Edição nº 76 de 11 de Janeiro de 2008  

Destaques

Legislação

 

 

Portaria n.º 17/2008: Estabelece a actualização do valor de referência bem como do montante do complemento solidário para idosos.

 

Notícias

Legislação

Decreto-Lei n.º 3/2008, de 07 de Janeiro, Série I, n.º 4

ME: Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.

Despacho nº 1157-A/2008, de 9 de Janeiro, Série II, suplemento, nº 6

MFAP-GM: Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2008.

 

Portaria n.º 17/2008, de 10 de Janeiro, Série I, nº 7

MFAPTSS: Estabelece a actualização do valor de referência bem como do montante do complemento solidário para idosos.

Portaria n.º 24/2008, de 10 de Janeiro, Série I, nº 7

MTSS: Dispensa a apresentação dos meios de prova (requerimento) relativos às relações familiares ou equiparadas.

Despacho n.º 1408/2008, de 11 de Janeiro, Série II, nº 8

MTSSS: Identificação das unidades que integram a RNCCI, com efeitos a 1 de Julho de 2007.

Comunicado do Conselho de Ministros – 10 de Janeiro de 2008

Aceda aqui…

Seminários/Conferências

 

Data: 31 de Janeiro a 2 de Fevereiro de 2008; Local: Porto.

 

7.º Congresso Nacional de Psicologia da Saúde”

 

Data: 1 de Fevereiro de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “Diferença e Inferiorização em Contextos de Relações Sociais Racializadas”

 

Data: 2 a 4 de Fevereiro de 2008; Local: Braga.

 

I Congresso Internacional em Estudos da Criança “Infâncias Possíveis: Mundos Reais”

 

Data: 29 de Fevereiro de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “Globalizando a Teoria. Reflexões sobre as Novas Tendências na Teoria Social”

 

Data: 4 de Abril de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “TIC e Organização do Trabalho”

 

Formação

 

Local: Lisboa; Data: 19 Janeiro a 23 Fevereiro 2008

 

Orientação Escolar e Profissional – Inicial

 

Local: Lisboa; Data: 21 a 29 Janeiro 2008

 

Avaliação e Promoção de Competências Parentais *

 

Local: Lisboa; Data: 23 Janeiro a 12 Março 2008

 

Avaliação Psicológica da Criança *

 

Data: 9 de Fevereiro a 13 de Dezembro de 2008; Local: ISPA, Lisboa.

 

Formação Contínua “Neuropsicologia Clínica do Adulto” *

 

Data: 11 a 13 de Fevereiro de 2008; Local: Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso, Santo Tirso.

 

Workshop “Intervenção no Abuso e dependência do Álcool” *

 

Data: 11 Fevereiro a 4 Março 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Formação Contínua “Como Motivar as Pessoas”*

 

Data: 11 de Fevereiro de 2008 no Porto e 25 de Fevereiro de 2008 em Lisboa.

 

Acção de Formação “Resiliência - como lidar construtivamente com as adversidades e recuperar dos embates negativos” *

 

Data: 16 de Fevereiro a 28 de Junho de 2008; Local: ISPA, Lisboa.

 

Formação Contínua “Avaliação em Psicologia Forense”

 

Data: 18 a 20 de Fevereiro de 2008; Local: Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso, Santo Tirso.

 

Workshop ”Intervenção na família e nos Filhos Alcoólicos” *

 

Data: 25 de Fevereiro de 2008; Local: Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso, Santo Tirso.

 

Workshop “Motivação para a Mudança de Comportamentos Aditivos”

 

Data: 9 a 11 Maio 2008; Local: Lisboa.

 

Trauma: Curar a Cisão

 

EVENTOS

 

Local: Porto; Data: 31 Janeiro a 2 Fevereiro 2008

 

7º Congresso Nacional de Psicologia da Saúde.  Intervenção em Psicologia e Saúde

 

Próximas Efemérides:

 

Entre 11-01-2008 a 18-01-2008 não existem efemérides que se enquadrem nas temáticas habitualmente divulgadas.

 

Ajude na Divulgação!

Queremos contar com a sua ajuda para ampliar a nossa rede de contactos assegurando que a informação aqui disponibilizada é acedida por todos quantos, por interesse pessoal ou profissional, se interessam pelas temáticas abordadas.

 

Os pedidos de recepção da newsletter «INFORMA@» deverão ser dirigidos por mail para:

Rui.P.Clemente@seg-social.pt ou por telefone para 284312700, extensão 1149 (Rui Clemente).

