Edição nº 80 de 08 de Fevereiro 2008  

Destaques

 

 

LEGISLAÇÃO

Despacho normativo n.º 4-A/2008 - Fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu

 

Notícias

Legislação

Portaria n.º 103/2008, de 04 de Fevereiro, Série I, nº 24

MFAP - TSS: Determina o pagamento de um montante adicional que acresce ao valor das pensões e complementos actualizados nos termos da Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2008, de 07 de Fevereiro, Série I, nº 27

PCM: Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de Maio, que cria a estrutura de missão Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.

Comunicado do Conselho de Ministros – 07 de Fevereiro de 2008

Aceda aqui…

Seminários/Conferências

 

Data: 29 de Fevereiro e 1 de Março de 2008; Local: Universidade Autónoma de Lisboa.

 

VIII Jornadas de “Abordagem Centrada na Pessoa”

 

Data: 29 de Fevereiro de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “Globalizando a Teoria. Reflexões sobre as Novas Tendências na Teoria Social”

 

Data: 5 de Março de 2008 ; Local: Centro Nacional de Exposições, Santarém.

 

EXPO Criança ”Aprender em contextos não-formais” *

 

Data: 6, 7 e 8 de Março 2008; Local: HOTEL MARQUÊS DE SÁ - Av. Miguel Bombarda, 130 -(Junto à Fundação Calouste Gulbenkian)

 

SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO - ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS: Aspectos Específicos na Terapia Individual e no Trabalho Familiar. Para mais informações contacte: Tel.: 21 380 21 62 - Fax: 21 380 21 68 - E-mail: seminarios@amcv.org.pt  

 

Data: 8 de Março de 2008; Local: Centro Nacional de Exposições, Santarém.

 

EXPO Criança ” Balanço das políticas europeias de ambiente e perspectivas de futuro”  

 

Data: 4 de Abril de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “TIC e Organização do Trabalho”

 

Formação

 

Data: 25 de Fevereiro de 2008; Local: Lisboa.

 

Acção de Formação “Resiliência” *

 

Data: 27 Fevereiro 2008; Local: Seminário de Beja

 

Acção de Formação “Direitos da Criança” Contactos: Para Formalizar a sua inscrição deverá utilizar os contactos; Cáritas Diocesana de Beja – Telefone: 284324500

Fax: 284324527 / E-mail: anacdb@sapo.pt

 

Data: 25 de Fevereiro de 2008; Local: Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso, Santo Tirso.

 

Workshop “Motivação para a Mudança de Comportamentos Aditivos”

 

Data: 1 Março 2008; Local: Montijo

 

WorkshopConflito e Interacção Pessoal” *

 

Data: 1 Março a 7 Junho 2008; Local: Viseu e Faro

 

Curso de Consulta Psicológica com Crianças

 

Data: 4 Março a 31 Julho 2008; Local: Matosinhos

 

Pós-Graduação Psicologia da Mulher *

 

Data: 6 Março a 8 Maio 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua “Animação Sócio-Cultural com Idosos”

 

Data: 8 Março a 5 Abril 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua “Crianças e Jovens em Risco”, Enquadramento e operacionalização das medidas de promoção e protecção *

 

Data: 15 e 22 Março 2008; Local: Montijo

 

Formação Contínua “Bullying: Conceitos e Estratégias de Intervenção” *

 

Data: 17 Março a 30 Abril 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua “Dependências - Intervenção individual e familiar” *

 

Data: 9 a 11 Maio 2008; Local: Lisboa.

 

Trauma: Curar a Cisão

 

EVENTOS

 

Data: 21 Junho 2008; Local: Lisboa

 

5º Simpósio Psicoterapia Existencial Em colaboração com Sociedade Portuguesa de Psicoterapia Existencial *

 

Próximas Efemérides:

 

11 de Fevereiro

 

Dia Mundial do Enfermo.

 

Ajude na Divulgação!

Queremos contar com a sua ajuda para ampliar a nossa rede de contactos assegurando que a informação aqui disponibilizada é acedida por todos quantos, por interesse pessoal ou profissional, se interessam pelas temáticas abordadas.

 

Os pedidos de recepção da newsletter «INFORMA@» deverão ser dirigidos por mail para:

Rui.P.Clemente@seg-social.pt ou por telefone para 284312700, extensão 1149 (Rui Clemente).

Obrigado !

