Edição nº 83 de 29 de Fevereiro 2008  

Destaques

 

 

Legislação

Portaria n.º 209/2008 - Actualiza o valor de referência bem como o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria n.º 17/2008, de 10 de Janeiro.

 

Notícias

Legislação

Despacho n.º 5266-A/2008, de 26 de Fevereiro, Série II - 1º suplemento, nº 40

MTSS GM: Aprova o aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

Portaria n.º 211/2008, de 29 de Fevereiro, Série I, nº 43

MTSS: Estabelece o modelo de adesão ao regime público de capitalização e a forma de cumprimento da obrigação contributiva.

Portaria n.º 212/2008, de 29 de Fevereiro, Série I, nº 43.

MTSS: Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma.

Comunicado do Conselho de Ministros – 28 de Fevereiro de 2008

Aceda aqui…

Seminários/Conferências

 

Data: 6 e 7 de Março de 2008; Local: Grande Auditório do CNEMA, Santarém.

 

Congresso Municipal de Educação “Juntos por uma Educação de Qualidade”

 

Data: 7 de Março de 2008; Local: Grande Auditório do CNEMA, Santarém.

 

Seminário “Da Infância à Adolescência: Compreender para Intervir”

 

Data: 7 de Março de 2008; Local: Auditório do CNEMA – Santarém.

 

Seminário Nacional com CPCJ – “Da Cultura dos Direitos à Cultura das Crianças”

 

Data: 8 de Março de 2008; Local: Centro Nacional de Exposições, Santarém.

 

EXPO Criança ” Balanço das políticas europeias de ambiente e perspectivas de futuro”  Remeter para: ISS, I.P. – Centro Distrital de Santarém - Largo do Milagre, n.º 51, 2000-069 Santarém; Ou através de: Fax: 243 330 475 - E-Mail: Luísa.R.Cardoso@seg-social.pt; Pessoa de Contacto: Luísa Barbeiro, Telefones: 243 330 445 / 249 310 564

 

Data: 11 de Março de 2008; Local: Europarque, Santa Maria da Feira.

 

Seminário “A Cultura Organizacional determinará o Cashflow” *

 

Data: 15 de Março de 2008; Local: Auditório Ilídio dos Santos, Cabeceiras de Basto.

 

II Seminário Internacional da “Memória e da Cultura Visual”

 

Data: 4 de Abril de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “TIC e Organização do Trabalho”

 

Formação

 

Data: 6 Março a 8 Maio 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua “Animação Sócio-Cultural com Idosos”

 

Data: 08 de Março de 2008; Local: Rua Mestre Manuel nº 9 (Antiga Cáritas) em Beja

 

Formação de Orientadores Familiares Contactos: Cáritas Diocesana de Beja – Telefone: 284324500, Fax: 284324527 /  C. Electrónico: caritas@diocese-beja.pt

 

Data: 8 Março a 5 Abril 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua “Crianças e Jovens em Risco”, Enquadramento e operacionalização das medidas de promoção e protecção *

 

Data: 15 e 22 Março 2008; Local: Montijo

 

Formação Contínua “Bullying: Conceitos e Estratégias de Intervenção” *

 

Data: 17 Março a 30 Abril 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua “Dependências - Intervenção individual e familiar” *

 

Data: 24 a 31 Março 2008; Local: Internet (E-Learning)

 

Formação Contínua “Serviços de Apoio Domiciliário: Como Funcionam?”

 

Data: 29 Março 2008; Local: Pombal

 

Formação Contínua “Crianças e jovens em risco: Da avaliação à intervenção” *

 

Data: 29 Março 2008; Local: Montijo

 

WorkshopsMotivação e Frustração”

 

Data: 5 Abril 2008; Local: Odivelas

 

Workshops Gestão de Conflitos” *

 

Data: 26 Abril 2008; Local: Caldas da Rainha

 

Metodologias de Gestão do Tempo e Condução de Reuniões (1ª Edição) *

 

Data: 9 a 11 Maio 2008; Local: Lisboa.

 

Trauma: Curar a Cisão

 

Data: 31 de Maio de 2008; Local: Rua Mestre Manuel nº 9 ( Antiga Caritas ) em Beja

 

Formação para Casais - Conhecer Etapas para Prevenir Crises. Contactos: Cáritas Diocesana de Beja – Telefone: 284324500, Fax: 284324527 /  C. Electrónico: caritas@diocese-beja.pt

 

EVENTOS

 

Data: 16 e 17 Maio 2008; Local: Porto

 

I Congresso ORASI: Construindo Melhores Famílias *

 

Data: 21 Junho 2008; Local: Lisboa

 

5º Simpósio Psicoterapia Existencial Em colaboração com Sociedade Portuguesa de Psicoterapia Existencial

 

Próximas Efemérides:

 

1 de Março

 

Dia Internacional da Protecção Civil

 