Obrigado !

 

 

 

 

Mais idosos podem pedir complemento solidário

A partir deste mês podem candidatar-se ao complemento solidário para idosos (CSI) as pessoas com mais de 65 anos que tenham rendimentos inferiores a 323,53 euros. O valor de referência do CSI foi actualizado e subiu este ano 4,4 por cento, disse ontem, no Parlamento, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva. Esta medida de combate à pobreza arrancou em 2006. Nesse ano só podiam requerer apoio idosos carenciados com mais de 80 anos. Em 2007 passaram a ser abrangidos pensionistas com pelo menos 70 anos. E 2008 foi a data definida para a generalização do CSI. Objectivo: garantir um patamar mínimo de rendimentos aos mais pobres. Esse patamar era, no ano passado, de cerca de 309 euros para um idoso isolado. Este ano, o valor referência sobe para 323,53, o que significa, segundo o Instituto de Segurança Social, que é essa a verba que se quer garantir que cada pensionista tem para subsistir. Têm pois direito ao CSI todas as pessoas com pelo menos 65 anos que, contabilizados todos os seus rendimentos, incluindo a ajuda da família, tenham menos de 323,53 euros/mês para viver. O montante do CSI varia em função dos rendimentos. Mas, segundo Vieira da Silva, citado pela Lusa, ronda actualmente os 80 euros por mês. Há 60 mil beneficiários. Fonte: Público Data: 10/01/2008

Necessidades educativas asseguradas em nova lei

A criação de escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos e de alunos cegos e com baixa visão faz parte de um conjunto de medidas para reforçar o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, publicadas, ontem, em "Diário da República". Com efeito, o Decreto-Lei n.º 3/2008 define redes de escolas de referência, destinadas aos alunos cegos e aos surdos, bem como unidades especializadas em perturbações do espectro do autismo e em multideficiência e surdo-cegueira congénita. A legislação estipula que a referenciação das crianças deve ser feita aos órgãos de gestão escolar mediante o preenchimento de um documento. Após um processo de avaliação, é elaborado um programa educativo individual, que fixa e fundamenta as respostas educativas e respectivas formas de avaliação. O processo de ensino e aprendizagem deverá ser adequado à condição do aluno, incluindo as seguintes medidas educativas apoio pedagógico personalizado, adequações curriculares individuais, adequações no processo de matrícula, adequações no processo de avaliação, currículo específico individual e tecnologias de apoio. A legislação prevê, ainda, que a educação das crianças e jovens surdos seja feita em ambientes bilingues que possibilitem o domínio da língua gestual portuguesa, o domínio do Português escrito e, eventualmente, falado. A criação de unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo é feita em escolas ou agrupamentos que concentrem grupos de alunos de um ou mais concelhos que manifestem a mesma problemática. Está prevista a criação de escolas de referência com vista a assegurar a articulação com os serviços de Saúde e da Segurança Social e fornecer a prestação de serviços de intervenção precoce na infância. Fonte: Jornal de Notícias Data: 08/01/2008

Novas Oportunidades: 82% dos adultos inscreveram-se em 2007

Mais de 80 por cento dos 352.563 adultos que se inscreveram na Iniciativa Novas Oportunidades fê-lo no ano de 2007, de acordo com o balanço do programa, a que a agência Lusa teve hoje acesso. Apesar do programa Novas Oportunidades completar dois anos de actividade, foi no ano passado que o número de abrangidos se tornou mais expressivo, com um total de 289.162 indivíduos (metade no ensino básico e outra metade no ensino secundário). Entre o número de inscritos no Programa Novas Oportunidades em 2007, 94 por cento fê-lo através dos Centros Novas Oportunidades (ex-Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências), adianta o relatório. Os restantes 16 por cento foram abrangidos pela Iniciativa Novas Oportunidades através de Cursos de Educação e Formação de Adultos (13.718 ao nível do ensino básico e 1.834 ao nível do secundário). O documento conjunto dos Ministérios do Trabalho e da Educação refere que o número de adultos certificados através dos Centros Novas Oportunidades e dos Cursos de Educação e Formação de Adultos cresceu «de forma muito significativa nos últimos dois anos». De um total de 143.010 adultos certificados entre os anos de 2001 e 2007, 83.970 (cerca de 60 por cento) consegui-o nos dois últimos anos. Quanto ao Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), o relatório dá conta que já foram construídas mais de 5.000 Unidades de Formação de Curta Duração, certificáveis de forma autónoma, permitindo uma maior flexibilidade no acesso à qualificação. O CNQ, elemento constitutivo do Sistema Nacional de Qualificações, integra cerca de 240 qualificações de nível não superior, distribuídas por 41 áreas de educação e formação. Estão definidos para cada qualificação o respectivo perfil profissional, bem como o referencial de formação associado, organizado numa lógica modular. De acordo com o balanço do programa, a rede de Centros Novas Oportunidades «conheceu uma forte expansão em 2006», passando de 98 para 269 Centros, «ultrapassando em larga medida a meta fixada para este ano». O Governo refere que está em curso uma nova fase de alargamento da rede de Centros Novas Oportunidades, estimando aproximar-se da meta fixada para 2010 (500 Centros) em 2008. O Novas Oportunidades foi apresentado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, em meados de Setembro de 2005, tendo como objectivo qualificação um milhão de activos até 2010, através do sistema de RVCC e de formação complementar ao nível do 9º e do 12º anos de escolaridade. O programa pretende ainda dar prioridade às vias tecnológicas e profissionalizantes para jovens, fazendo com que cerca de 650 mil pessoas sejam abrangidas.