 

 

 

 

Governo quer desinstitucionalizar 25 por cento das crianças

O Governo pretende tirar 25 por cento das crianças actualmente em instituições até ao final da legislatura, em 2009, numa altura em que cerca de dez mil crianças se encontram nesta situação. «Não vamos tirar as crianças das instituições e colocá-las num sítio qualquer para cumprir esta meta. É óbvio», afirmou a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação. Em declarações à TSF, Idália Moniz lembrou que só em 2006 se conseguiu desinstitucionalizar 4,4 por cento das crianças portuguesas e que apesar de a meta fixada pelo Governo ser «ambiciosa» está a ser feito um trabalho afincado nesse sentido. «O orçamento global com os programas e medidas de respostas às crianças e jovem em perigo em 2006 foi de 7,6 milhões de euros. Em 2007, foi de 20,694 milhões de euros e em 2008 é de 27,548 milhões», acrescentou. Esta secretária de Estado acredita que o novo estatuto das famílias de acolhimento aprovado recentemente pode facilitar o objectivo do Governo. Idália Moniz lembrou,no entanto, que ser família de acolhimento não é uma via para a adoção, uma vez que estes dois medidas são completamente diferentes. «Não podemos criar ou permitir que se criem situações dúbias, por isso é fundamental que no início de cada relação que haja um compromisso escrito porque assim ninguém tem desculpa que entendeu de uma ou de outra forma», explicou. Apesar disto, a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação recordou que a qualquer momento as famílias de acolhimento podem manifestar o seu desejo em adoptar. Entre as famílias que pretendem adoptar, 95 por cento destas querem crianças até aos três anos de idade, mas apenas 30 por cento das 1397 crianças em condições de adopção contabilizadas no final do ano estão dentro deste critério. Idália Moniz adiantou ainda que da totalidade destas crianças em condições para serem adoptadas, 963 tinham já a sua situação definida. Já 335 tinham problemas de saúde e 87 tinham deficiências, adiantou a governante, que explicou que 93 por cento dos 2311 candidatos à adopção queriam crianças sem problemas de saúde. «Estas crianças que andam aqui nas listas com problemas de saúde e deficiência nunca serão adoptadas e para estas crianças a resposta é a institucionalização», concluiu. Fonte: TSF Data: 07-02-2008

