Edição nº 78 de 25 de Janeiro de 2008  

Destaques

 

 

Convenções colectivas de trabalho

CCT entre a CNIS — Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FEPCES) — Federação Portuguesa dos - Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros — Alteração salarial e outras(Pag 4377)

 

Notícias

Legislação

Portaria n.º 74/2008, de 24 de Janeiro, Série I, nº 17

MFAPTSS: Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

Portaria nº 70/2008, de 23 de Janeiro, Série I, nº 16

MFAP - MEI: Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro.

Comunicado do Conselho de Ministros – 24 de Janeiro de 2008

Aceda aqui…

Seminários/Conferências

 

Data: 16 de Fevereiro de 2008; Local: ISPA, Lisboa.

 

Conferência “Psicoterapias no Séc. XXI – Que Desafios?”

 

Data: 21 a 23 de Fevereiro de 2008; Local: Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

 

XVI Colóquio da AFIRSE “Tutoria e Mediação em Educação”

 

Data: 29 de Fevereiro de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “Globalizando a Teoria. Reflexões sobre as Novas Tendências na Teoria Social”

 

Data: 6, 7 e 8 de Março 2008; Local: HOTEL MARQUÊS DE SÁ - Av. Miguel Bombarda, 130 -(Junto à Fundação Calouste Gulbenkian)

 

SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO - ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS: Aspectos Específicos na Terapia Individual e no Trabalho Familiar .

Para mais informações contacte: Tel.: 21 380 21 62 - Fax: 21 380 21 68 - E-mail: seminarios@amcv.org.pt  

 

Data: 4 de Abril de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “TIC e Organização do Trabalho”

 

Formação

 

Data: 11 de Fevereiro de 2008 no Porto e 25 de Fevereiro de 2008 em Lisboa.

 

Acção de Formação “Resiliência - como lidar construtivamente com as adversidades e recuperar dos embates negativos” *

 

Data: 11 a 20 Fevereiro 2008; Local: Internet (E-Learning)

 

Acção de Formação E-Learning “A Morte e o Luto” *

 

Data: 12 Fevereiro a 6 Maio 2008; Local: Odivelas.

 

Acção de Formação Atendimento e Intervenção com Vítimas de Violência Doméstica e Sexual *

 

Data: 16 de Fevereiro a 28 de Junho de 2008; Local: ISPA, Lisboa.

 

Formação Contínua “Avaliação em Psicologia Forense”

 

Data: 18 Fevereiro a 5 Março 2008; Local: Internet (E-Learning)

 

Acção de Formação E-Learning A Doença de Alzheimer *

 

Data: 18 a 20 de Fevereiro de 2008; Local: Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso, Santo Tirso.

 

Workshop ”Intervenção na família e nos Filhos Alcoólicos” *

 

Data: 25 Fevereiro a 28 Julho 2008; Local: Matosinhos

 

Pós-Graduação em Sexualidade ao Longo do Ciclo de Vida *

 

Data: 25 de Fevereiro de 2008; Local: Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso, Santo Tirso.

 

Workshop “Motivação para a Mudança de Comportamentos Aditivos”

 

Data: 1 Março a 7 Junho 2008; Local: Viseu e Faro

 

Curso de Consulta Psicológica com Crianças

 

Data: 4 Março a 31 Julho 2008; Local: Matosinhos

 

Pós-Graduação Psicologia da Mulher *

 

Data: 9 a 11 Maio 2008; Local: Lisboa.

