Edição nº 82 de 22 de Fevereiro 2008  

Notícias

Legislação

Portaria n.º 189/2008, de 19 de Fevereiro, Série I, nº 35

MFAP TSS S: Altera a Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de Setembro, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI. Revoga a Portaria n.º 994/2006, de 6 de Setembro.

Decreto-Lei n.º 26/2008, de 19 de Fevereiro, Série I, nº 38

MTSS: Estabelece a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice.

Comunicado do Conselho de Ministros – 21 de Fevereiro de 2008

Aceda aqui…

Seminários/Conferências

 

Data: 29 de Fevereiro de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “Globalizando a Teoria. Reflexões sobre as Novas Tendências na Teoria Social”

 

Data: 3 de Março de 2008; Local: Pólo IV da Universidade da Beira Interior, Covilhã.

 

Seminário “Aproximar e Inserções: Desafios da Intervenção Social”

 

Data: 5 de Março de 2008; Local: Grande Auditório do CNEMA, Santarém.

 

Mesa-redonda “Aprender a Europa em Contextos Não-Formais” *

 

Data: 6, 7 e 8 de Março 2008; Local: HOTEL MARQUÊS DE SÁ - Av. Miguel Bombarda, 130 -(Junto à Fundação Calouste Gulbenkian)

 

SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO - ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS: Aspectos Específicos na Terapia Individual e no Trabalho Familiar. Para mais informações contacte: Tel.: 21 380 21 62 - Fax: 21 380 21 68 - E-mail: seminarios@amcv.org.pt

 

Data: 7 de Março de 2008; Local: Auditório do CNEMA – Santarém.

 

Seminário Nacional com CPCJ – “Da Cultura dos Direitos à Cultura das Crianças” Remeter para: ISS, I.P. – Centro Distrital de Santarém, Largo do Milagre, n.º 51 - 2000-069 Santarém; Ou através de: Fax: 243 330 475, E-Mail: Luísa.R.Cardoso@seg-social.pt; Pessoa de Contacto: Luísa Barbeiro, Telefones: 243 330 445 / 249 310 564

 

Data: 8 de Março de 2008; Local: Centro Nacional de Exposições, Santarém.

 

EXPO Criança ” Balanço das políticas europeias de ambiente e perspectivas de futuro”  

 

Data: 4 de Abril de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “TIC e Organização do Trabalho”

 

Formação

 

Data: 28 de Fevereiro de 2008; Local: Delegação de Sintra da AERLIS.

 

Workshop "A Gestão da Diversidade na Gestão de R.H" *

 

Data: 1 de Março a 11 de Abril de 2008; Local: ISPA, Lisboa.

 

Acção de Formação “Crianças e Jovens em Risco”

 

Data: 1 Março 2008; Local: Montijo

 

WorkshopConflito e Interacção Pessoal” *

 

Data: 1 Março a 7 Junho 2008; Local: Viseu e Faro

 

Curso de Consulta Psicológica com Crianças

 

Data: 4 Março a 31 Julho 2008; Local: Matosinhos

 

Pós-Graduação Psicologia da Mulher *

 

Data: 6 Março a 8 Maio 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua “Animação Sócio-Cultural com Idosos”

 

Data: 08 de Março de 2008; Local: Rua Mestre Manuel nº 9 (Antiga Cáritas) em Beja

 

Formação de Orientadores Familiares Contactos: Cáritas Diocesana de Beja – Telefone: 284324500, Fax: 284324527 /  C. Electrónico: caritas@diocese-beja.pt

 

Data: 8 Março a 5 Abril 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua “Crianças e Jovens em Risco”, Enquadramento e operacionalização das medidas de promoção e protecção *

 

Data: 15 e 22 Março 2008; Local: Montijo

 

Formação Contínua “Bullying: Conceitos e Estratégias de Intervenção” *

 

Data: 17 Março a 30 Abril 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua “Dependências - Intervenção individual e familiar” *

 

Data: 9 a 11 Maio 2008; Local: Lisboa.

 

Trauma: Curar a Cisão

 

Data: 31 de Maio de 2008; Local: Rua Mestre Manuel nº 9 ( Antiga Caritas ) em Beja

 

Formação para Casais - Conhecer Etapas para Prevenir Crises. Contactos: Cáritas Diocesana de Beja – Telefone: 284324500, Fax: 284324527 /  C. Electrónico: caritas@diocese-beja.pt

 

EVENTOS

 

Data: 21 Junho 2008; Local: Lisboa

 

5º Simpósio Psicoterapia Existencial Em colaboração com Sociedade Portuguesa de Psicoterapia Existencial

 

Próximas Efemérides:

 

24 de Fevereiro

 

Dia Nacional da Cáritas

 

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Cheques - dentista começam a ser distribuídos a grávidas e idosos a partir de 1 de Maio