Quase 40 por cento dos idosos passam mais de oito horas sós

A Quase 40 por cento dos portugueses a partir dos 65 anos passam oito ou mais horas dos seus dias sozinhos. "A solidão dos nossos idosos é assustadora", constata Anabela Mota Pinto, uma das autoras de um estudo nacional que define o perfil de envelhecimento da população portuguesa, da autoria de médicos da Faculdade de Medicina de Coimbra, em parceria com a Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa da Universidade Nova de Lisboa. O estudo sairá em livro no próximo mês. O objectivo era ousado. Tratava-se de saber como envelhecem os portugueses. Os investigadores recolheram dados de todo o país (excluindo ilhas) para tentar conhecer a sua qualidade de vida física e emocional. Isso implicou ir ao pormenor. Aos 2672 inquiridos foram feitas perguntas diversas: tem animal de estimação? Anda sem ajuda? Prepara as suas refeições sozinho? Sente-se triste ou alimenta-se bem? A lista é grande. A população estudada começa nos 55 anos, altura em que se começa a notar mais alguns sinais de envelhecimento. Para os seis autores do estudo, "o envelhecimento saudável" pressupõe "manutenção da actividade física, socialização, adaptação às alterações associadas ao envelhecimento e, sobretudo, manter a satisfação de viver", lê-se no trabalho a que o PÚBLICO teve acesso. Se é verdade que 24,85 por cento dos inquiridos com mais de 65 anos vivem sozinhos, são bastantes mais as pessoas desta idade (36,5 por cento) que passam os seus dias sozinhos durante oito ou mais horas por dia. A coordenadora do estudo e professora da Faculdade de Medicina de Coimbra, Catarina Oliveira, afirma que "a solidão no idoso é um factor com grande peso negativo na sua vida", porque "compromete a parte emocional: a pessoa alimenta-se pior, deixa de cozinhar para si, em vez de comer sopa come pão...". Quando lhes perguntam se se sentem tristes ou deprimidos, 19,4 por cento respondem que é esse o seu estado emocional metade do tempo. "Os idosos em Portugal estão muito pouco aproveitados", defende Anabela Mota Pinto, outra das autoras do estudo, professora na mesma instituição coimbrã. Boa cabeça – O curioso é que o estudo até demonstra que os inquiridos mantêm bons índices de autonomia - cerca de 80 por cento não precisam de ajuda nas suas tarefas diárias - e "boa cabeça"- só 5,8 por cento dos analisados tiveram uma avaliação cognitiva "desfavorável" -, mas, depois, "passam horas e horas sozinhos", em vez de terem uma intervenção na sociedade e serem aproveitados para ajudar, nota a médica. Se o problema for visto em termos de sexo, percebe-se que a situação da solidão afecta ainda mais as mulheres. Tomando a amostra no seu todo (a partir dos 55 anos), elas passam 40,5 por cento de grande parte do seu tempo (oito ou mais horas) sem companhia, eles 26,2 por cento, uma consequência de uma esperança de vida maior no feminino, adianta Catarina Oliveira. Mas se elas vivem mais tempo, dizem os dados que vivem pior: estão mais sozinhas, têm menos anos de escolaridade, mais problemas de locomoção, mais propensão para quedas, pior saúde física e emocional e saem-se pior na avaliação cognitiva. Apesar de elas terem pior saúde, tanto em termos objectivos como subjectivos, as mulheres mantêm-se mais autónomas face aos homens. Uma diferença que não é difícil de entender quando se olha, por exemplo, para alguns dos itens que avaliam a chamada "dependência instrumental", onde se pergunta ao inquirido se prepara refeições sozinho, se trata da roupa, tarefas relacionadas com o desempenho de actividades domésticas. Autonomia feminina. A menor autonomia dos homens desta idade é uma consequência da própria estrutura social, em que o trabalho doméstico foi recaindo sobretudo na mulher, notam as investigadoras. Contas feitas, neste estudo "os homens apresentaram cerca de 6,85 vezes mais possibilidade de serem dependentes funcionais face às mulheres", lê-se. A acumulação da profissão com as tarefas domésticas nas mulheres, daí decorrendo maiores níveis de stress, é uma das razões para "as mulheres ficarem com incapacidades mais cedo", refere Anabela Mota Pinto. Mas há também explicações físicas para a saúde das mulheres ser pior. Até à menopausa, têm protecção hormonal; a partir desse período das suas vidas, aumenta o risco de doenças, como a osteoporose, a hipertensão, a doença de Alzheimer, explica Catarina Oliveira. Para os dois sexos, 70 anos é a altura estimada de fronteira para o aparecimento de factores de dependência funcional. No total, 21 por cento da população estudada depende de terceiros em actividades da vida diária, situação que é pior nos mais velhos, nos homens e na região do Alentejo. Nos indicadores de saúde física desfavorável, os piores resultados estão entre os mais velhos (com idades superiores a 75 anos), as mulheres e a Região Centro. Na avaliação das diferenças regionais que o estudo faz, há muita variedade, mas o certo é que as situações mais desfavoráveis aparecem reiteradamente no Norte, no Centro e no Alentejo. Fonte: Público Data: 04-02-2008

Novos abonos já chegam a 111 mil pessoas

Os dois novos subsídios criados pelo Governo de José Sócrates - o Complemento Solidário para Idosos e o Abono Pré-Natal - já chegaram às mãos de 111 mil portugueses. Ao fim de três anos de governação, e num momento em que a maioria socialista tenta vincar uma nova etapa da governação (mais à esquerda), os resultados das medidas lançadas pelo ministério da Solidariedade Social começam a ter os primeiros efeitos no terreno. Na prática, segundo dados a que o JN teve acesso, são 61.386 os idosos que têm direito, em média, a 74 euros mensais do Estado. E foram, até agora, 49.730 as mulheres com direito a um apoio à gravidez que, em média, se fica pelos 96,16 euros. Só nestes subsídios - os dois instrumentos criados de raiz pelo ministro Vieira da Silva -, o Estado gastou até hoje quase 179 milhões de euros. São, aliás, 193 milhões - no total - se contarmos a majoração do abono de família para casais com dois ou mais filhos, implementada há cinco meses e que já abrangeu 119 652 crianças. Equipamentos mil – A mensagem tem sido vincada semanalmente pelo próprio José Sócrates em tempo de contenção orçamental, o Governo não tem esquecido os mais desfavorecidos. É claro que a tese tem na oposição fortes contestatários - aproveitando para isso a polémica com encerramentos de vários equipamentos de saúde, por exemplo. Mas do balanço oficial das ditas "novas políticas sociais", retira-se que o Governo conta com uma outra rede de novos equipamentos sociais para atingir, em breve, um universo ainda superior de beneficiários destas políticas - chegando previsivelmente aos 270 mil. O principal meio será o programa PARES, que já tem prontos a avançar projectos para 136 creches (para 5890 crianças), 275 lares de idosos (para 9097 pessoas) e outros 25 centros de apoio a 602 deficientes. O PARES, aliás, vai já num segundo momento. Ao JN, o Ministério da Solidariedade Social garante que lançará a construção de mais 318 equipamentos, disponibilizando 18 246 lugares - embora nem todos venham a estar prontos até 2009, data das próximas legislativas. Se a isto juntarmos a rede de cuidados continuados já apresentada, juntamos outros 5.162 lugares ao universo total apontado pelo Governo de Sócrates. Recta final... rosa? Na última semana, após a remodelação do Governo, Sócrates e Vieira da Silva anunciaram algumas novas medidas, para tentar garantir progressos no objectivo de tirar mais pessoas de baixo do limiar de pobreza (que eram, no final de 2006, 190 mil, segundo o INE). Vem aí, portanto, um aumento no abono de família para famílias monoparentais, no seguimento da (já implementada) majoração desse mesmo abono para as famílias com mais de dois filhos. Fonte: Jornal Notícias Data: 06-02-2008

