Edição nº 75 de 04 de Janeiro de 2008  

Destaques

 

 

 

Abertura de Candidaturas

 

 

 

Decorre entre os dias 2 e 31 de Janeiro de 2008 o período para apresentação de candidaturas ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH)  ler mais

 

 

 

Notícias

Legislação

Decreto-Lei n.º 397/2007,de 31 de Dezembro, Série I, n.º 251

MTSS: Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2008.

Portaria n.º 9/2008, de 3 Janeiro, Série I, n.º 2

MFAP - MTSS: Procede à actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais, à actualização das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e ao aumento extraordinário para o ano de 2008, previsto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro.

 

Portaria n.º 1637/2007, de 31 de Dezembro, Série I, n.º 251

MS: Actualiza as taxas moderadoras constantes da tabela anexa à Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março.

Comunicado do Conselho de Ministros – 03 de Janeiro de 2008

Aceda aqui…

Seminários/Conferências

 

Data: 16 de Janeiro de 2008 ; Local: Auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

 

Seminário Internacional “Os Desafios da Economia Solidária: Reflexão sobre as Experiências Portuguesa e Brasileira”

 

Data: 31 de Janeiro a 2 de Fevereiro de 2008; Local: Porto.

 

7.º Congresso Nacional de Psicologia da Saúde”

 

Data: 1 de Fevereiro de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “Diferença e Inferiorização em Contextos de Relações Sociais Racializadas”

 

Data: 2 a 4 de Fevereiro de 2008; Local: Braga.

 

I Congresso Internacional em Estudos da Criança “Infâncias Possíveis: Mundos Reais”

 

Data: 29 de Fevereiro de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “Globalizando a Teoria. Reflexões sobre as Novas Tendências na Teoria Social”

 

Formação

 

Local: Lisboa; Data: 12 Janeiro a 15 Março 2008

 

Dinâmicas de Grupo com e para Crianças e Adolescentes *

 

Local: Lisboa; Data: 12 Janeiro a 31 Maio 2008

 

Educação pela Arte -  Curso Avançado *

 

Local: Lisboa; Data: 14 Janeiro a 29 Março 2008

 

Práticas e contextos da Avaliação Psicológica de Adultos

 

Data: Candidaturas até 15 de Janeiro de 2008.

 

Oportunidades de Formação no “European Space Observatory”

 

Local: Lisboa; Data: 19 Janeiro a 23 Fevereiro 2008

 

Orientação Escolar e Profissional – Inicial

 

Local: Lisboa; Data: 21 a 29 Janeiro 2008

 

Avaliação e Promoção de Competências Parentais *

 

Local: Lisboa; Data: 23 Janeiro a 12 Março 2008

 

Avaliação Psicológica da Criança *

 

Data: 9 de Fevereiro a 13 de Dezembro de 2008; Local: ISPA, Lisboa.

 

Formação Contínua “Neuropsicologia Clínica do Adulto” *

 

Local: Lisboa; Data: 11 Fevereiro a 4 Março 2008

 

Como Motivar as Pessoas
 Obter o melhor de si e dos outros *

 

Data: 11 de Fevereiro de 2008 no Porto e 25 de Fevereiro de 2008 em Lisboa.

 

Acção de Formação “Resiliência - como lidar construtivamente com as adversidades e recuperar dos embates negativos” *

 

Data: 9 a 11 Maio 2008; Local: Lisboa.

 

Trauma: Curar a Cisão

 

EVENTOS

 

Local: Lisboa; Data: 15 Dezembro 2007

 

Psicologia do Bebé -  Conferência/Debate com Prof. Doutor Eduardo Sá *

 

Local: Porto; Data: 31 Janeiro a 2 Fevereiro 2008

 

7º Congresso Nacional de Psicologia da Saúde.  Intervenção em Psicologia e Saúde *

 

Próximas Efemérides:

 

6 de Janeiro

 

Dia de Reis

 

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Incêndio mata três idosos em lar da Misericórdia