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“Combate à exclusão social passa por aposta no ensino” – Ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social defendeu hoje que Portugal deverá apostar na educação para "mais rapidamente" ultrapassar os problemas da exclusão e das desigualdades sociais, aproximando-se assim dos restantes países da União Europeia. "Do ponto de vista estratégico de longo prazo, se quisermos acelerar a redução desta diferença que ainda temos face aos países da União Europeia - reduzimos essa diferença em termos de taxa de pobreza mas não com a velocidade e a dimensão que todos gostaríamos - considero que o factor fundamental é a educação", declarou Vieira da Silva à margem do seminário "Direito aos Direitos - Discriminação Zero", promovido pela associação Pro Dignitate. Para Vieira da Silva, só uma aposta na educação permitirá "de forma sustentada e de uma forma que resista às crises que sempre vão acontecendo nos momentos melhores ou piores da situação económica superar rapidamente os problemas da exclusão e das desigualdades sociais". "É isso que nos mostra a experiência externa e internacional: foram os países que mais e melhor souberam investir na educação" que superaram o problema, sustentou o ministro. A Pro Dignitate é uma associação de defesa dos direitos Humanos, sem fins lucrativos, presidida por Maria de Jesus Barroso Soares. O seminário "Direito aos Direitos - Discriminação Zero" debate hoje e quinta-feira questões relacionadas com a pobreza, imigração e exclusão social em Portugal. Fonte: Noticias.RTP.pt Data: 28/02/2008

Inclusão e cuidados com verbas até 2013

Mais de 12% do Fundo Social Europeu serão afectados às "prioridades da inclusão social", lembra o relatório da Comissão, que acrescenta haver outras actividades do FSE dirigidas à inclusão de pessoas desfavorecidas. A outro nível, o FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) também vai permitir, até 2013, que os governos invistam mais em infra-estruturas sociais destinadas à habitação social, educação, saúde e cuidados com a infância. Um aspecto salientado no relatório conjunto, que espelha a realidade europeia, é a necessidade de os países apostarem cada vez mais em redes de cuidados de longa duração, dado o envelhecimento da população. Tais redes implicarão infra-estruturas e a formação de um elevado número de profissionais. A Comissão refere ainda a necessidade de a Europa apostar mais na compatibilidade de horários de trabalho com o acompanhamento das crianças, bem como em creches com horários ajustáveis às exigências profissionais. Fonte: Jornal de Notícias Data: 26/02/2008

Complemento Solidário para Idosos já foi actualizado

Portaria que aumenta pela segunda vez este ano o apoio aos idosos mais pobres foi publicada ontem. O valor médio da prestação é de 74 euros e há mais de 60 mil beneficiários desta medida de combate à pobreza a Menos de um mês depois de o Primeiro-ministro ter anunciado no Parlamento que o Complemento Solidário para Idosos (CSI) iria ser alvo de uma actualização extraordinária, a portaria que concretiza o aumento foi ontem publicada em Diário da República: 400 euros mensais passam a ser o valor de referência para o CSI, uma medida de combate à pobreza extrema entre os mais velhos. O Governo já tinha este ano actualizado o valor de referência do CSI. Mas, segundo explica a portaria ontem publicada, os números entretanto divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) fizeram o executivo repensar os montantes. O INE actualizou o "limiar de pobreza" - e considera que estão abaixo dessa linha pessoas com rendimentos inferiores a 366 euros por mês. O Governo entende que o CSI deve servir para garantir que os idosos que vivem com pensões muito baixas têm uma verba mensal para gerir que lhes permita "situar-se acima do novo limiar de pobreza". Definir que o valor de referência do CSI passa a ser de 400 euros tem pois duas consequências: passam a poder candidatar-se a este apoio idosos com rendimentos inferiores a 400 euros mensais e o montante da prestação de CSI aumenta - passa a ser aquele que garante que, feitas as contas a todos os rendimentos próprios mais a prestação, os idosos atingem o patamar dos 400 euros mensais para subsistir. Os beneficiários que já estão no sistema ou que teriam direito a receber o complemento a partir de 1 de Janeiro de 2008 têm direito ao novo valor de prestação, informou fonte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. De acordo com os últimos números divulgados, o valor médio de prestação de CSI é de 74 euros. E havia 61 mil beneficiários. A medida entrou em vigor em 2006 (ano em que só se podiam candidatar idosos com mais de 80 anos); em 2007 passaram a poder requerer apoio os maiores de 70; este ano - um ano antes do inicialmente previsto - 65 anos passou a ser a idade mínima exigida. Para avaliar se um idoso tem direito ao CSI, os serviços analisam os seus recursos e os dos filhos. Idosos cujos filhos tenham rendimentos elevados ficam excluídos. 74 euros é o valor médio da prestação e há mais de 60 mil beneficiários desta medida de combate à pobreza. Fonte: Público Data: 28/02/2008

