Edição nº 81 de 15 de Fevereiro 2008  

Destaques

 

 

LEGISLAÇÃO

Portaria n.º 131/2008 - Aprova o Regulamento Que Estabelece as Condições de Financiamento Público dos Projectos Que Constituem os Programas de Respostas Integradas (PRI).

 

Notícias

Legislação

Despacho n.º 3293/2008, de 11 de Fevereiro, Série II, nº 29

MTSS – GSES: Alteração do despacho n.º 6716-A/2007, de 22 de Março, que criou o Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas PCHI.

Portaria n.º 131/2008, de 13 de Fevereiro, Série I, nº 31

MS: Aprova o Regulamento Que Estabelece as Condições de Financiamento Público dos Projectos Que Constituem os Programas de Respostas Integradas (PRI).

Comunicado do Conselho de Ministros – 14 de Fevereiro de 2008

Aceda aqui…

Seminários/Conferências

 

Data: 29 de Fevereiro e 1 de Março de 2008; Local: Universidade Autónoma de Lisboa.

 

VIII Jornadas de “Abordagem Centrada na Pessoa”

 

Data: 29 de Fevereiro de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “Globalizando a Teoria. Reflexões sobre as Novas Tendências na Teoria Social”

 

Data: 5 de Março de 2008 ; Local: Centro Nacional de Exposições, Santarém.

 

EXPO Criança ”Aprender em contextos não-formais” *

 

Data: 6, 7 e 8 de Março 2008; Local: HOTEL MARQUÊS DE SÁ - Av. Miguel Bombarda, 130 -(Junto à Fundação Calouste Gulbenkian)

 

SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO - ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS: Aspectos Específicos na Terapia Individual e no Trabalho Familiar. Para mais informações contacte: Tel.: 21 380 21 62 - Fax: 21 380 21 68 - E-mail: seminarios@amcv.org.pt  

 

Data: 8 de Março de 2008; Local: Centro Nacional de Exposições, Santarém.

 

EXPO Criança ” Balanço das políticas europeias de ambiente e perspectivas de futuro”  

 

Data: 4 de Abril de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “TIC e Organização do Trabalho”

 

Formação

 

Data: 25 de Fevereiro de 2008; Local: Lisboa.

 

Acção de Formação “Resiliência” *

 

Data: 27 Fevereiro 2008; Local: Seminário de Beja

 

Acção de Formação “Direitos da Criança” Contactos: Para Formalizar a sua inscrição deverá utilizar os contactos; Cáritas Diocesana de Beja – Telefone: 284324500

Fax: 284324527 / E-mail: anacdb@sapo.pt

 

Data: 1 de Março a 11 de Abril de 2008; Local: ISPA, Lisboa.

 

Acção de Formação “Crianças e Jovens em Risco”

 

Data: 1 Março 2008; Local: Montijo

 

WorkshopConflito e Interacção Pessoal” *

 

Data: 1 Março a 7 Junho 2008; Local: Viseu e Faro

 

Curso de Consulta Psicológica com Crianças

 

Data: 4 Março a 31 Julho 2008; Local: Matosinhos

 

Pós-Graduação Psicologia da Mulher *

 

Data: 6 Março a 8 Maio 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua “Animação Sócio-Cultural com Idosos”

 

Data: 8 Março a 5 Abril 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua “Crianças e Jovens em Risco”, Enquadramento e operacionalização das medidas de promoção e protecção *

 

Data: 15 e 22 Março 2008; Local: Montijo

 

Formação Contínua “Bullying: Conceitos e Estratégias de Intervenção” *

 

Data: 17 Março a 30 Abril 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua “Dependências - Intervenção individual e familiar” *

 

Data: 9 a 11 Maio 2008; Local: Lisboa.

 

Trauma: Curar a Cisão

 

EVENTOS

 

Data: 21 Junho 2008; Local: Lisboa

 

5º Simpósio Psicoterapia Existencial Em colaboração com Sociedade Portuguesa de Psicoterapia Existencial *

 

Próximas Efemérides:

 

21 de Fevereiro

 

Dia Internacional da Língua Materna (Unesco)

 

Ajude na Divulgação!

Queremos contar com a sua ajuda para ampliar a nossa rede de contactos assegurando que a informação aqui disponibilizada é acedida por todos quantos, por interesse pessoal ou profissional, se interessam pelas temáticas abordadas.

