia, compara e melhora as políticas de integração em 31 países. De acordo com o 'ranking', que atribui uma pontuação a 31 países, a partir de sete grandes áreas de política, Portugal teve recentes e significativos progressos na resposta à situação laboral específica dos imigrantes, além de ter a melhor Lei da Nacionalidade para a construção de uma cidadania comum. Na generalidade, os países de migração laboral obtêm bons resultados na integração dos residentes no mercado de trabalho, independentemente dos seus pontos fortes e fracos. No que se refere à legislação vigente, o estudo defende que Portugal tem a “melhor Lei da Nacionalidade (2006) para a construção de uma cidadania comum de todos os 31 países do MIPEX” e a Lei de Imigração, aprovada em 2007, produziu as maiores evoluções no que diz respeito à residência de longa duração na Europa. O MIPEX elogia também a implementação, em 2007, de uma lei de reconhecimento das qualificações obtidas no estrangeiro para todos e o facto de todos os alunos terem acesso facilitado à escola e a uma educação intercultural. O MIPEX refere ainda que, em Portugal, os trabalhadores e respectivas famílias, independentemente da nacionalidade, têm legalmente as mesmas oportunidades de mudar de emprego e carreira, prestar serviços públicos ou abrir um negócio. Beneficiam também do mesmo apoio geral na procura de emprego e gozam dos mesmos direitos no emprego. Assim, o relatório concluiu que “Portugal foi o país que mais progressos registou em termos de respostas à situação laboral específica dos imigrantes, tendo ultrapassado a Espanha”. “A maioria dos países com uma história recente de imigração laboral tendem a ignorar os problemas específicos dos trabalhadores estrangeiros com formação. Contudo, Portugal já tinha implementadas, antes de 2007, políticas de promoção de boas práticas”, indica o relatório.
E adianta: “Futuramente, a economia portuguesa poderá beneficiar do normalmente ignorado potencial económico representado pelos grupos mais vulneráveis, tais como as mulheres e os jovens imigrantes”. Os trabalhadores com formação obtida no estrangeiro poderão também ter acesso facilitado às carreiras profissionais mais adequadas às suas qualificações. Neste âmbito, o MIPEX sugere que “para acelerar a (re)integração dos imigrantes no mercado de trabalho pós-crise”, Portugal deve acompanhar os novos planos da Suécia com vista a formar e abrir novos serviços públicos de emprego. O documento sublinha também que a implementação de medidas económicas e políticas austeras não reduziu o consenso nacional e o apoio à integração e os imigrantes não foram o “bode expiatório” como acontece em vários países europeus. Portugal registou alguns dos maiores progressos desde o MIPEX II e foi “um dos países que mais se esforçou para assegurar o exercício do direito à residência de longa duração e dar resposta específica à situação laboral dos imigrantes”. O documento será apresentado na quarta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
Fonte: Publico Data: 26-04-2011

 

LEGISLAÇÃO

 

Nas séries de hoje do Diário da República não foram encontrados diplomas que se enquadrem nas temáticas habitualmente divulgadas.

 

 

 Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de Abril de 2010

 

 

 

 

 

SEMINÁRIOS/CONFERÊNCIAS

II Congresso Internacional de Estudos Interculturais

Data: 25 a 27 de Maio; Local: ISCAP, Porto.

IV Jornadas Assumar “O Acolhimento Institucional na Multideficiência”

Data: 29 e 30 de Abril; Local: Centro de Recuperação de Menores D. Manuel Trindade Salgueiro, Portalegre.

Ciclo de Conversas Interculturais "Às voltas com... a família na Diversidade"  

Data: 13 de Maio; Local: Sociedade Musical Capricho Setubalense.

XXII Encontro Nacional de “Psiquiatria da Infância e Adolescência”

Data: 18 a 20 de Maio; Local: Vila Nova de Gaia.

Conferência IEAS “O Sénior na Família e na Sociedade”

Data: 1 de Junho; Local: Academia das Ciências de Lisboa.

Colóquio "Olhares sobre os Jovens em Portugal: Saberes, Políticas, Acções"

Data: 2 e 3 de Junho; Local: ICS, Lisboa.

FORMAÇÃO

Pós-Graduação “Crimes Sexuais e Profiling”

 

Data: Início a 7 de Maio; Local: Porto

Acção de Formação “Componentes dos Referenciais de Qualidade das Respostas Sociais”

Data: 9 e 10 de Maio; Local: Beja.

Informações: Telef.: 284 325 744 | E-mail: n.beja@eapn.pt.

Acção de Formação “Intervenção com Pessoas com Demência & Re-vitalizar a Animação em Instituições de Apoio Geriátrico”

Data: 11 a 13 de Maio; Local: Portalegre.

Informações: Telef.: 245 202 407 | E-mail: portalegre@eapn.pt.

Acção de Formação “A Adaptação da Gestão e Organização do Trabalho no Código do Trabalho”

Data: 8 de Junho em Lisboa e 14 de Junho em Vila Nova de Gaia.

