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Suporte de Informação Digital destinado às IPSS’s do Distrito de Beja       

           

 

NEWSLETTER                                                            EDIÇÃO N.º 19 de 13 de Maio de 2011

NOTÍCIAS                                                                                                                     

Segurança Social tem futuro assegurado, garante secretário de Estado

Pedro Marques considera que a reforma introduzida com a Lei de Bases de 2007 permite olhar para o futuro com esperança. O Sistema de Segurança Social português saiu da situação "de alto risco" e é hoje um dos sectores "onde é possível acreditar num futuro, apesar da conjuntura difícil do país", afirma o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques. "Fizemos uma reforma importante que nos deu mais confiança no futuro”, diz à agência Lusa, referindo-se às alterações introduzidas pela Lei de Bases da Segurança Social em 2007, como a implementação do factor de sustentabilidade, que prevê que a idade legal de reforma aumente todos os anos, ligeiramente, em função do aumento da esperança média de vida. Na véspera da celebração do Dia Nacional da Segurança Social, Pedro Marques considera que "temos todas as razões para confiar e é nos momentos de mais dificuldades para os portugueses que a Segurança Social está mais presente. Por isso, queremos assinalar o dia [8 de Maio]". O desincentivo às reformas antecipadas com a introdução de penalizações e a melhoria dos incentivos aos que querem continuar a trabalhar, manteve o nível de solidariedade laboral, assim como a solidariedade intergeracional que está na sua génese, defende. Quanto às medidas previstas no memorando de entendimento entre o Governo português e a “troika”, que deverão elevar o desemprego até aos 13% em 2013, o secretário de Estado considera que o que está previsto tem a ver com reforço da competitividade das empresas e que melhorar a competitividade das empresas terá um efeito positivo na criação do emprego em Portugal, o que é determinante para o financiamento da Segurança Social. Pedro Marques afirma ainda que, apesar da crise em toda a Europa, a Segurança Social manteve-se sempre com saldo positivo. As transferências do Orçamento do Estado de 2011 para a Segurança Social ultrapassaram os seis mil milhões de euros. Fonte: rádio renascença Data: 07-05-2011

Portugal distinguido pelas boas práticas na administração pública

Portugal recebeu dois prémios atribuídos pelas Nações Unidas à plataforma Rede Comum do Conhecimento e ao Programa Simplex. Esta é distinção premeia boas práticas de entidades da administração pública central, regional e local, de todo o mundo, que conduzam a uma gestão pública mais efectiva. A Rede Comum do Conhecimento, uma rede de partilha de boas práticas de modernização, inovação e simplificação administrativas, venceu o 1º prémio na categoria “Fomentar a gestão do conhecimento na Administração pública”. Esta plataforma electrónica foi lançada em 2008 pela Agência para a Modernização Administrativa. Actualmente possui mais de 190 serviços públicos nacionais, da administração central e local, e de países de língua portuguesa, como o Brasil e Cabo Verde. Este trabalho em rede tem sido fundamental para que os vários projectos de modernização administrativa consigam obter bons resultados. A título de exemplo, o grupo de trabalho dos Portais do Cidadão e da Empresa, com mais de 300 entidades da administração central e local, aumentou, em poucos meses, o número de serviços disponíveis no Portal do Cidadão em 35 por cento, tendo actualmente mais de 1200 serviços. O Portal da Empresa tem agora mais de 700 serviços, o que significa um aumento de 10 por cento, informou o Governo. O Programa Simplex, e nomeadamente as iniciativas Ideia Simplex e Consulta Pública, conseguiram também o 2º lugar, na categoria “Promover a participação na definição das políticas públicas através dos mecanismos inovadores”. O programa tem como objectivo a simplificação administrativa e legislativa, de forma a facilitar a vida dos cidadãos e das empresas e tornar os serviços públicos mais eficientes. A participação e colaboração entre diferentes serviços da Administração Central de todos os Ministérios e em 121 Municípios resultaram em mais de 1100 medidas Simplex, concluídas desde 2006. Estas medidas são fruto da apresentação anual de propostas para a simplificação administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos, acrescenta ainda a nota do gabinete do ministro da Presidência. O prémio Ideia.Simplex, lançado em 2008, é um concurso com o intuito de estimular a capacidade de inovação e envolver todos aqueles que integram os serviços públicos na construção de uma Administração pública moderna, com serviços mais simples, mais rápidos e mais próximos dos cidadãos e empresas. A “receita médica electrónica” e a “desmaterialização dos recibos de vencimento dos funcionários públicos” permitiram dispensar o papel e agilizar os procedimentos e são exemplos das mais de 900 ideias submetidas pelos funcionários públicos nas duas edições do concurso.Os prémios foram atribuídos à Agência para a Modernização Administrativa Fonte: Publico Data: 9-05-2011

 

LEGISLAÇÃO

Despacho n.º 7108/2011. D.R. n.º 91, Série II de 2011-05-11

PCM-CCIG: Estabelece os critérios de atribuição do estatuto de vítima.

