Edição nº 85 de 14 de Março 2008  

Destaques

 

 

Iniciativa para a Infância e Adolescência (INIA)

A Iniciativa para a Infância e Adolescência (INIA) é uma iniciativa do Governo que visa a definição de um plano de acção que garanta o respeito pela universalidade dos direitos das crianças. No site www.inia.gov.pt, convidamo-lo a exercer o seu direito à participação, preenchendo o pequeno inquérito que se encontra on-line. A sua opinião é fundamental, para se garantir que as medidas a implementar correspondem às efectivas necessidades das crianças e adolescentes portugueses e suas famílias.

 

Notícias

Legislação

Declaração nº 94/2008, de 12 de Março, Série II, nº 51 

MFAP-DGI: Declaração de aprovação dos modelos de IRC.

 

Comunicado do Conselho de Ministros – 13 de Março de 2008

Aceda aqui…

Seminários/Conferências

 

Data: 15 de Março de 2008; Local: Auditório Ilídio dos Santos, Cabeceiras de Basto.

 

II Seminário Internacional da “Memória e da Cultura Visual”

 

Data: 18 de Março de 2008; Local: Sede da AERLIS, Oeiras.

 

Seminário “Satisfação de Clientes: Desafios e Ferramentas” *

 

Data: 4 de Abril de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “TIC e Organização do Trabalho”

 

Data: 4 e 5 de Abril de 2008; Local: Parque das Nações, Lisboa.

 

II Jornadas de Ciências Sociais e Humanas em Saúde “Saúde: complexidades e perplexidades”

 

Data: 8 e 9 de Abril de 2008; Local: Fundação Cidade de Lisboa.

 

Seminário Ciganos, Territórios e Habitat; Informações e Inscrições: CET – Centro de Estudos Territoriais – Av. da Forças armadas, Edifício ISCTE – 1649–026 Lisboa; Tel: 217958344; Fax: 217957314; Email: cet.seminario@gmail.com

 

Data: 2 e 3 de Junho de 2008 ; Local: Fundação Calouste Gulbenkian.

 

II Conferência Internacional de Psicologia Comunitária cujo tema é “Violência Contra as Mulheres – Prevenção, intervenção e mudança nos sistemas” Contactos: José Ornelas, Professor Associado - Instituto Superior de Psicologia Aplicada - Rua Jardim do Tabaco, 34 • 1149-041 Lisboa • Portugal

Tel: + 351 218 811 714 • Fax: + 351 218 860 954 - Email: jose.ornelas@2iccp.com

 

Formação

 

Data: 17 Março a 30 Abril 2008; Local: ISPA Lisboa

 

Acção de Formação “Dependências - Intervenção individual e familiar” *

 

Data: 24 a 31 Março 2008; Local: Internet (E-Learning)

 

Formação Contínua “Serviços de Apoio Domiciliário: Como Funcionam?”

 

Data: 24 de Março a 4 de Abril de 2008; Local: E-Learning.

 

Formação Contínua em “Bullying: Conceitos e Estratégias de Intervenção” *

 

Data: 26 e 27 de Março de 2008; Local: ISPA, Lisboa.

 

Acção de Formação “Orientação para o Cliente” *

 

Data: 29 Março 2008; Local: Pombal

 

Formação Contínua “Crianças e jovens em risco: Da avaliação à intervenção” *

 

Data: 29 Março 2008; Local: Montijo

 

WorkshopMotivação e Frustração”

 

Data: 5 Abril 2008; Local: Odivelas

 

Workshop Gestão de Conflitos” *

 

Data: 5 Abril 2008; Local: Montijo

 

Workshop Autonomia com independência ou dependência com autonomia?*

 

Data: 26 Abril 2008; Local: Caldas da Rainha

 

Metodologias de Gestão do Tempo e Condução de Reuniões (1ª Edição) *

 

Data: 9 a 11 Maio 2008; Local: Lisboa.