Instituto observa duas crianças vítimas de abusos sexuais por dia

Instituto de Medicina Legal vai ter guia para procedimentos. O abuso sexual de menores é um fenómeno cada vez mais presente ou visível na sociedade portuguesa. A médica Anabela Neves revelou à Lusa que atende, pelo menos, duas crianças vítimas de abusos por dia no Instituto de Medicina Legal (IML) e não são raras as vezes em que lhe pedem ajuda para que o abusador não vá preso. "Agora vais ajudar-me, não vais? E vais ajudar para que ele não seja preso", dizem as crianças à médica. Esta frase é ouvida com alguma frequência pela médica de medicina legal que faz serviço neste gabinete. Depois de estabelecida uma relação de confiança a criança vai revelando o segredo e sente-se culpada. Isto porque quem abusa é também quem cuida ou quem dá presentes. É uma guerra de sentimentos. O abuso intrafamiliar é um dos segredos mais difíceis de quebrar. Em regra 70% dos abusos são praticados por alguém conhecido da criança: pais, avós, tios ou amigos da família. Em Lisboa, o IML criou um gabinete específico para atender crianças de todas as idades, desde bebés a adolescentes. E vai implementar em Março um guia de procedimentos para harmonizar em todos os gabinetes as perícias médicas em caso de abuso sexual de menores. Geralmente, só quando a criança atinge um estado de desespero e de desconforto insuportável é que consegue procurar ajuda e denunciar o abusador que "em 70% dos casos" é alguém próximo dela, o que lhe causa ainda mais dor e angústia. Quando uma criança chega ao IML, geralmente acompanhada da mãe, é recebida numa sala repleta de brinquedos e, entre brincadeiras, a médica estabelece uma primeira comunicação, observando o seu comportamento. "A maneira inocente de contar o que se passou através de uma brincadeira com bonecos pode mostrar muita coisa...", explicou Anabela Neves, uma de sete médicos que diariamente contactam com esta realidade, recebendo e examinando cada caso. "Trabalhar neste serviço é, em termos emocionais, anos-luz mais complicado do que estar na sala de autópsias", admite. Fonte: Diário de Notícias Data: 28/02/2008

 

 

 

 

PPR do Estado arranca hoje

 

A futura rede de Saúde ponto por ponto

 

Publicações Úteis

MAIS QUALIDADE DE VIDA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E INCAPACIDADES. UMA ESTRATÉGIA PARA PORTUGAL

Centro de Reabilitação Profissional de Gaia e Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. CRPG. Vila Nova de Gaia, 2007.

Publicação que procura contribuir para o desenvolvimento das políticas em favor das pessoas com deficiências e incapacidades em Portugal que se estrutura nos seguintes principais capítulos: Deficiências, incapacidades e desigualdades sociais; A evolução dos modelos conceptuais de referência; A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde como quadro orientador da concepção e operacionalização das políticas no domínio das deficiências e incapacidades; Pessoas com deficiências e incapacidades em Portugal; O sistema de reabilitação em Portugal: estado-da-arte; Linhas de reforma das políticas de reabilitação no contexto internacional; Um modelo de política para a promoção de qualidade de vida: Modelo de governação da Estratégia.

DESENVOLVIMENTO HUMANO E ENVELHECIMENTO

António Manuel Fonseca. Manuais Universitários, 35. Climepsi. Lisboa, 2004.

Publicação que apresenta as teorias do desenvolvimento, exaustivamente, explicando passo a passo a construção de um modelo de envelhecimento que é em si mesmo um processo adaptativo. Interroga-se o sucesso dessa adaptação e o efeito dos acontecimentos de vida. A visão positiva sobre o envelhecimento e o ser idoso é assumida como um fio condutor ao longo de todo o livro, dando relevo à experiência individual, sublinhando a heterogeneidade, a plasticidade, bem como a capacidade de reserva do indivíduo ao longo do processo de envelhecimento. A identidade do «eu em desenvolvimento» mantém-se no controlo da vida, redefinindo objectivos, de forma a optimizar a adaptação.

JOINT REPORT ON SOCIAL PROTECTION AND SOCIAL INCLUSION 2007

European Commission. Directorate-General for Employment, Social Affairs and Equal Opportunities. Luxembourg, 2007.

Publicação que integra os relatórios nacionais sobre as estratégias para a inclusão social, pensões, cuidados de saúde e cuidados de longa duração. A análise destes relatórios estrutura-se da seguinte forma: Assuntos-chave para a protecção social e as políticas de inclusão social; Desafios-chave nos diferentes elementos do trabalho do Método Aberto de Coordenação; Documento de apoio SEC(2007) 329; Perfis nacionais SEC(2007) 272. Disponível online

VEZ E VOZ. (N.º 1 – II SÉRIE, ANO XV – DEZEMBRO)

Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, prop. ANIMAR. Vialonga, 2007.

Inovação no Terceiro Sector: que caminhos? – Álvaro Cidrais; Inovação e qualificação das organizações do Terceiro Sector: C3+D3/EQUAL=Q3 – Carla Duarte; E-Learning em diferentes países: uma observação – Marcos Olímpio G. Santos; O Portal 3Sector: formar, informar e inovar com as TIC – Célia Lavado, António Barata; Qualificar o Terceiro Sector: uma perspectiva de formação – Maria Amado; Terceiro Sector e Economia Social e Solidária: algumas pistas para reflexão... – Júlio Ricardo; Responsabilidade Social, Terceiro Sector e Desenvolvimento Local: a articulação do Grupo Orsa-Fundação Orsa – Olavo Gruber. Disponível online

                                               

Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social de Beja

Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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