 

Trauma: Curar a Cisão

 

EVENTOS

 

Data: 16 Fevereiro 2008; Local: Lisboa

 

Psicoterapias no século XXI - Que desafios? Conferência / Debate com Prof. Doutor Coimbra de Matos *

 

Próximas Efemérides:

 

27 de Janeiro

 

Dia Mundial da Lepra

 

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Beja vai ter novo hospital de dia até ao final do ano 

O Hospital Distrital de Beja vai avançar com a construção de um novo hospital de dia, que deverá entrar em funcionamento até ao final do ano para substituir o actual, que funciona em "condições precárias", anunciaram hoje os responsáveis. As obras de construção da nova unidade - que vai "nascer" nas traseiras do edifício principal, ao qual ficará ligado no final da segunda fase das obras de expansão do hospital de Beja - vão ser adjudicadas "até ao final deste mês" e deverão arrancar "em Fevereiro", adiantou Rui Sousa Santos, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo (CHBA), que gere o Hospital de Beja. As obras deviam ter arrancado no Verão de 2006 mas foram adiadas pela "tardia" autorização do Governo. "Tivemos que esperar pela autorização dos ministérios das Finanças e da Saúde, porque o projecto, orçado em um milhão de euros, ultrapassa em dois por cento o capital social do CHBA", explicou Rui Sousa Santos.  O actual hospital de dia "funciona em condições precárias em dois gabinetes do serviço de consultas externas". "Trata-se de instalações muito reduzidas e com capacidade para receber apenas oito utentes em simultâneo", precisou, acrescentando que o novo hospital de dia, "com instalações mais amplas, equipamento moderno, 16 cadeirões e duas camas", irá permitir "duplicar a capacidade do actual". O hospital de dia é um serviço que permite aos doentes, que não estão internados, passar o dia no hospital, onde a evolução da sua situação clínica pode ser mais facilmente vigiada e os medicamentos administrados correctamente.  Com 5367 sessões realizadas em 2007, num total de 812 doentes tratados, o hospital de dia de Beja presta essencialmente cuidados e tratamentos a doentes oncológicos, que não necessitam de internamento, mas que exigem condições especiais, como sessões de quimioterapia e consultas de dor. Fonte: Lusa Data: 18/01/2008

Ainda há lares com um número excessivo de crianças

"Desmassificação" é a palavra de ordem da nova orgânica da Casa Pia, publicada há menos de um mês, mas há mais lares a precisar de encolher. O país tem assistido a "uma evolução positiva no sentido da humanização do acolhimento das crianças". Mas ainda há lares de infância e juventude "com uma dimensão muito grande" que "têm que ser reduzidos com a ajuda do Estado e da sociedade civil", defende Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco. Uma caracterização de 354 instituições, sobretudo lares de infância e juventude e centros de acolhimento temporário, feita em 2006 pelo Instituto de Segurança Social (ISS) conclui que "o panorama actual já não é dominado pelas grandes instituições que albergam dezenas" de internos. Mais de metade das retratadas no estudo tinham aliás uma dimensão "pequena", com capacidade para até 20 crianças, considerava-se. Contudo, 43 por cento estavam sobrelotadas. E havia ainda 33 (nove por cento) com mais de 50 lugares. "A aposta deve ser nas unidades pequenas", insiste Armando Leandro. "Os estudos internacionais apontam para oito, dez, 12 crianças [por unidade residencial]... em alguns países é até um pouco menos." Ambientes seguros – Desde que foram tornados públicos os abusos sobre crianças e jovens da Casa Pia de Lisboa, há cinco anos, tem-se debatido mais do que nunca a dificuldade de criar ambientes seguros e reparadores em instituições de grande dimensão - "há quatro, cinco anos, esta casa tinha 500 crianças", lembra Joaquina Madeira, presidente do conselho directivo. Naquela que é um exemplo máximo da instituição de acolhimento de grande dimensão, está pois em curso um processo de "desmassificação" que os novos estatutos e a lei orgânica aprovados no último dia do ano vêm consolidar (ver texto nestas páginas). A ordem passou a ser para "desmassificar". É, de resto, essa a "orientação nacional", recorda. A "redução drástica das instituições" foi também defendida em 2006 pela comissão parlamentar dos assuntos constitucionais depois de receber dezenas de técnicos da área. "Os lares não devem receber mais que oito a dez crianças - esta é a única forma de combater a massificação e de recrear alguma familiaridade", escreveu, no relatório com as conclusões das audições, a deputada Maria do Rosário Carneiro. Hoje, a deputada do PS diz que continua a ser cedo para uma proposta legislativa que imponha às instituições um número - a lei limita-se a definir que devem favorecer "uma relação afectiva do tipo familiar, uma vida diária personalizada e a integração na comunidade". "É possível que, no futuro, venha a concluir-se que é inultrapassável definir uma meta porque a sociedade é demasiadamente lenta." Mas, neste momento, não há condições "nem financeiras, nem técnicas", diz. "Não vale a pena fazer leis que não possam ser executadas." Abranger todos os lares – Para já, defende, o Estado deve trabalhar com as instituições para que elas se possam redimensionar - há mais de 12.200 crianças institucionalizadas. Armando Leandro considera que está a ser feito. Lembra que, em Novembro, o ISS lançou um plano que pretende abranger, até meados de 2009, todos os lares. A ideia é ajudá--los a contratar ou reforçar equipas técnicas, adequando-as ao número de menores acolhidos. E a qualificá-las, nomeadamente para trabalhar com as famílias biológicas (quase 30 por cento das instituições não tinham em 2006 equipas especializadas). A formação é para Madalena Paiva Gomes, psicóloga clínica no Hospital de Dona Estefânia, em Lisboa, um aspecto fulcral. Em 2005, coordenou um estudo sobre os percursos de vida após a saída dos lares de infância e juventude para o qual foram entrevistados 25 jovens. E diz que são eles próprios a queixarem de falhas. Mais: "Alguns estiveram em instituições com 70, 80 jovens e diziam que tinham a sensação que desapareciam quando lá entravam." Muitos encaravam o acolhimento não como uma medida de protecção, "mas como um castigo". Preferiam ter estado com as famílias, mesmo quando elas eram maltratantes. Já os que viveram em pequenas instituições criaram com elas "relações fortes e experimentaram um ambiente de protecção, de amizade e confidência." Para esses sim, o acolhimento funcionou, de facto, como uma medida "reparadora". Fonte: Público Data: 21/01/2008