A igreja a que está anexo o lar foi o primeiro ponto de triagem às vítimas do incêndio após a evacuação do espaço onde residiam 102 utentes. Serpa: Mais de cem utentes assistidos no hospital. Incêndio mata três idosos em lar da Misericórdia – A manhã da véspera de Ano Novo foi trágica em Serpa. Um incêndio no Lar de São Francisco, gerido pela Santa Casa da Misericórdia, tirou a vida a três utentes, com idades entre os 80 e os 91 anos. Na origem das chamas terá estado uma braseira eléctrica que entrou em curto-circuito na zona dos quartos, a mais recente e moderna do lar. As instalações, onde residiam 102 idosos, foram evacuadas e mais de cem pessoas foram observadas em unidades de saúde, ficando o espaço sem condições de habitabilidade. “Pouco passava das 08h30 e a sorte foi os idosos já estarem quase todos levantados. Foi mais fácil trazê-los para a rua. Podia ter outras consequências”, disse ao CM uma funcionária da instituição. As três vítimas mortais eram utentes com elevado grau de dependência, acamados e em cadeira de rodas, o que não possibilitou, de acordo com os bombeiros, o resgate a tempo. “Foi tudo muito rápido, desde o combate à extinção, mas já era tarde para salvar aquelas três pessoas”, adianta fonte dos bombeiros. Duas mulheres morreram carbonizadas, tendo a terceira vítima falecido por enfarte do miocárdio quando era transferida para Beja. Todas as pessoas envolvidas no incêndio, entre utentes e funcionários do lar, foram triados no Hospital de Serpa durante a manhã de anteontem. Os casos mais graves, num total de oito, foram transferidos para Beja, tendo havido dois doentes evacuados para o Hospital de S. José em Lisboa devido à gravidade das queimaduras que sofreram. “Os dois doentes evacuados para S. José apresentam queimaduras graves ao nível da face e couro cabeludo, mas não correm perigo de vida”, disse fonte oficial da administração do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo. Ao final da tarde de ontem a mesma fonte dava conta que duas dessas oito pessoas já tinham recebido alta médica. AUTÓPSIAS SÓ SE REALIZAM HOJE EM BEJA – As autópsias às vítimas só se realizam, na melhor das hipóteses, a partir de hoje no Hospital de Beja, de acordo com fonte da unidade de saúde. A demora acontece devido ao período festivo em que não existe serviço de medicina legal. A mesma fonte esclarece que o acumular de serviço pode fazer demorar este processo por mais um dia, embora essa situação não esteja prevista. Os familiares aguardam para fazer as últimas homenagens e lançam críticas. “Já não basta o desgosto de o perder desta maneira. Ainda temos de ficar estes dias todos à espera”, disse ao CM Lucinda Horta, familiar de Elizário Gregório, de 87 anos, um dos três utentes que faleceu na sequência do incêndio no lar de S. Francisco em Serpa. A mesma fonte diz que para além do seu sogro, também a sogra estava na instituição à hora da tragédia. Viviam juntos no lar há dois anos. “Foi um grande susto para todos. Não há palavras que descrevam”, disse, acrescentando que a mulher da vítima ficou em estado de choque após o fogo e também necessitou de assistência hospitalar. CONDIÇÕES NÃO ERAM IDEAIS – O lar de S. Francisco funciona num anexo a um edifício histórico e há muito que os utentes reclamam por melhores condições. Maria Ana Pires, provedora da Santa Casa de Serpa reconheceu que o lar funcionava em instalações precárias. “Conhecíamos a precariedade das instalações, no entanto, as condições mínimas estavam asseguradas”, refere. Por seu turno Edmundo Martinho, director do Instituto da Segurança Social assegurou que o lar apresentava “condições de funcionamento”, embora se tratasse de “uma instalação com algum tempo e a necessitar de eventual intervenção ou modernização”. Os cerca de cem utentes desalojados pelo fogo foram, segundo o Governo Civil de Beja, integrados em instituições da região até ao final da noite de segunda-feira. PORMENORES. ESTADO GRAVE – Uma das utentes feridas que inspira mais cuidados foi evacuada para o Hospital de Beja depois de ter tido várias paragens cardíacas. O seu prognóstico é reservado embora a situação evolua favoravelmente. QUEIMADOS – Os dois homens evacuados para o Hospital de S. José em Lisboa, com queimaduras na face e couro cabeludo, vão necessitar de cirurgia plástica, especialidade inexistente nas unidades do distrito de Beja. OPERAÇÃO – Sete corporações de Bombeiros, GNR, BT, INEM e Protecção Civil, num número aproximado de cem pessoas estiveram envolvidas na operação, desde a evacuação, triagem e transporte de vítimas mortais e feridos. INTOXICAÇÕES – Cerca de 40 das mais de cem pessoas triadas à saída do lar e no Hospital de Serpa apresentavam sintomas de intoxicação pela inalação de fumo e pequenas queimaduras. Só os casos graves seguiram para Beja. Fonte: Correio da Manhã Data: 02-01-2008