Novo programa de saúde incluiu cheques de 120 euros para grávidas e de 80 euros por ano para idosos – Os cheques-dentista começam a ser disponibilizados a milhares de mulheres grávidas e idosos com menores rendimentos só a partir de 1 de Maio próximo, apesar de o novo programa de saúde oral entrar em vigor já em 1 de Março. As grávidas terão direito a três cheques no valor de 120 euros e os idosos recebem 80 euros por ano, no máximo, refere o despacho ontem publicado no Diário da República e que é assinado pelo antigo ministro da Saúde, Correia de Campos. Este desfasamento temporal fica a dever-se "a motivos puramente logísticos", explicou ao PÚBLICO o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, sublinhando que ainda está a ser montado um programa informático. Em Março começam as inscrições dos médicos dentistas e estomatologistas e, dois meses depois, inicia-se a emissão de cheques-dentista, que vão ser distribuídos nos centros de saúde. Os beneficiários podem escolher os clínicos, ou consultando um portal que está a ser criado para o efeito, ou as listas disponibilizadas nos próprios centros de saúde, explicou o bastonário. Este novo Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral vai abranger as mulheres grávidas que são seguidas nos centros de saúde (cerca de 65 mil) e as pessoas com mais de 65 anos que beneficiam do complemento solidário para idosos e são acompanhadas no Serviço Nacional de Saúde (90 mil). Para ter direito ao cheque-dentista no centro de saúde, a mulher tem que apresentar uma declaração médica atestando a gravidez e os idosos devem comprovar, através de documento válido emitido pelo Instituto de Segurança Social, a situação de beneficiário do complemento solidário. Os cheques podem ser utilizados até 60 dias após o parto. O programa, que na sua primeira versão incluía apenas crianças e jovens escolarizados - mas estava "desajustado", segundo refere o despacho -vai ainda ser alargado nesta faixa etária, prevendo-se que passe a beneficiar 80 mil rapazes e raparigas por ano (antes eram 60 mil). Fonte: Público Data: 20/02/2008

Abandono escolar no topo das inquietações

O abandono escolar continua a ser uma das problemáticas mais identificadas pelas comissões de protecção de crianças e jovens em risco do distrito do Porto. Idália Moniz, secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, admitiu-o, ontem, no final de uma reunião com os representantes das comissões, no Governo Civil do Porto. "Há muito trabalho a fazer junto das famílias", realçou a governante, lembrando que quando os jovens abandonam a escola para trabalhar têm mais dificuldade em, por exemplo, interpretar um contrato de trabalho, evitando eventuais abusos da entidade patronal. Apesar de ainda ser uma preocupação das comissões, sobretudo na faixa etária dos 13 aos 15 anos, Idália Moniz acredita que o problema do abandono escolar pode ser minorado com as ofertas formativas existentes. "Já há respostas que ajudam os jovens a voltar à escola", realçou a secretária de Estado, recordando exemplos, relatados na reunião, de estabelecimentos que conseguiram reduzir significativamente a taxa de abandono escolar. No encontro "Intervir para e com as crianças", Idália Moniz recolheu testemunhos de alunos da primária do Bom Sucesso e da EB 2/3 Gomes Teixeira sobre os direitos das crianças. O depoimento de Diana, estudante do 5º ano, a lembrar a importância do direito à educação, mereceu especial atenção da governante, que aproveitou a ocasião para incentivar os alunos a convencerem os colegas a não abandonarem a escola. A importância da opinião das crianças e dos jovens, algo "que os adultos nem sempre reconhecem", como admitou Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional da Protecção de Crianças e Jovens em Risco, também foi abordada. A este propósito, a secretária de Estado Adjunta procurou sensibilizar os alunos a criarem associações e a participarem na vida das escolas, bem como na vida das freguesias e cidades onde vivem. Idália Moniz confirmou, ainda, a criação de duas novas comissões de menores em Gaia (uma nos Carvalhos outra no centro da cidade), tal como foi anunciado pela Autarquia no início da semana. A criação de comissões é da responsabilidade das comunidades locais e, segundo a governante, no distrito do Porto apenas Gaia mostrou interesse em abrir novas estruturas. Fonte: Jornal de Notícias Data: 21/02/2008

Ministra Saúde anunciou mais 5 unidades móveis de saúde para servir populações isoladas do Alentejo