PPR públicos em vigor "dentro de semanas"

O ministro do Trabalho e Segurança Social acredita que dentro de "algumas semanas" os certificados de reforma criados pelo Estado - já apelidados de planos poupança reforma (PPR) públicos - estarão disponíveis para subscrição. Quanto às críticas dos privados - nomeadamente de falta de transparência destes produtos - Vieira da Silva desvaloriza-as, sublinhando que "os subscritores poderão consultar as suas contas no final de cada ano". Recorde-se que o Governo já aprovou, em Conselho de Ministros, a estrutura dos PPR públicos, que prevê o desconto adicional de 2% a 4% para uma conta individual fora do sistema de repartição. O processo está agora na Presidência da República e, depois da provável promulgação, deverá ser publicado em Diário da República para entrar em vigor. "O complemento de reforma criado pelo Governo é uma alternativa complementar ao sistema privado. Não é um concorrente", explicou Vieira da Silva durante a apresentação, ontem, do Barómetro Reforma 2008 da seguradora Axa.Imperativo social – Nesse evento, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social defendeu que as empresas devem apostar no prolongamento da vida activa e na valorização do saber dos mais velhos, evitando a saída precoce do mercado de trabalho. "O prolongamento da vida activa e a valorização do saber dos mais velhos é um imperativo económico, que, a ser vencido, trará novas formas de organização do trabalho e consequências positivas para o sistema de protecção social", disse José Vieira da Silva, sublinhando que o aumento da esperança média de vida coloca dois desafios: económico e social. Relativamente ao desafio económico, Vieira da Silva adiantou que tem de haver uma compreensão activa, por parte das empresas, de que estratégias de saída precoce do mercado de trabalho não são viáveis. "É um desafio exigente para muitas empresas", reconheceu Vieira da Silva, sustentando, no entanto, que não é sustentável a saída do mercado de trabalho com idade inferior à legal (65 anos) e com uma pensão igual ao último salário, tal como aconteceu nas últimas décadas. Quando ao desafio social, o ministro da Segurança Social defendeu que tem de ser vencida a tendência de considerar que os idosos são um problema deles próprios ou do Estado. Fonte: Diário de Notícias Data: 23/01/2008