 

Os pedidos de recepção da newsletter «INFORMA@» deverão ser dirigidos por mail para:

Rui.P.Clemente@seg-social.pt ou por telefone para 284312700, extensão 1149 (Rui Clemente).

Obrigado !

 

 

 

 

Menos disciplinas e mais enriquecimento curricular

Educação: Revolução nos 5.º e 6.º anos – O Ministério da Educação (ME) pretende reduzir o número de disciplinas no 2.º Ciclo (5.º e 6.º anos de escolaridade) e quer implementar actividades de enriquecimento curricular após as aulas. Em entrevista à Lusa, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, explicou que o alargamento do conceito de “escola a tempo inteiro” será muito semelhante ao do 1.º Ciclo, sendo remetidas para “o final do dia” as actividades de enriquecimento curricular ligadas às expressões e ao Estudo Acompanhado. Maria de Lurdes Rodrigues indicou que “o Português e a Matemática podem sair reforçados, nomeadamente na carga horária”. O ME pretende concentrar algumas disciplinas para reduzir o número de professores a ensinar em cada turma. A governante explicou que um só professor poderá leccionar um conjunto de disciplinas à mesma turma, exemplificando com os casos de Matemática e Ciências ou Língua Portuguesa e Inglês. “O que acontece é que cada um dos espacinhos é preenchido por um professor e é isso que dá lugar à situação de os alunos conhecerem, por exemplo, 16 professores”. A ministra assegurou que não haverá redução do número de docentes. “Se quisermos reduzir, vamos ter de arranjar outros mecanismos”. Mas não é só na concentração das áreas disciplinares que o ME quer mexer: o horário dos alunos será reorganizado para permitir a introdução das actividades extracurriculares. “Em algumas escolas sobrelotadas não é possível acabar já com o regime de desdobramento, mas é para isso que se deve caminhar”. A governante quer dar às escolas “condições para que a formação musical possa ser estendida, para que as visitas aos museus possam ser organizadas de modo diferente, para que o desporto escolar possa ser alargado ao 2.º Ciclo”. O modelo será gerido pelas escolas. Sobre a avaliação dos professores, a ministra reconheceu haver escolas “com mais dificuldades”, o que motivou a alteração dos prazos intermédios. Sobre as providências cautelares interpostas pelos sindicatos, Maria de Lurdes Rodrigues disse não colocarem em causa o processo, que “não será adiado”. PAIS APOIAM, PROFESSORES DESCONFIAM – O presidente da Confederação das Associações de Pais, Albino Almeida, concorda com o alargamento da “escola a tempo inteiro” e defende a redução do número e reorganização das disciplinas. “Faz sentido agrupar as disciplinas por áreas. Deve haver pelo menos um professor de Língua Portuguesa, um de Matemática e um de Expressões”, assinala. Os sindicatos, embora concordem com o conceito, duvidam de que haja condições para alargar as actividades ao 2.º Ciclo. “É desejável desde que se garanta que estão reunidas as condições para o desenvolvimento dessas actividades”, diz Dias da Silva, da FNE. Mário Nogueira, da Fenprof, desconfia. “O prolongamento deve ter actividades de carácter lúdico e não actividades de mais depois da escola”. Fonte: Correio da Manhã, Data: 13/02/2008