Indexante de Apoios Sociais fixado em 407,41 euros

A portaria dos Ministérios das Finanças e do Trabalho estabelece um aumento de 2,40 por cento para as pensões estatutárias do regime geral de montante até 611,12 euros, de 1,90 por cento para as pensões acima de 611,12 euros e até 2.444,46 euros e de 1,65 por cento para as pensões acima de 2.444,46 euros. No entanto, as pensões superiores a 12 vezes o valor do IAS (4.888,92 euros em 2008) não são actualizadas. A portaria, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, estabelece que aos montantes das pensões actualizadas acresce um aumento extraordinário de dois 14 avos do valor da actualização, para compensar o adiamento do aumento de pensões, que anteriormente abrangia o mês de Dezembro e subsídio de Natal. O acréscimo extraordinário está previsto na Lei 53-B/2006, que prevê que a actualização de pensões passe a ser feita em Janeiro de cada ano mas que em 2008, para compensar o adiamento da actualização das pensões, se realize aquele aumento extraordinário. A portaria hoje publicada estipula para 2008 um aumento mínimo de 6,31 euros para as pensões a partir de 230,16 euros, de 16,76 euros para as pensões acima de 611,12 euros e de 53,08 euros para as superiores a 2.444,46 euros. As pensões de invalidez e velhice têm em 2008 um valor mínimo de 263,76 euros para carreiras contributivas de 15 a 20 anos, de 291,05 euros para 21 a 30 anos de contribuições e de 363,81 euros para quem descontou 31 ou mais anos para o sistema de segurança social. A portaria estabelece, ainda, uma pensão de 218,29 euros para as pensões do regime especial das actividades agrícolas e prevê normas de actualização para diversos tipos de pensões não estatutárias do regime geral. O complemento de pensão por cônjuge a cargo é fixado em 35,33 euros em 2008, sem prejuízo de valores superiores que já estejam a ser atribuídos. Fonte: SOL Data: 03-01-2008

Linha Saúde 24 dá conselhos sobre como evitar obesidade

O serviço de atendimento sobre problemas de saúde acessível através da linha 808 24 24 24 tem, desde ontem, a cobertura de mais uma área a obesidade e sua prevenção. São 75 os enfermeiros que, distribuídos pelas várias Administrações Regionais de Saúde, garantem a resposta a dúvidas e conselhos quando o problema é o excesso de peso, a par de outras situações de saúde pública. Esclarecimentos, conselhos e um eventual acompanhamento, eis o que pode ser alcançado através da Linha de Saúde 24, quando o problema é o excesso de peso ou a obesidade. O telefonema chega aos dois centros de triagem, em Lisboa e no Porto, garantidos pela empresa a que o Ministério da Saúde concessionou o serviço de atendimento sobre cuidados. Dali, a ligação é estabelecida com um dos 75 enfermeiros que a própria Direcção-geral de Saúde seleccionou para um atendimento em questões de saúde pública. Até agora estavam disponíveis informações personalizadas sobre a saúde do viajante, doenças infecciosas e parasitárias, saúde da mulher e cessação tabágica. A desabituação do tabaco é uma das vertentes deste aconselhamento pensado para servir a informação e educação em saúde. Neste caso, em que ainda não se verificou um crescendo de solicitações na sequência da entrada em vigor da proibição de fumar em locais públicos e de trabalho, a conversa com o enfermeiro deve esclarecer se há motivação e qual o nível de dependência do tabaco. Quem liga é também informado sobre as vantagens de marcar um dia para deixar de fumar. No caso das informações sobre obesidade e excesso de peso, um dos temas da conversa é o da necessidade de exercício físico. Muitas vezes, se o problema se deve em muito ao sedentarismo, quem liga recebe a sugestão de usar um pedómetro, aparelho que mede o número de passos. Tudo o que seja menos de cinco mil passos por dia é muito insuficiente. Disse ao JN o coordenador da Linha de Saúde 24 que, numa fase futura, quem procure este aconselhamento poderá vir a ser encaminhado para os centros de saúde. Fonte: Jornal Notícias Data: 03-01-2008