Acção de Formação “O Regime Jurídico de Protecção na Parentalidade”

Data: 20 de Junho no Porto e 28 de Junho em Lisboa.

Acção de Formação “Dependência de Drogas: da Avaliação à Intervenção”

Data: 18 de Junho; Local: Porto.

Workshop “Pesquisa Social sobre Deficiência: Abordagens Metodológicas e Instrumentos de Investigação

Data: 6 de Maio; Local: Fundação Calouste Gulbenkian.

Informações: E-mail: drpi-pt@iscsp.utl.pt ou Telef.: 21 360 04 26.

Próximas Efemérides:

 

 

 

MAIO DE 2011

 

1 – Dia do Trabalhador

 

2- Dia da Mãe

 

5 – Dia Europeu da Musica

 

 

 

                DESTAQUES MENSAIS

                 

 

 

 

 

 

 

 

 

TEMPO

 

UE celebra o terceiro Dia Europeu de Solidariedade entre as Gerações

Para celebrar o terceiro Dia Europeu de Solidariedade entre as Gerações, a Comissão Europeia realiza uma conferência de alto nível intitulada «Rumo ao Ano Europeu do envelhecimento activo e da solidariedade entre gerações (2012)». Livre circulação dos trabalhadores: oito países que aderiram à UE em 2004 passam a beneficiar plenamente deste direito. O dia 1 de Maio de 2011 vai marcar o fim das medidas que limitam o direito de trabalhar em qualquer país da UE para os nacionais da República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Eslovénia e Eslováquia. Doravante, todos os trabalhadores destes países que aderiram à UE em 2004 poderão também trabalhar livremente em todos os Estados-Membros. Concentrações de empresas: consulta sobre as boas práticas de cooperação entre as autoridades nacionais de concorrência. A Comissão Europeia publicou um projecto de boas práticas destinado a incentivar e facilitar a partilha de informações entre as autoridades nacionais responsáveis pela concorrência na UE no respeitante às concentrações que não são objecto de controlo da UE, mas exigem uma autorização de vários Estados-Membros. As observações a este projecto de boas práticas podem ser apresentadas até 27 de Maio de 2011 a comp-a2-mergers@ec.europa.eu. Será igualmente lançada uma primeira versão do futuro sítio web do Ano Europeu de 2012: http://europa.eu/active-ageing-2012 Fonte: Rostos Online Data: 29-04-2011

                                                                    OUTRAS NOTICIAS

 

Novos caminhos e mais solidariedade precisam-se nas respostas sociais

OCDE sugere que Portugal corte no abono de família para investir mais em creches

'Porta65' arranca hoje com primeiro concurso de 2011

Serviços mínimos bancários vão ser alargados a todos os cidadãos que os solicitem

 

PUBLICAÇÕES/EVENTOS

A dor na criança.

Atendimento de crianças e jovens nos Centros de Saúde/Anabela Fonseca, Leonor Santos, coord./

Instituto de Apoio à Criança. Lisboa, 2006.

 

Assuntos: Saúde pública / Serviços de saúde / Cuidados médicos / Dor / Crianças / Juventude

 

Classificação: Acolhimento / Respostas Sociais

 

 

Acção local no combate à pobreza e exclusão social

Tiago Neves, coord./ Livpsic. Ciências de educação. Legis. Porto, 2010.

 

Assuntos: Luta contra a pobreza / Exclusão social / Intervenção social / Desenvolvimento local

 

Classificação: Desenvolvimento Territorial (Local / Regional) ¨ Pobreza / Exclusão Social

 

 

Ousar Integrar.

Revista de reinserção social e prova (N.º 6 Ano 3, Maio) Direcção-Geral de Reinserção Social, prop DGRS. Lisboa, 2010 Reincidência de jovens infractores na Comunidade de Madrid – José Luis Graña Gómez, Vicente Garrido Genovés e Luis González Cieza.Transições para a vida adulta entre os jovens de um bairro social – Alexandre Silva e Fernando Luís Machado.Bullying - agressividade em contexto escolar – Luísa Carrilho e Teresa Bacelar.“Prisão sem grades”: factores para o sucesso da medida

 Disponível online.

 

Publicação do Instituto da Segurança Social, I.P.

Pretextos N.º 40

Dezembro de 2010

Destaques: SCORE RH vence Prémio de Boas Práticas no Sector Público; Encontro Nacional Horizontes de Mudança na Violência às Pessoas Idosas; Um caminho para melhores Respostas Sociais; MTSS celebra acordo de cooperação com Instituições de Solidariedade Social; Candidaturas à 7ª Edição do Prémio de Jornalismo Famílias na Comunicação Social; 6ª Edição do Prémio de Jornalismo A Família na Comunicação Social; entre outros.

LINKS

Plataforma Supra Concelhia do Baixo Alentejo

                    

                         

Se desejar receber a ISS INFORM@ por favor contacte: Claudia Seita CDSSBeja  e-mail: claudia.m.seita@seg-social.pt

Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social de Beja

Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt