Edição nº 88 de 04 de Abril 2008  

Destaques

 

Legislação

Portaria n.º 253/2008 - Altera a Portaria n.º 1446/2007, de 8 de Novembro, que fixa os procedimentos de renovação da prova de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos.

 

 

Notícias

Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2008, de 01 de Abril, Série I, nº 64 

PCM: Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, para o período 2008-2012.

Portaria n.º 253/2008, de 04 de Abril, Série I, nº 67 

MTSS: Altera a Portaria n.º 1446/2007, de 8 de Novembro, que fixa os procedimentos de renovação da prova de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos.

Comunicado do Conselho de Ministros – 03 de Abril de 2008

Aceda aqui…

Seminários/Conferências

 

Data: 16 de Abril de 2008; Local: Escola Superior de Educação de Beja.

 

Seminário ”Educação, Empreendedorismo e Inovação” *

 

Data: 19 de Abril de 2008; Local: Auditório do Cine-Teatro Municipal de Serpa

 

Iniciativa Comunitária EQUAL - Projecto InterculturaCidade: Acção III -  Seminário Boas práticas para a promoção da Interculturalidade. Emails:   cpccrd@confederacaodascolectividades.com

dinah2006@gmail.com  

 

Data: 30 de Abril de 2008; Local: Teatro Pax Júlia

 

Seminário Envelhecimento activo: uma visão diversificada.

Contactos: Núcleo Distrital de Beja - Rua de Mértola 43 2º esq. 7800-475 Beja - Telefone 284325744 Fax 28432745 - Mail        n.beja@reapn.org

 

Data: 9 de Maio de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “A sexualidade em Portugal: relacionamentos, práticas e representações” *

 

Data: 16 e 17 de Maio de 2008; Local: Porto.

 

I Congresso ORASI “Construindo Melhores Famílias” *

 

Data: 23 de Maio de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

3.º Prémio de Reconhecimento Científico “Saúde e Qualidade de Vida em Meio Urbano” *

 

Data: 29 e 30 de Maio de 2008; Local: Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa.

 

Congresso Internacional de Inovação Social “Inovação social a Próxima Revolução” *

 

Data: 2 e 3 de Junho de 2008 ; Local: Fundação Calouste Gulbenkian.

 

2.ª Conferência Internacional de Psicologia Comunitária: - “Violência Contra as Mulheres: Prevenção, Intervenção e Mudança dos Sistemas”; - “Psicologia Comunitária e LGBT”; - “Parcerias Comunitárias”; - “Avaliação de Programas para organizações Comunitárias”; - “Participação de Jovens na Defesa de Causas Cívicas e Mudança Social”; - “Prevenção do Abuso e Negligência de crianças”. *

 

Formação

 

Data: 21 Abril a 28 Maio 2008; Local: Matosinhos

 

Formação Contínua: “Curso de Iniciação em Cuidados Paliativos” *

 

Data: 8 Maio a 24 Julho 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua: “Treino de Competências Emocionais”

 

Data: 9 a 11 Maio 2008; Local: Lisboa.

 

Trauma: Curar a Cisão

 

Data: 10 Maio 2008; Local: Montijo

 

Workshop Introdução ao SPSS: Statistical Package for Social Sciences *

 

Data: 16 e 17 Maio 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua: Introdução à Terapia Familiar *

 

Data: 17 Maio 2008; Local: Montijo

 

Workshop Inteligência Emocional *

 

Data: 21 Maio a 16 Julho 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua: Saúde Sexual e Reprodutiva

 

Data: 26 Maio 2007; Local: Odivelas

 

Workshop Jogos Pedagógicos e Dinâmicas de Grupo

 

Data: 31 de Maio de 2008; Local: Rua Mestre Manuel nº 9 ( Antiga Caritas ) em Beja

 

Formação para Casais - Conhecer Etapas para Prevenir Crises. Contactos: Cáritas Diocesana de Beja – Telefone: 284324500, Fax: 284324527 / C.Electrónico: caritas@diocese-beja.pt

 

EVENTOS

 

Data: 21 Junho 2008; Local: Lisboa

 