 

Trauma: Curar a Cisão

 

Data: 26 Maio 2007; Local: Odivelas

 

Workshop Jogos Pedagógicos e Dinâmicas de Grupo

 

Data: 31 de Maio de 2008; Local: Rua Mestre Manuel nº 9 ( Antiga Caritas ) em Beja

 

Formação para Casais - Conhecer Etapas para Prevenir Crises. Contactos: Cáritas Diocesana de Beja – Telefone: 284324500, Fax: 284324527 /  C. Electrónico: caritas@diocese-beja.pt

 

EVENTOS

 

Data: 16 e 17 Maio 2008; Local: Porto

 

I Congresso ORASI: Construindo Melhores Famílias *

 

Data: 21 Junho 2008; Local: Lisboa

 

5º Simpósio Psicoterapia Existencial Em colaboração com Sociedade Portuguesa de Psicoterapia Existencial *

 

Próximas Efemérides:

 

19 de Março

 

Dia do Pai

 

21 de Março

 

Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

 

Ajude na Divulgação!

Queremos contar com a sua ajuda para ampliar a nossa rede de contactos assegurando que a informação aqui disponibilizada é acedida por todos quantos, por interesse pessoal ou profissional, se interessam pelas temáticas abordadas.

 

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Rui.P.Clemente@seg-social.pt ou por telefone para 284312700, extensão 1149 (Rui Clemente).

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Vieira da Silva reconhece que há muito trabalho precário em Portugal

O ministro do Trabalho e da Segurança Social admitiu segunda-feira, em Setúbal, que existe muita precariedade no emprego em Portugal e defendeu que o novo modelo pedagógico e a avaliação dos professores será uma das marcas do governo socialista. Vieira da Silva falava a cerca de um centena de militantes socialistas, que se amontoavam numa sala pequena, no âmbito de uma iniciativa da Federação Distrital de Setúbal do PS, em que fez uma balanço positivo de três anos de governo socialista. O governante congratulou-se com o aumento do investimento e a criação de milhares de novos postos de trabalho, lembrando os dados divulgados pelo Eurostat, o organismo estatístico europeu, relativamente ao ano de 2007, que - disse - "revelaram uma diminuição da taxa de desemprego de 8,2 para 7,5 por cento". O ministro reconheceu que a taxa de desemprego ainda é muito elevada e que os níveis de precariedade também são muito elevados mas garantiu que o combate a este problema será uma das prioridades do Governo. "Reconhecemos que evoluímos para uma situação de excessiva precariedade e dominância excessiva de formas de emprego que não são aquelas que uma sociedade moderna e desenvolvida deve desenvolver. Mas esse é o nosso próximo passo. Antes tínhamos de melhorar a criação de emprego e aí os resultados são aqueles que apresentei", disse Vieira da Silva, aludindo á diminuição da taxa de desemprego, de acordo com os números revelados pelo Eurostat. O ministro do Trabalho e da Segurança Social fez também uma incursão pela área da Educação para defender a posição do Governo no conflito com os professores em torno do novo sistema de avaliação. "O modelo de avaliação dos professores que o Governo propõe inclui uma dimensão de autoavaliação, atribui às escolas uma enorme autonomia na definição dos critérios para avaliar os professores. É claro que há uma grelha. É natural, nós temos um sistema público", disse. "Se cada um definisse livremente, sem nenhuma orientação, sem uma estrutura, sem nenhuma grelha, esse sistema de avaliação, estaríamos a condenar o sistema a um comportamento errático, cada uma faria o que entendia. Há umas orientações gerais mas dentro dessas orientações gerais o papel da escola e dos professores é absolutamente decisivo", acrescentou Vieira da Silva. O ministro do Trabalhão e da Segurança Social mostrou-se ainda convicto de que o novo sistema de avaliação dos professores acabará por se tornar numa "herança importante" da governação socialista. "Estou certo que, passados estes momentos difíceis, esta insatisfação de muitos professores, vamos conseguir construir um modelo de avaliação, um modelo de gestão, um modelo pedagógico, que nos orgulhe a todos da nossa escola pública, que a generalize como instrumento de promoção da igualdade de oportunidades e de combate às assimetrias, e que vai ficar como uma das mais importantes heranças da passagem do Partido Socialista pelo Governo", concluiu o ministro. Fonte: RTP/LUSA;  Data: 11-03-2008

