Edição nº 79 de 01 de Fevereiro 2008  

Notícias

Legislação

 

Nas séries desta semana do Diário da República não foram encontrados diplomas que se enquadrem nas temáticas habitualmente divulgadas.

 

Comunicado do Conselho de Ministros – 31 de Janeiro de 2008

Aceda aqui…

Seminários/Conferências

 

Data: 16 de Fevereiro de 2008; Local: ISPA, Lisboa.

 

Conferência “Psicoterapias no Séc. XXI – Que Desafios?”

 

Data: 21 a 23 de Fevereiro de 2008; Local: Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

 

XVI Colóquio da AFIRSE “Tutoria e Mediação em Educação”

 

Data: 29 de Fevereiro de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “Globalizando a Teoria. Reflexões sobre as Novas Tendências na Teoria Social”

 

Data: 5 de Março de 2008 ; Local: Centro Nacional de Exposições, Santarém.

 

Data: 5 de Março de 2008 ; Local: Centro Nacional de Exposições, Santarém. *

 

Data: 6, 7 e 8 de Março 2008; Local: HOTEL MARQUÊS DE SÁ - Av. Miguel Bombarda, 130 -(Junto à Fundação Calouste Gulbenkian)

 

SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO - ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS: Aspectos Específicos na Terapia Individual e no Trabalho Familiar .

Para mais informações contacte: Tel.: 21 380 21 62 - Fax: 21 380 21 68 - E-mail: seminarios@amcv.org.pt  

 

Data: 4 de Abril de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “TIC e Organização do Trabalho”

 

Formação

 

Data: 25 de Fevereiro de 2008; Local: Lisboa.

 

Acção de Formação “Resiliência” *

 

Data: 25 Fevereiro a 28 Julho 2008; Local: Matosinhos

 

Pós-Graduação em Sexualidade ao Longo do Ciclo de Vida *

 

Data: 25 de Fevereiro de 2008; Local: Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso, Santo Tirso.

 

Workshop “Motivação para a Mudança de Comportamentos Aditivos”

 

Data: 1 Março 2008; Local: Montijo

 

WorkshopConflito e Interacção Pessoal” *

 

Data: 1 Março a 7 Junho 2008; Local: Viseu e Faro

 

Curso de Consulta Psicológica com Crianças

 

Data: 4 Março a 31 Julho 2008; Local: Matosinhos

 

Pós-Graduação Psicologia da Mulher *

 

Data: 6 Março a 8 Maio 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua “Animação Sócio-Cultural com Idosos”

 

Data: 8 Março a 5 Abril 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua “Crianças e Jovens em Risco”, Enquadramento e operacionalização das medidas de promoção e protecção *

 

Data: 15 e 22 Março 2008; Local: Montijo

 

Formação Contínua “Bullying: Conceitos e Estratégias de Intervenção” *

 

Data: 17 Março a 30 Abril 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua “Dependências - Intervenção individual e familiar” *

 

Data: 9 a 11 Maio 2008; Local: Lisboa.

 

Trauma: Curar a Cisão

 

EVENTOS

 

Data: 21 Junho 2008; Local: Lisboa

 

5º Simpósio Psicoterapia Existencial
Em colaboração com Sociedade Portuguesa de Psicoterapia Existencial *

 

Próximas Efemérides:

 

Entre 01-02-2008 a 07-02-2008 não existem efemérides que se enquadrem nas temáticas habitualmente divulgadas.

 

Ajude na Divulgação!

Queremos contar com a sua ajuda para ampliar a nossa rede de contactos assegurando que a informação aqui disponibilizada é acedida por todos quantos, por interesse pessoal ou profissional, se interessam pelas temáticas abordadas.

 

Os pedidos de recepção da newsletter «INFORMA@» deverão ser dirigidos por mail para:

Rui.P.Clemente@seg-social.pt ou por telefone para 284312700, extensão 1149 (Rui Clemente).

Obrigado !

 

 

 

 