 

 

 

 

Crianças têm direito a ser ouvidas no tribunal

 

Tabaco: Prova de fogo começa hoje, com todos os estabelecimentos abertos

 

Publicações Úteis

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS PARA OS ASSISTENTES SOCIAIS DA SAÚDE NA REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS

Direcção de Serviços de Prestações de Cuidados de Saúde. DGS. Lisboa, 2007.

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, criada no âmbito dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social, destina-se a responder às necessidades das pessoas com dependência funcional, dos doentes com patologia crónica múltipla e das pessoas com doença incurável em estado avançado e em fase final de vida. Nela se inscrevem também os cuidados paliativos de acompanhamento e apoio no fim de vida. Aos assistentes sociais da saúde cabe, no âmbito dos cuidados integrais e integrados, a missão de enfatizar a relevância e a centralidade dos factores psicossociais, enquanto determinantes ou favorecedores do tratamento, da reabilitação, da readaptação e da reintegração dos doentes/dependentes nos ambientes sociais que mais se lhes adequam e favorecem o desenvolvimento de todas as suas potencialidades. Disponível online

EUROPE AND ITS IMMIGRANTS IN THE 21ST CENTURY. A NEW DEAL OR A CONTINUING DIALOGUE OF THE DEAF?

Demetrios G. Papademetriou, ed. Migration Policy Institute, Luso-American Foundation. Washington, DC, 2006.

Esta publicação foca o estado actual da imigração na Europa e sugere um caminho futuro, é o produto de cooperação transatlântica singular entre peritos, decisores políticos no campo da demografia, das realidades do mercado de trabalho e do sistema de protecção social, abordando as seguintes principais temáticas: O desafio da migração na Europa; O processo de integração dos migrantes: investigação e políticas; Cidadania; Construindo políticas urbanas de sucesso na nova Era da migração; Práticas e políticas para a integração de imigrantes nos Estados Unidos; Migrantes e o mercado de trabalho europeu; Futuras mudanças demográficas na Europa: a contribuição da migração. Índice disponível online

IMIGRAÇÃO NO CONCELHO DE LOURES

Ana Carla Assunção. Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais Específicos. Lisboa, 2007.

A publicação deste estudo visa permitir, não só à Autarquia, mas a todos os que se interessam e intervêm para e com as populações imigrantes (que representam hoje cerca de 7% do total da população do concelho de Loures) aprofundar o conhecimento do fenómeno migratório e reconhecer os imigrantes como cidadãos que escolheram o concelho de Loures para o alcance dos seus objectivos e a concretização dos seus projectos de vida.

COMBATE À EXPLORAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNDO DE LÍNGUA PORTUGUESA. CONFERÊNCIAS. ACTAS

Joaquina Cadete, coord. ed. Documentos PETI, 5. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Lisboa, 2006.

As comunicações apresentadas ilustram, pela sua diversidade e riqueza, a motivação e o empenho com que todos os Estados membros da CPLP responderam ao apelo de reflexão, identificaram fragilidades, instrumentos já criados e, revelando vontade de mudança, novos objectivos a prosseguir para a causa dos direitos das crianças e, em concreto, para a problemática do trabalho infantil. Estas actas apresentadas na sétima reunião de Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, na Guiné-Bissau, contribuirá decerto para consolidar as decisões tomadas na assinatura da Declaração, de que se destaca a adopção do Plano de Acção, pelos membros dos Governos dos Estados membros da CPLP e que constituiu o ponto alto da Conferência. Disponível online

                                               

Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social de Beja

Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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