José Sócrates anuncia mais creches e salas do pré-escolar em Lisboa e Porto

Pela segunda vez consecutiva, o primeiro-ministro José Sócrates trouxe ao Parlamento temas sociais para o debate quinzenal. Anunciou a construção de mais 75 creches (3.850 lugares) e de 760 novas salas (20 mil crianças) na rede pré-escolar, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O investimento público é de 100 milhões de euros para "corrigir as carências" destes equipamentos em dois anos, segundo José Sócrates. O anúncio não mereceu qualquer palavra do líder do CDS/PP durante o debate, mas logo depois do final da sessão parlamentar um deputado do partido perguntou, através de um requerimento, se estas novas 75 creches fazem parte do pacote anunciado no debate do Orçamento de Estado para 2008, apresentado no debate sobre o Estado da Nação em 2007 ou se são as do Plano Nacional de Emprego. Sócrates explicou que a expansão do número de creches públicas para crianças até aos três anos será feita com uma nova fase do programa Pares, dirigida em exclusivo para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, com 37 milhões de euros. Na rede pública do pré-escolar, um terço do financiamento será assegurado pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional e o restante será garantido pelo Governo em parceria com as autarquias. "Fica garantida a cobertura de 100 por cento das crianças com cinco anos em todo o país, incluindo Lisboa e Porto", adiantou o primeiro-ministro. José Sócrates revelou ter ficado impressionado com uma reportagem televisiva onde uma fila de pessoas passava a noite de fim-de-ano à espera na rua para inscrever os filhos numa creche (do centro paroquial na Ramada, Odivelas). Em reacção ao anúncio de Sócrates, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, perguntou se "é um rebate de consciência social, estado de necessidade ou de preparação de partida de grelha eleitoral". Questionado pelo líder do PCP sobre se as medidas se destinam à rede pública, Sócrates explicou que o financiamento do programa é para construção e funcionamento. Mas, adiantou, "o Governo entende que haverá melhor gestão se houver parceria com as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social]". O anúncio não entusiasmou o padre Lino Mais, Presidente da Conferência Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) que explicou à agência Ecclesia que o persistente problema com os ATL"s faz "duvidar da legitimidade e da intenção de cooperação por parte do Estado". A União das Misericórdias, Mutualidades e a CNIS estiveram anteontem reunidas com o Governo sobre as medidas anunciadas ontem. As IPSS estão disponíveis para colaborar. Mas Lino Maia "receia o esquecimento do interior do país" e duvida que seja possível executar a medida em dois anos como o Governo pretende. Fonte: Público Data: 14/02/2008

Alunos poderão passar 11 horas diárias na escola

Pais estão de acordo com ideia do ministério. O alargamento da "escola a tempo inteiro" ao 2.º ciclo, um objectivo que o Ministério da Educação pretende implementar de forma faseada, vai traduzir-se num aumento radical no número de horas que os estudantes vão passar nos estabelecimentos de ensino ou em actividades, com o as visitas de estudo, que estes irão organizar. Actualmente, um estudante do 6.º ano com um horário normal passa cerca de 39 horas semanais na escola, hora de almoço incluída. No futuro, o volume deverá subir até às 55 horas semanais. Um acréscimo de 16 horas por semana que se fica a dever à disseminação de actividades de enriquecimento curricular (AEC) pela segunda parte do dia e à promessa de que, após o dia de aulas, das 08.30 às 17.30, a escola poderá assegurar o "apoio à família" por mais duas horas, tal como sucede no 1.º ciclo. Apesar da aparente dimensão da tarefa, a mudança até poderá ser mais simples de concretizar do que quando o plano foi aplicado ao 1.º ciclo. Desde logo porque, ao contrário da antiga primária, onde chegou a haver mais de 50% das escolas a funcionar em horário duplo (com diferentes turmas de manhã e à tarde), devido ao excesso de alunos, no 2.º ciclo a generalidade dos estabelecimentos assegura horários normais. Por outro lado, porque enquanto em relação aos estudantes mais novos foi necessário implementar de raiz quase todas as AEC, no 2.º ciclo, a mudança passará sobretudo por redistribuir a oferta existente, aproveitando para eliminar os muitos "furos" que caracterizam os horários destes alunos. Desporto, Educação Musical, Área Projecto e Formação Cívica serão algumas das áreas que poderão passar para a segunda metade do dia, em alguns casos integradas em novas dimensões como o "desporto escolar" ou as "expressões artísticas". Há, no entanto, um aumento efectivo da carga horária, que implicará a existência de mais meios humanos. E é este capítulo que mais preocupa os sindicatos de professores. Apesar de genericamente favoráveis à medida, temem que se repitam as situações de "contratação precária" de docentes, a recibo verde, para preencher algumas horas do dia. A esta preocupação, os sindicatos juntam o receio de que a concentração de disciplinas em áreas temáticas, defendida por Maria de Lurdes Rodrigues como forma de reduzir o número de professores a leccionar a cada turma, interfira nas remunerações dos docentes. Já Albino Almeida, da Confederação Nacional de Associações de Pais, concorda com o conceito, que vem ao encontro das necessidades dos pais que trabalham e desejam que os filhos continuem na escola para além do horário das aulas, ao mesmo tempo que juntam às matérias curriculares outras actividades. Ainda assim, o presidente da Confap aponta os erros do modelo da escola a tempo inteiro no 1.º ciclo, que espera ver agora corrigidos. "Os grandes problemas desse modelo foram a impreparação das instalações, o que acabou por ter um efeito colateral positivo, porque obrigou as comunidades a propor a construção de infra-estruturas, e a falta de professores de música para as aulas de enriquecimento curricular, o que já não aconteceu com os de inglês ou de educação física". Agora, na escola a tempo inteiro no 2.º ciclo, Albino Almeida está convencido que "o problema das instalações está resolvido, mas coloca-se o da sobrelotação das escolas, que não permite acabar com o desdobramento dos horários". Apesar destas dúvidas, a Confap defende a medida, "por as escolas passarem a oferecer uma formação educativa mais alargada, numa lógica de enriquecimento curricular e cultural mais forte e diferente de escola para escola, o que a torna mais rica". Fonte: Diário de Notícias Data: 14/02/2008