Primeiro-ministro anuncia aumento de 75 euros no complemento para idosos

No primeiro debate parlamentar de pergunta - resposta, o primeiro ministro José Sócrates não resistiu a trazer novidades. Três medidas na área social: aumento de 75 euros no Complemento Solidário de Idosos (CSI), actualização de 20 por cento no abono das famílias monoparentais e a criação de um novo apoio para as mães sem carreira contributiva - que até agora não tinham direito a subsídio de maternidade. As medidas deverão entrar em vigor em Abril. "São medidas novas, mas na mesma linha das políticas sociais desenvolvidas para combater a pobreza e das políticas de estímulo à natalidade", frisou José Sócrates, durante o debate parlamentar. O valor de referência do CSI será actualizado para 400 euros face aos actuais 323,53 euros, o que vai permitir aos idosos sair da linha de pobreza, sublinhou o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva. Actualmente, são 62 mil os idosos que beneficiam desta prestação social cujo valor médio ronda os 80 euros. Na prática, a actualização de seis por cento tem duas consequências: mais idosos poderão candidatar-se a esta medida e aumenta a prestação. Ou seja, passam a poder candidatar-se idosos com rendimentos inferiores a 400 euros (e não a 323 euros). E a prestação a pagar aos beneficiários passa a ser a suficiente para garantir o patamar de rendimentos de 400 euros mensais. O primeiro-ministro anunciou também a criação do "subsídio social de maternidade". A prestação destina-se a mulheres que não preenchiam, até agora, os requisitos para ter subsídio de maternidade - ou seja, não tinham uma carreira contributiva mínima. A medida ontem anunciada prevê que lhes passem a ser pagos 325 euros por mês, ao longo de quatro meses, o período de licença de maternidade. Outra novidade no discurso de Sócrates é o aumento de 20 por cento no abono de família das famílias monoparentais (um adulto com uma ou mais crianças a cargo), que são aquelas que estão "em maior risco de pobreza", nas palavras do primeiro-ministro. De acordo com as regras em vigor, o abono de família é determinado em função da idade da criança ou jovem com direito à prestação e do nível de rendimentos do agregado familiar, em que essa criança ou jovem se insere. O aumento de 20 por cento para as famílias monoparentais incidirá em todos os escalões de rendimento, ou seja, todas verão a prestação aumentar. Actualmente, são mais de 100 mil crianças nestas condições, segundo a estimativa de Vieira da Silva. As três medidas sociais deverão ser aplicadas em Abril, depois de concluído o processo legislativo no primeiro trimestre deste ano, segundo o ministro. Vieira da Silva esclareceu ainda que todos os pensionistas vão receber já em Fevereiro a totalidade do valor dos retroactivos do aumento das pensões referente ao mês de Dezembro. Recorde-se que, numa primeira fase, o Governo pretendia diluir esse valor ao longo de 14 meses. Fonte: Público Data: 31-01-2008

"Acolhimento não é via para a adopção"

Qual é o maior alcance da nova regulamentação da lei da protecção de menores em perigo? Uma das clarificações mais importantes é que só pode figurar na figura da família de acolhimento quem não tenha laços de parentesco com a criança. Para quem tem laços há as medidas de protecção em meio natural de vida. Outra vantagem é que define com maior clareza o papel das famílias de acolhimento e dos pais biológicos, para evitar equívocos. Quem já acolhe crianças com as quais tem laços de parentesco pode continuar com elas? Podem continuar com elas. As crianças é que vão ser rearrumadas do ponto de vista da sua catalogação. Mas, a médio prazo, as alterações podem ter efeitos nestas crianças, uma vez que tudo dependerá da avaliação que for feita pelos serviços. Estas famílias agora vão ser "profissionalizadas" e terão de passar recibo verde, mas receberão menos subsídios da Segurança Social. Porquê? Tudo dependerá da situação, se é familiar ou não, e do nível de rendimento. Agora, as famílias de acolhimento recebem indistintamente 168 euros mensais a título de prestação de serviço, acrescidos de 145 euros de subsídio de manutenção. No caso das crianças com deficiência, o subsídio vai até aos 336 euros. A partir de agora, quando há parentesco, deixa de haver o subsídio de prestação de serviço, mantendo-se o de manutenção. Mas se a família não tiver meios, não perderá subsídios. A lei diz que há critérios mais rigorosos para estas famílias que terão de ter formação. Como é? Os serviços de Segurança Social terão de fazer uma selecção mais criteriosa destas famílias candidatas e um acompanhamento mais rigoroso, fazendo avaliações que podem determinar a alteração da medida. Não só os técnicos da Segurança Social estão a ter formação a um ritmo mais intenso, como também as famílias deverão ter formação. Pretendemos requalificar o acolhimento, que não está suficientemente qualificado. Com esta lei, as famílias de acolhimento não se podem candidatar à adopção das crianças que têm? O acolhimento não é uma via para a adopção. Mesmo que uma família queira adoptar tem de candidatar-se junto dos serviços, para ver se reúne as condições necessárias e ficar na lista nacional de adopções. O acolhimento é uma medida transitória, mas há situações que se arrastam por longos anos, ou porque a família biológica não se reabilitou ou porque a criança não é "desejável" para adopção. Quando há laços afectivos profundos não faz sentido a adopção? Não. O acolhimento não é uma via para a adopção. Mas, nesses casos, a criança pode ficar ao abrigo de outra medida, como seja a confiança a pessoa idónea. Há magistrados que não têm esse entendimento e que, através de relatórios bem fundamentados, conseguem transformar acolhimento em adopção. A lei não deverá ter flexibilidade? Acho que a lei não deve criar situações dúbias, mas, nestas matérias, há sempre vários factores a ter em conta, salvaguardando o melhor interesse da criança. Estamos a trabalhar numa figura intermédia entre o acolhimento e a adopção. Esperamos poder apresentá-la até Março. (Entrevista a Idália Moniz - Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação). Fonte: Diário de Notícias
Data: 26/01/2008