Comissões de Protecção de Crianças: É preciso optimizar funcionalidade

A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, disse, em Viseu, que é preciso optimizar a funcionalidade e a operacionalidade das Comissões de Protecção de Crianças. Acompanhou-a o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro. No decurso dos trabalhos foram abordados assuntos e medidas que têm vindo a ser introduzidas no sistema, no sentido de se optimizar a funcionalidade e o seu desempenho. No encontro participou também um grupo de crianças, que transmitiu a sua visão acerca dos seus direitos. O membro do Governo disse que o objectivo da reunião se prendeu com a necessidade de dar a conhecer os documentos de trabalho tendo as crianças como alvo, considerando importante ouvir a opinião dos jovens, incentivados pela governante a passar a palavra. O direito à educação foi considerado um dos ‘bens’ mais importantes, admitindo-se que é necessário dar mais atenção aos jovens, um dos quais salientou mesmo que há muitos pais ‘irresponsáveis’. A necessidade dos jovens participarem na vida da cidade, o direito à educação, o apoio familiar, a brincadeira, a liberdade de escolha e à igualdade, foram destacados pelos jovens. ‘Nem só as roupas e marca contam…’, sublinharam. Idália Moniz e Armando Leandro desafiaram os jovens a organizarem-se para que as suas ideias possam ter maior projecção e visibilidade. A Lei prevê a participação de associações juvenis nas Comissões de Protecção de âmbito alargado, informou a Secretária de Estado. Se os jovens assumirem, agora, o seu papel na sociedade, a Secretária de Estado está convencida de que ‘daqui a um ou duas décadas não se colocará o problema da falta de participação da população nas CPCJ, uma vez que já se está a fazer a sensibilização’. O que é fundamental é ‘termos conhecimento das vossas opiniões, seja directamente ou através dos pais e professores ou mesmo de um colega’. Neste ‘novo mundo’ onde ‘tudo mudou’, Idália Moniz defendeu a importância da presença dos pais, como são indispensáveis também os direitos e as regras. É o caso do ‘direito à disciplina’, por exemplo. Quanto aos problemas sociais, que eventualmente possam surgir, disse que devem ser sempre denunciados para que possam ser acompanhados. Só assim poderão ser evitados casos consumados. No fundo, será ‘um sinal da maturidade da própria comunidade’, concretizou. Acácio Pinto, na sua qualidade de Governador Civil, mostrou total disponibilidade para organizar sessões de sensibilização nas escolas do Distrito, tentando perceber e encontrar a melhor forma de os jovens se organizarem recorrendo aos apoios do Estado. Pretende-se, por outro lado, promover a participação dos jovens na comunidade, de acordo com a filosofia do projecto ‘Cidades Amigas das Crianças’, um grupo ainda muito restrito, do qual Viseu já faz parte. No final da reunião de trabalho, no auditório do Governo Civil, a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, ao ser questionada pelos jornalistas sobre o programa das ‘Cidades Amigas das Crianças’, disse que ‘Viseu é já uma delas’. A organização está em marcha e que dentro de pouco tempo serão muitas a integrar o movimento, organizando-se com um programa específico para este importante sector. O projecto consiste em pôr as crianças a participar na vida das suas cidades e no conjunto de actos que podem ser importantes, criando condições para que possam participar. ‘Viseu é efectivamente uma Cidade Amiga das Crianças. Está a desenvolver o programa, na sua fase inicial, com um conjunto de pouco mais de 10 municípios. A partir do momento em que fizermos esta primeira avaliação não só vamos consolidar estes programas, que foram objecto de um protocolo com cidades como Viseu, como o alargaremos a mais cidades’, concluiu. Fonte: Notícias de Viseu; Data: 11-03-2008