Despacho n.º 7130/2011. D.R. n.º 91, Série II de 2011-05-11

MTSS-GM: Altera o despacho n.º 15 606/2009, de 9 de Julho, que aprovou o regulamento específico que definiu o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano (Tipologia de intervenção n.º 7.4).

Despacho n.º 7131/2011. D.R. n.º 91, Série II de 2011-05-11

MTSS-GSEEFP: Definição do procedimento administrativo aplicável ao pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de desemprego a que o beneficiário tem direito, nos termos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.

 

 Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de Maio de 2010

 

 

 

 

 

SEMINÁRIOS/CONFERÊNCIAS

II Congresso Internacional de Estudos Interculturais

Data: 25 a 27 de Maio; Local: ISCAP, Porto.

XXII Encontro Nacional de “Psiquiatria da Infância e Adolescência”

Data: 18 a 20 de Maio; Local: Vila Nova de Gaia.

Conferência IEAS “O Sénior na Família e na Sociedade”

Data: 1 de Junho; Local: Academia das Ciências de Lisboa.

Colóquio "Olhares sobre os Jovens em Portugal: Saberes, Políticas, Acções"

Data: 2 e 3 de Junho; Local: ICS, Lisboa.

FORMAÇÃO

Acção de Formação “A Adaptação da Gestão e Organização do Trabalho no Código do Trabalho”

Data: 8 de Junho em Lisboa e 14 de Junho em Vila Nova de Gaia.

Acção de Formação “O Regime Jurídico de Protecção na Parentalidade”

Data: 20 de Junho no Porto e 28 de Junho em Lisboa.

Acção de Formação “Dependência de Drogas: da Avaliação à Intervenção”

Data: 18 de Junho; Local: Porto.

Próximas Efemérides:

 

 

MAIO DE 2011

 

15 – Dia Internacional da Familia

 

17 – Dia Mundial das telecomunicações

 

18 – Dia Internacional dos Museus

 

 

                DESTAQUES MENSAIS

   

             

 

 

 

 

 

 

TEMPO

 