 

 

 

 

Publicações Úteis

SOCIAL SECURITY AS A HUMAN RIGHT. THE PROTECTION AFFORDED BY THE EUROPEAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS

Ana Gómez Heredero. Human rights files, 23. Council of Europe Publishing. Strasbourg, 2007.

A Convenção Europeia não menciona os Direitos Humanos no campo da segurança social; no entanto, a Convenção protege certos direitos dentro desta área de aplicação, objecto de análise deste estudo. Também analisa os desenvolvimentos recentes no caso judicial do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que, assim como deu garantias processuais, alargou e reforçou o material de protecção dos direitos específicos. Por outro lado, são dados exemplos de medidas tomadas pelos estados membros seguindo julgamentos do Tribunal em casos relacionados com a segurança social.

COACHING EM PORTUGAL. TEORIA E PRÁTICA

Alexandra Barosa-Pereira. Sílabo. Lisboa, 2007.

Publicação em que a autora apresenta um conjunto de definições de diversos autores sobre coaching e estimula o leitor a pensar sobre cada uma destas opiniões. O livro é pioneiro na forma como enquadra o fenómeno no contexto da Gestão Empresarial  e dos Recursos Humanos, descobrindo-se a natureza intrínseca do coaching e apercebendo-se dos benefícios, por vezes peculiares, que o mesmo aporta a nível do desenvolvimento do indivíduo e da própria organização. A autora não descura um olhar atento sobre o estado actual do coaching em Portugal.

CIDADANIA. UMA VISÃO PARA PORTUGAL

Instituto Humanismo e Desenvolvimento. Gradiva. Lisboa, 2007.

Ser cidadão em Portugal no início do século XXI é um tema que merece reflexão e que é muito mais vasto do que o conjunto dos direitos e deveres políticos inerentes ao regime e sociedade democráticos em que hoje vivemos, não podendo ser simbolicamente reduzido a uma série de cartões de identificação; assim, neste livro, várias personalidades que têm tido um papel relevante na formação da cidadania portuguesa ao longo das últimas décadas foram convidadas a escreverem sobre este tema.

DE LISBOA 2000 A LISBOA 2007. REGRESSO AO FUTURO

Jordi Estivill e Sérgio Aires. Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal. Porto, 2007.

A Rede Europeia Anti-Pobreza em parceria com o Governo Português e com o apoio da Santa Casa da Misericórdia e do banco Montepio Geral decidiu promover uma iniciativa denominada “De Lisboa a Lisboa: de regresso a Lisboa e à Inclusão Social”. Esta iniciativa teve como principal objectivo reunir um conjunto de peritos no campo da pobreza e da exclusão social (nacionais e estrangeiros) com o intuito de elaborar propostas concretas que ajudassem a Presidência Portuguesa a alcançar um reforço das metas e da estratégia de Inclusão Social na Agenda da União Europeia. O resultado de todo este trabalho consubstancia-se nas recomendações que sumariamente se apresentam e que procuram dar corpo ao objectivo inicial desta iniciativa: recolocar a Inclusão Social no centro da agenda europeia e influenciar as suas estratégias globais no domínio da luta contra a pobreza e exclusão social. Disponível online

                                               

Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social de Beja

Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*