 

 

 

 

Idade de reforma cresce um a dois anos até 2030

 

Maus-tratos a idosos triplicaram

 

 

Cancro do colo do útero: Vacina gratuita a partir de Setembro

 

Chaves adapta escolas encerradas para dar apoio a idosos

 

Publicações Úteis

DIREITOS HUMANOS E OMBUDSMAN. PARADIGMA PARA UMA INSTITUIÇÃO SECULAR

Catarina Sampaio Ventura. Provedoria da Justiça. Lisboa, 2007.

Estudo com o objectivo de lançar um olhar sobre a figura do Provedor de Justiça, na designação com que a instituição foi acolhida entre nós, sob a óptica da defesa e promoção dos direitos humanos. Está dividido em três partes: A primeira parte, traça os sentidos possíveis através dos quais o conceito de direitos humanos pode ser apreendido, com o objectivo de, por essa via, esclarecer o que seja, em termos substantivos, o referente de uma actuação provedoral dirigida à salvaguarda dos direitos humanos. A segunda parte centra-se na instituição do Ombudsman, iniciando pelo elenco das suas características essenciais e pela referência à sua expansão em diferentes quadrantes político-jurídicos. A terceira parte aborda a figura do Provedor de Justiça Português. Disponível online

MAPA DE BOAS PRÁTICAS. ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES EM PORTUGAL

Maria Lucinda Fonseca e Monica Goracci, coord. ed. Organização Internacional para as Migrações, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.. Lisboa, 2007.

Este Mapa resulta de uma parceria entre o ACIDI, I.P. e a OIM e a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, que financiou o projecto. O mapeamento das iniciativas apresentadas servem para efectuar um levantamento, tão alargado quanto possível, dos múltiplos actores e actividades desenvolvidas em diferentes sectores, dispersas pelo território nacional, que , na perspectiva das entidades que as promovem, configuram exemplos de casos bem sucedidos e susceptíveis de replicação por outras instituições e noutros lugares.

PSIQUIATRIA FORENSE EM DIREITO PÚBLICO E VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES PSIQUIÁTRICAS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA SOCIAL

J. Margalho Carrilho. Permanyer Portugal. Lisboa, 2007.

Colectânea de Conferências no Instituto Nacional de Medicina Legal – Ministério de Justiça e Consensos Médicos Nacionais, dividida em duas partes Psiquiatria Forense em Direito Público e verificação de incapacidades psiquiátricas no âmbito da Segurança Social; Psiquiatria Forense em Direito Público e verificação de incapacidades psiquiátricas no âmbito da Segurança Social: Uso nocivo/dependência de substâncias psicoativas e aptidão ou incapacidades temporária/permanente para o meio laboral, Perturbações do humor – depressão, Peritagem médico-legal de incapacidade temporária e permanente para a profissão por doença natural; Fibromialgia (e síndrome de fadiga crónica), Certificação de incapacidade laboral e peritagem médico-legal no âmbito da Segurança Social.

PREVENÇÃO DE RISCOS ASSOCIADOS AO COMPORTAMENTO SEXUAL. GRAVIDEZ NÃO DESEJADA. DST E SIDA

Eugenio Carpintero. Associação para o Planeamento da Família. Lisboa, 2004.

Material de conferência que apresenta várias actividades que se organizam em torno de um esquema sobre os passos ou requisitos necessários para prevenir a gravidez não desejada, as doenças sexualmente transmissíveis e a SIDA. No esquema comentam-se sobre que passo ou requisito se pensa que incide, fundamentalmente, cada actividade. Nos diapositivos que vêm no final desta publicação comenta-se com detalhe um modelo sobre as variáveis de risco.

                                               

Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social de Beja

Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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