 

 

 

 

Linha SOS Criança recebeu mais de 60 mil pedidos de ajuda em 19 anos de existência

 

Consultas confirmadas por SMS

 

Publicações Úteis

ESCOLA PARA TODOS? A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NA PERSPECTIVA DA ECOLOGIA HUMANA

Francisco José Rodrigues de carvalho. Livros SNR, 25. Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. Lisboa, 2007.

Estudo aprofundado sobre as complexas relações entre os três vértices fundamentais de uma estratégia educativa relacionados com a problemática da deficiência – a educação especial, a educação inclusiva e a ecologia humana. O estudo consta de duas partes: a primeira respeita à fundamentação teórica nos domínios da ecologia, deficiência e educação das crianças com deficiência; a segunda é dedicada à investigação de campo em cinco das sete escolas públicas do 1.º ciclo do ensino básico da freguesia dos Olivais, seleccionadas com base em critérios de política educativa, demografia escolar e proximidade geográfica.

50 ANOS DA LIGA, A FAZER A HISTÓRIA DE MUITAS VIDAS. 1956/2006

LPDM Centro de Recursos Sociais. Fundação Liga. Lisboa, 2006.

Conjunto de 5 publicações das Comemorações dos 50 anos da LIGA que abordam os seguintes temas: Do Arco-Íris à Inclusão Escolar e Social; A Memória de um Percurso; Projecto Unidades Locai – Um Espaço Pedagógico de Criação do Futuro; Programa Intervenção Precoce – Duas Décadas de História; Formação Profissional e Emprego.

VIOLÊNCIA NA FAMÍLIA. UMA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA

Isabel Dias. Biblioteca das Ciências Sociais. Sociologia, epistemologia, 43. Afrontamento. Porto, 2004.

Estudo sociológico sobre famílias no Portugal contemporâneo, homens e mulheres a viver em casal, discursos e práticas de violência em espaço doméstico, tomando como terreno da investigação uma freguesia da periferia urbana do Grande Porto e três dos grupos sociais aí presentes (pescadores, agricultores e operários). A apresentação do estudo está estruturada em duas grandes partes. Na primeira, abordam-se um conjunto de problemáticas integradas, com vista ao conhecimento do processo de construção científica e social da violência doméstica. A segunda parte é dedicada ao “olhar qualitativo” sobre representações e práticas de violência doméstica.

NAÇÃO E ESTADO. ENTRE O GLOBAL E O LOCAL

Manuel Carlos Silva, org. Biblioteca das Ciências Sociais. Sociologia, epistemologia, 50. Afrontamento. Porto, 2006.

Publicação no âmbito da realização do colóquio internacional «Nação e Estado: entre o global e o local». Os Estados-Nação, enquanto tradicionais locais de soberania jurídico-política, então, no quadro da actual globalização, a perder soberania, sendo de sublinhar o reacender de identidades regionais-locais e sobretudo o fenómeno do nacionalismo que, sob pretextos e/ou argumentos em torno da raça, da etnia, da língua, da religião ou da cultura, traduz ora ideologias de dominação e opressão, ora utopias de libertação e emancipação. Estrutura-se em quatro partes da seguinte forma: Parte I – Nação e Nacionalismo: Portugal e Galiza em perspectiva; Parte II - .Nação, Estado e Globalização; Parte III – Migrações, identidades nacionais e comunidades migrantes; Parte IV – O Estado entre a União Europeia e os poderes locais.

                                               

Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social de Beja

Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*