Este programa integra o Plano Tecnológico. Fonte: Diário Digital Data: 11/01/2008

 

 

 

 

Reabilitação de lar custa cem mil euros

 

Bastam pequenos gestos para viver mais 14 anos

 

Publicações Úteis

MANUAL DE INTEGRAÇÃO PARA DECISORES POLÍTICOS E PROFISSIONAIS

Jan Niessen e Yongmi Schibel; Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança. Bruxelas, 2007.

O Manual de Integração descreve boas práticas e «ensinamentos obtidos» a partir da experiência dos decisores políticos e profissionais de toda a Europa. Através da recolha e apresentação de exemplos concretos de diferentes áreas de integração de imigrantes, este manual contribui para um processo político mais abrangente no domínio da integração na União Europeia, nomeadamente para a criação de um enquadramento europeu para a integração. Disponível online

RELATÓRIO ANUAL 2005, SOBRE O PROGRESSO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E HOMENS NO TRABALHO, EMPREGO E NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego, coord. CITE. Lisboa, 2007.

O presente relatório visa responder a este conjunto de dimensões de análise da situação das mulheres e dos homens face ao mercado de trabalho e à formação profissional, visando apresentar um retrato sintético da situação actual e dos esforços mais recentes que têm vindo a ser desenvolvidos pelos serviços públicos mais relevantes nestes domínios para promover a igualdade de género. Este relatório anual contém os indicadores ao nível nacional que incluem os dados imprescindíveis à avaliação do progresso registado em matéria de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, de acordo com a Lei n.º 10/2001. Disponível online

ESTUDO PROSPECTIVO SOBRE IMIGRANTES QUALIFICADOS EM PORTUGAL

Pedro Góis e José Carlos Marques. Estudos OI, 24. Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural. Lisboa, 2007.

Estudo prospectivo sobre imigrantes altamente qualificados em Portugal, com o objectivo de aprofundar o conhecimento acerca do capital humano imigrante disponível no nosso país. Neste âmbito, aborda os seguintes tópicos: Enquadramento conceptual e metodológico; Estrutura do estudo; Revisão da literatura: o estado dos saberes; Quantificação e caracterização da população estrangeira altamente qualificada; Para uma tipologia da imigração qualificada em Portugal; Tipologia da imigração qualificada em Portugal; Conclusões e recomendações. Disponível online

PIEF. UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Albertina Pereira. Cadernos PETI, 5. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Lisboa, 2007.

O trabalho apresentado consiste numa análise e consequente reflexão sobre as possibilidades e limites de uma dessas alternativas, centrada em adolescentes na situação de abandono escolar, o «Programa Integrado de Educação e Formação», implementado no âmbito do »Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil». Este estudo interpreta os sentimentos e a experiência quotidiana de uma população de 40 jovens a quem se ofereceu uma segunda oportunidade de escolarização experiência vivida, também, pelos seus respectivos professores e monitores, contribui para um conhecimento mais rigoroso e objectivo das causas que levaram ao insucesso e ao abandono escolar daqueles jovens e das exigências fundamentais que devem marcar a presença em qualquer tentativa que se proponha responder a este tipo de problemáticas. Disponível online

                                               

Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social de Beja

Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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