Consultórios móveis destinam-se a encurtar as distâncias às populações onde o transporte público é deficitário. A região do Alentejo debate-se com o problema de grandes áreas geográficas de baixas densidades populacionais dispersas, com uma malha de transportes públicos deficitária e onde se torna difícil promover uma eficiente articulação entre os recursos disponíveis para prestar cuidados de saúde à população, sobretudo idosa. Assim, a instalação de Unidades Móveis de Saúde (UMS) que se iniciou em finais de 2006, no concelho de Évora, que serve também Montemor-o-Novo, em 2007 em Nisa e em Ourique e, ontem, em Borba, vai ser alargada até ao final do ano para Avis, Almodôvar, Odemira, Portalegre e Montemor-o-Novo. A garantia foi dada pela ministra da Saúde, Ana Jorge, para quem estas viaturas "são um factor determinante para responder de forma adequada às necessidades dos cidadãos e para o aumento da sua acessibilidade aos cuidados de saúde". Estes "consultórios médicos", financiados pelo ministério da tutela e apoiados pelo Programa Operacional do Alentejo (POA) nesta fase e a partir de agora pelo Quadro Nacional de Referência Estratégica (QREN), estão sob a dependência da Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARS), estando a servir 110 mil habitantes. O montante investido pela ARS do Alentejo na aquisição destas viaturas ascende a 80 mil euros cada e as suas despesas de funcionamento são asseguradas através de protocolos de cooperação assinados com as autarquias servidas por estas unidades.  Estas UMS estão equipadas com tecnologia de diagnóstico e permitem prestar cuidados médicos e de enfermagem, apoio domiciliário, saúde escolar, vigilância do estado de saúde dos idosos que vivem isolados, rastreio, vacinação e outras actividades de promoção e vigilância da saúde e de prevenção da doença. Para Ana Jorge, estas unidades móveis "dão uma possibilidade às pessoas que estão com mais dificuldade de se mover, pois estão distantes dos centros de saúde e são adequados às suas necessidades". Além do mais, sustentou que esta é igualmente uma forma "dos doentes que tenham pequenos sintomas sejam atempadamente atendidos, evitando o agravamento do seu estado de saúde, permitindo-lhes uma melhor qualidade de vida". Em seu entender, é imprescindível manter os idosos o mais tempo possível no seu ambiente natural, que é a sua casa, "e reduzindo-se em muito a própria necessidade de andar com consultas marcadas sem necessidade, uma vez que a população fica a saber quando é que a unidade móvel se desloca à sua localidade". A primeira pessoa a experimentar esta unidade de saúde foi Joaquim Esteves, de 70 anos, a quem foi feito um electrocardiograma que indicava um coração "um bocadinho acelerado por causa dos nervos". Como explicou, "nem todas as pessoas têm possibilidade de ir aos médicos, nem de fazer os meios de diagnósticos, atendendo que este é um concelho rural", mas ficou contente, justificando que conseguiu ter "uma consulta sem estar marcada, o que raramente se consegue". A ministra inaugurou depois, em Estremoz, a Unidade de Média Duração e Reabilitação da Clínica Rainha Santa, tendo seguido depois para Arronches, onde presidiu à inauguração da Unidade de Média Duração e Reabilitação da Santa Casa da Misericórdia daquela localidade alentejana. Fonte: Público Data: 21/02/2008

 

 

 

 

Governo apresenta Netemprego para imigrantes

 

Empresas ajudam trabalhadores a pagar creches dos filhos

 

Segurança Social esclarece por SMS

 

Um português que se reforme pode esperar viver mais 18 anos

 

Publicações Úteis

O DESENVOLVIMENTO AFECTIVO E INTELECTUAL DA CRIANÇA

Bernardo Golse, coord. Manuais Universitários, 44. Climepsi. Lisboa, 2005.

Estudo que apresenta as principais descrições do desenvolvimento afectivo e intelectual, do ponto de vista psicanalítico, de Freud a Lacan. Muitas teorias procuraram criar modelos funcionais e descrever as diversas fases da ontogénese psicoafectiva. Após apresentar as mais importantes contribuições dos mais notáveis destes trabalhos – essencialmente as teorias psicanalíticas e a epistemologia de Piaget - o estudo põe em destaque os pontos de contacto e de interferência entre eles para mostrar as dimensões complementares ou as oposições fecundas.

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E DOS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS

Gonçalo Saraiva Matias e Patrícia Fragoso Martins. Estudos OI, 25. Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. Lisboa, 2007.

Estudo em que os autores desenvolvem uma análise dos enquadramentos institucionais e legais da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias – adoptada em 1990 por resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas e apenas ratificada até ao momento por trinta e sete países -, analisam os conteúdos formais do texto da Convenção e abordam um conjunto de questões levantadas pela sua recepção e inserção no quadro do Direito Comunitário e no regime jurídico português, nomeadamente os obstáculos jurídicos identificados. Disponível online

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. O PERCURSO PORTUGUÊS

José Dias Coelho, coord. Sílabo. Lisboa, 2007.

Livro em que se apresenta um quadro exaustivo dos vários aspectos, vertentes e dimensões em que se decompõe a sociedade de informação, bem como do conjunto de problemas e questões de fundo que suscita. Foram abordadas as seguintes temáticas: Parte 1 – A sociedade da informação no mundo actual; Parte 2 – O percurso português; Parte 3 – Perspectiva da sociedade da informação.

DO DESAFIO À OPORTUNIDADE. O PAPEL DAS EMPRESAS NA SOCIEDADE DE AMANHÃ

World Business Council for Sustainable Development. BCSD Portugal. Lisboa, 2007.

Publicação acerca do papel das empresas na sociedade, particularmente no que se relaciona com as grandes questões globais, tais como a pobreza e as alterações climáticas, apresentando um modelo que proporciona um caminho construtivo para as empresas tomarem consciência do seu papel; incidindo sobre as sobre as questões fundamentais nas quais as empresas se devem centrar; e colocando algumas questões críticas que as empresas e colaboradores devem resolver, e nas perspectivas e experiências das nossas próprias empresas e outros negócios globais. Disponível online

                                               

Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social de Beja

Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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