Crianças mais protegidas

Justiça: UE vai tornar mais fácil a cobrança das pensões de alimentos. A União Europeia (UE) vai tornar mais fácil a cobrança de créditos de alimentos para crianças, revelou ao CM o ministro da Justiça, Alberto Costa. Segundo o ministro, que ontem regressou da Eslovénia, país que preside à UE, o novo sistema “vai permitir executar rapidamente as decisões dos tribunais”. Nas suas palavras estão em causa “muitas centenas de milhar de crianças em toda a Europa” e, naturalmente, muitas são portuguesas. A ideia, segundo o ministro, é permitir que uma sentença de pensão de alimentos para crianças seja válida e executada” rapidamente e sem formalidades” em qualquer Estado-membro da UE, de modo a que “não andem anos [a saltar] de país para país”. Esta matéria do Direito Familiar e das Crianças, que a presidência eslovena se propõe executar, “foi uma bandeira da presidência portuguesa da UE”, disse o ministro. Outra questão que a presidência eslovena quer resolver até Setembro é a regulação dos divórcios entre pessoas de diferentes nacionalidades (ver apoios). De acordo com Alberto Costa, com o novo sistema, cada elemento do casal vai poder saber com antecipação e escolher qual a lei que deve ser aplicada. Em casos de divórcio, muitas vezes as pessoas mudavam de país, influenciando a lei aplicável, e complicando a vida ao outro cônjuge. OUTRAS MEDIDAS – Divórcios – A regulação da lei aplicável aos divórcios poderá abranger milhares de portugueses. Segundo apurou o CM, pelo menos cem mil divórcios na UE dizem respeito a cidadãos de diferentes nacionalidades. Calcula-se que pelo menos quatro mil sejam portugueses. Julgamentos – A presidência eslovena da UE propõe-se executar um projecto de reconhecimento mútuo de julgamentos na ausência dos acusados (julgamentos à revelia), permitindo que uma sentença seja válida em qualquer país da UE. O objectivo é evitar que os criminosos fujam de um país para outro. Fonte: Correio da Manhã Data: 28/01/2008

 

 

 

 

Contribuições para a segurança social crescem acima das pensões e invertem tendência negativa de 10 anos

 

Pandemia de gripe é inevitável e será mortífera

 

 

Publicações Úteis

LIVRO BRANCO DAS RELAÇÕES LABORAIS

Comissão do Livro Branco das Relações Laborais. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Lisboa, 2007.

Esta publicação estrutura-se em quatro partes: I Parte – Mandato, organização e desenvolvimento dos trabalhos da Comissão; II Parte – Caracterização do mercado de trabalho; III Parte – Regulação da adaptabilidade; IV Parte – Relações laborais na empresa; V Parte – Recomendações e propostas. Disponível online

GUIDELINES ON POST-ADOPTION SERVICES.

Anna Buia, ed. Coord. Istituto Degli Innocenti. Florence, 2007.

Relatório divido em dois grandes capítulos: contexto, fundamentação e objectivos dos serviços pós-adopção e assuntos práticos. Na primeira parte, o grupo de peritos do ChildOnEurope decidiu debruçar-se sobre o contexto teórico e legal no qual os serviços pós-adopção são necessários e os princípios e objectivos que podem levar a intervenções pós-adopção. A segunda parte analisa os diferentes tipos e níveis dos serviços pós-adopção, começando pelos relatórios de progresso, analisando também a intervenção pelos serviços em situações particularmente difíceis. Disponível online

UMA NOVA POLÍTICA ECONÓMICA. AO SERVIÇO DAS PESSOAS E DE PORTUGAL

Eugénio Rosa. Nosso Mundo. Caminho. Lisboa, 2006.

Livro que reúne informação sobre a actual situação da economia portuguesa e permite um diagnóstico detalhado sobre as causas da conjuntura que o país atravessa. Divide-se em três partes: Parte I – A evolução da situação económica e social em Portugal; Parte II – As causas do agravamento da situação económica e social em Portugal; Parte III – Contributos para uma nova política ao serviço das pessoas e de Portugal. Índice disponível online

GESTÃO DA QUALIDADE. DE DEMING AO MODELO DE EXCELÊNCIA DA EFQM

Nelson Santos António e António Teixeira. Edições Sílabo. Lisboa, 2007.

Este livro apresenta os fundamentos do movimento para a gestão da qualidade, e tem como objectivo principal a partilha das bases teóricas dos fundadores da teoria da gestão da qualidade. Está estruturado em 9 capítulos: Breve história da qualidade; Qualidade: perspectivas teóricas; Os autores da qualidade; W. E. Deming; A qualidade e a produtividade; Custos de qualidade; Normas da qualidade, certificação e prémios; Tornando a qualidade crítica e ética da qualidade; A qualidade e as instituições do ensino superior.

                                               

Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social de Beja

Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*