1865 genéricos vão baixar o preço em Abril

Há 1865 medicamentos genéricos que vão baixar de preço, entre 5% e 12%, a partir de 1 de Abril. É a segunda redução imposta para os genéricos mais vendidos e que, dentro dos seus grupos terapêuticos, representam mais de 50% de mercado. Os remédios com reduções maiores (de 12%) são os antibióticos com a substância activa ciprofloxacina, que é vendida em 231 embalagens diferentes. Um medicamento que custa hoje 10,68 euros ao doente, passa a custar 9,4 euros. A maioria destes 1865 medicamentos vão ver o seu preço reduzido em 5%. Neste grupo integra-se o antidepressivo com a substância activa paroxetina, mas também outros remédios como a finasterida, gabapentina, ramipril e lisinopril. Há apenas um produto que desce 9% (o ácido alendrónico) e 758 que vêem o seu preço reduzido em 4% (entre eles o meloxicam, o ranitidina ou o meloxicam). Esta redução de preços estava prevista em 2006, quando o Ministério da Saúde assinou um acordo com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma). Foi aplicada pela primeira vez no ano passado, com 2300 medicamentos de marca branca a verem reduzidos os seus preços. Na altura, a estimativa do Governo apontava para uma poupança de 19 milhões de euros para o Estado, em comparticipações, e de dez milhões de euros para os doentes.Esta medida tem como objectivo fazer com que os genéricos vendidos no País entrem no mercado com um custo menor. Apesar de serem de marca branca, apresentam preços elevados comparativamente com outros países. Além disso, concentram-se nas classes terapêuticas mais vendidas e mais caras. Para incentivar o aparecimento de genéricos em classes menos rentáveis, outra das medidas previstas foi a redução de 35 para 20% da diferença de preço para o medicamento de marca.. Fonte: Diário de Notícias;  Data: 13-03-2008

 

 

 

 

Intervenção social: Alvito e Cuba fizeram parceria

 

Segurança Social implementa Canal interactivo

 

Publicações Úteis

GESTÃO INTERCULTURAL. PESSOAS E CARREIRAS NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO

Paulo Finuras. Sílabo. Lisboa, 2007.

Com base na sua experiência internacional, o autor aborda nesta obra o tema da globalização, da interculturalidade e da gestão internacional e intercultural, desenvolvendo uma estimulante reflexão teórica e prática que se dirige em primeiro lugar aos especialistas, mas que, contudo, não deixará de atrair também os não especialistas interessados na temática da gestão internacional e multicultural. No livro são apresentados exercícios e estudos de caso que ilustram alguns aspectos práticos da gestão intercultural e também um glossário de conceitos e ideias chave úteis no domínio destes temas.

GLOBALIZAÇÃO E (DES) IGUALDADES. DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

José Augusto Pacheco, José Carlos Morgado e António Flávio Moreira, org. Porto Editora. Porto, 2007.

Publicação que aborda a partir de textos apresentados por autores brasileiros e europeus a globalização enquanto processo que intersecta os sistemas de educação e formação, e implica mudanças em todos os sistemas, incluindo as escolas e suas práticas de concepção, organização e avaliação de projectos de formação. Se a palavra globalização significa uniformização de processos, com base em princípios de acção muito centralizados, também pode revelar outros modos de olhar para a escola, mormente quando é (re)produtora de desigualdades, procurando respostas que ajudem educadores, professores, pais e outros actores das comunidades educativas a reflectir sobre o que é a escola e o que é o currículo.

BAIXAS QUALIFICAÇÕES EM PORTUGAL

Roberto Carneiro. Cogitum, 29. Gabinete de Estratégia e Planeamento. Lisboa, 2007.

Estudo que procura abordar a problemática das baixas qualificações em Portugal numa perspectiva multidimensional. Em primeiro lugar, estabelece-se o enquadramento da «excepção portuguesa» para se compulsarem, de seguida, cenários prospectivos e estratégias actuais de reversão acelerada do flagelo das baixas qualificações profissionais. Os dois capítulos seguintes são complementares, nas abordagens quantitativa e qualitativa. Por um lado, aperfeiçoa-se e aplica-se o modelo M3E  para detecção de desequilíbrios estruturais notórios na relação procura-oferta de qualificações. Por outro lado, apresentam-se os resultados de um conjunto alargado de estudos de caso de empresas e de RVCC, incluindo a recensão de boas práticas.

                                               

Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social de Beja

Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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