Abusos a menores ainda passam despercebidos nas urgências

Conferência no Porto debate a inexistência de dados sobre agressões comuns, como o "shaken baby" Os abusos a crianças e adolescentes ainda passam despercebidos nas urgências hospitalares. "Os casos mais graves que entram nos hospitais muitas vezes são confundidos com acidentes", alerta Teresa Magalhães, directora do Instituto de Medicinal Legal do Porto e organizadora da Segunda Conferência Internacional sobre Abuso e Negligência de Crianças, que arranca hoje no Porto. Um dos sinais deste fenómeno, disse ao i a médica legista, é a inexistência de dados sobre agressões recorrentes nos estudos internacionais, como o shaken baby syndrome, quando abanar com violência as crianças resulta em traumatismos. Só é conhecido um caso mortal em Portugal e nos últimos cinco anos não chegaram para perícia no instituto quaisquer suspeitas de lesões provocadas por este tipo de agressão. "São crimes públicos, que obrigatoriamente têm de ser comunicados ao Ministério Público, que pede exames à medicina legal. Somos um observatório privilegiado destes casos e, se não nos chegam, é porque não estão a ser comunicados. Nunca tivemos uma campanha de sensibilização sobre shaken baby e sabemos que os pais portugueses também abanam as crianças." Segundo Teresa Magalhães, mais do que os casos de abuso sexual, as fracturas resultantes de violência e intoxicações abusivas por medicamentos acabam por estar subdiagnosticadas. "Na maior parte dos casos, e quando são os abusadores a levar as crianças, se um médico se conforma com o "caiu" e não tenta olhar para lá dessa informação muitos casos passarão despercebidos." A realidade dos abusos despistados nas urgências dos hospitais ganha forma em alguns estudos que serão apresentados durante o encontro de especialistas na Fundação Eng.o António de Almeida, onde entre outros temas se discutirá um novo modelo de intervenção, mais precoce e que articule a esfera de protecção das crianças e a responsabilização criminal dos agressores. Uma análise do Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, revela que nos anos 2000/02/04/06/08 foram detectados 339 casos de abusos, 0,08% das admissões. A análise mostra que 38% das vítimas tinham entre 11 e 16 anos e 31,3% entre cinco e dez anos. O abuso físico era a agressão mais frequente (56,6% dos casos), seguindo-se a suspeita de abuso sexual (38,4%), negligência (4,4%) e abuso emocional (1,8%). Outro estudo, do Hospital Amadora-Sintra, faz uma retrospectiva dos casos de abuso sexual que deram entrada nas urgências de pediatria entre Janeiro de 2009 e Dezembro de 2010. Verificaram-se 80 casos suspeitos e as vítimas tinham em média 9,4 anos. Um aspecto em que os dois estudos convergem é a relação das vítimas com o agressor: no estudo do Hospital D. Estefânia a maioria dos agressores vivia com a criança ou fazia parte do círculo escolar - em 13,6% dos casos o agressor era o pai e a maioria dos abusos, 40,7%, tinha lugar em casa. Já no estudo do Hospital Fernando Fonseca, Amadora, o agressor era da família da criança em 49,4% dos casos, tratando- -se do pai em 20,8%. Os autores dos dois estudos concordam que as urgências ainda deixam escapar muitos casos. João Brissos, interno de pediatria médica do Hospital D. Estefânia, aponta a falta de formação e espaço físico nas urgências para alguns casos não serem detectados. "Muitas vezes não apanhamos o caso ao primeiro abuso, só ao segundo ou ao terceiro", adianta Helena Almeida, chefe do serviço de urgências de urgência pediátrica do Hospital Amadora-Sintra. Para a especialista, o facto de as urgências serem, a nível nacional, a principal via de detecção destes casos resulta de uma oferta deficitária em termos de ambulatório: "São situações em que muitas vezes o maltratante é da família e o ideal seria uma resposta que não retirasse as crianças da esfera familiar." Na urgência, os constrangimentos são conhecidos, embora a resposta tenha vindo a melhorar: "Não temos a privacidade necessária, são conversas que chegam a demorar duas horas."
Teresa Magalhães lamenta que os cursos de formação em entrevista forense sejam pouco procurados por médicos. "São raros os que aparecem nos cursos de entrevista forense." Outra lacuna, afirma, é o recurso às equipas de medicina legal. "A maior parte das vezes acabamos por não ser chamados", lamenta.
Fonte: Ionline Data: 11-05-2011

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PUBLICAÇÕES/EVENTOS

A dor na criança.

 

Atendimento de crianças e jovens nos Centros de Saúde/Anabela Fonseca, Leonor Santos, coord./

Instituto de Apoio à Criança. Lisboa, 2006.

 

Assuntos: Saúde pública / Serviços de saúde / Cuidados médicos / Dor / Crianças / Juventude

 

Classificação: Acolhimento / Respostas Sociais

 

 

 

Acção local no combate à pobreza e exclusão social

Tiago Neves, coord./ Livpsic. Ciências de educação. Legis. Porto, 2010.

 

Assuntos: Luta contra a pobreza / Exclusão social / Intervenção social / Desenvolvimento local

 

Classificação: Desenvolvimento Territorial (Local / Regional) ¨ Pobreza / Exclusão Social

 

 

Ousar Integrar.

Revista de reinserção social e prova (N.º 6 Ano 3, Maio) Direcção-Geral de Reinserção Social, prop DGRS. Lisboa, 2010 Reincidência de jovens infractores na Comunidade de Madrid – José Luis Graña Gómez, Vicente Garrido Genovés e Luis González Cieza.Transições para a vida adulta entre os jovens de um bairro social – Alexandre Silva e Fernando Luís Machado.Bullying - agressividade em contexto escolar – Luísa Carrilho e Teresa Bacelar.“Prisão sem grades”: factores para o sucesso da medida

 Disponível online.

 

Publicação do Instituto da Segurança Social, I.P.

Pretextos N.º 40

Dezembro de 2010

Destaques: SCORE RH vence Prémio de Boas Práticas no Sector Público; Encontro Nacional Horizontes de Mudança na Violência às Pessoas Idosas; Um caminho para melhores Respostas Sociais; MTSS celebra acordo de cooperação com Instituições de Solidariedade Social; Candidaturas à 7ª Edição do Prémio de Jornalismo Famílias na Comunicação Social; 6ª Edição do Prémio de Jornalismo A Família na Comunicação Social; entre outros.

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