5º Simpósio Psicoterapia Existencial Em colaboração com Sociedade Portuguesa de Psicoterapia Existencial *

 

Data: 7 – 30 Maio 2008; Local: Concelho de Serpa

 

Jornadas Sénior 2008

Contacto: sromao@cm-serpa.pt

 

Próximas Efemérides:

 

07 de Abril

 

Dia Mundial da Saúde

 

08 de Abril

 

Dia Mundial do Combate ao Cancro

 

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Cercibeja inaugura primeira residência

A primeira residência da cercibeja, um projecto antigo e com capacidade para acolher 18 utentes portadores de deficiência, vai ser inaugurada no dia 5 de Abril, durante as comemorações dos 30 anos da instituição. A residência "Vidas Coloridas", já a funcionar desde Dezembro e que levou "oito anos a ser concretizada”, acolhe 18 jovens e adultos, entre 16 e 45 anos, cujas famílias "não dispõem de condições para acolher os utentes em casa", explicou o presidente da direcção da cercibeja, José Hilário. Orçada em quase 500 mil euros, a construção da residência foi financiada em 80 por cento com verbas do Estado, tendo os restantes 20% sido assegurados com verbas próprias da cercibeja e provenientes de donativos e de iniciativas culturais promovidas pela instituição.
"As 18 vagas da residência estão preenchidas com utentes da
cercibeja", frisou o responsável, acrescentando que, "devido às necessidades da região e à crescente procura", a instituição está a preparar um projecto para a construção de uma segunda residência em Beja. Fonte: Correio do Alentejo Público Data: 04/04/2008

Oito em cada dez pedidos de Complemento Solidário para Idosos são deferidos

Em dois anos tiveram resposta 77 mil pedidos. Um quinto foi chumbado. O apoio que visa tirar da pobreza os mais velhos chegou a 61 mil e há quem considere que é pouco. Em dois anos, os serviços da Segurança Social registaram mais de meio milhão de pedidos de informação e atendimentos relacionados com o Complemento Solidário para Idosos (CSI). Ao todo, até Janeiro, tinham sido formalizados 86.864 requerimentos. Para cerca de 77 mil houve uma resposta: oito em cada dez processos foram deferidos; 20,2 por cento foram chumbados. As razões que levam ao indeferimento são sobretudo duas: quem pede apoio tem rendimentos acima do valor de referência; ou são os rendimentos dos filhos que, quando analisados, acabam por determinar a exclusão dos idosos. Os dados foram fornecidos pelo gabinete do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, ao grupo parlamentar do CDS-PP. Os deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista tinham solicitado informações sobre esta medida de combate à pobreza criada em 2005 - e posta no terreno em 2006. Acreditavam que o número de beneficiários continuava aquém do que seria esperado. A resposta apresenta estatísticas actualizadas em Janeiro de 2008, mês que marca o momento em que a prestação passa a poder ser requerida por pessoas com idades entre os 65 e os 69 anos (em 2007 era preciso ter pelo menos 70 anos). Mota Soares diz que os números confirmam o que receava sobre "aquela que foi a medida emblemática do Governo em termos de políticas sociais". "Em Janeiro de 2008 ainda não se tinha atingido o número de pessoas que o Governo previa atingir em 2006: 70 mil. Há 61.386 beneficiários, o que é ridículo, mais ainda quando o Governo antecipou um ano a generalização da medida aos idosos com 65 anos", diz. A prestação média de CSI é de 74,17 euros. Lisboa, Porto e Braga concentram o maior número de pedidos de informação. Quanto à taxa de indeferimento, Mota Soares diz que não se afasta muito de outras prestações. Mais significativo "é que o número de pedidos de CSI [86.864] seja muito inferior ao número de idosos que vive abaixo do limiar de pobreza." Em Portugal, "há meio milhão de portugueses a receber a pensão mínima, que é de 236 euros". E o objectivo do CSI seria garantir que nenhum idoso vivesse com um montante mensal inferior ao limiar de pobreza (que em 2005 era de 366 euros), nota. Mas muitos ficarão de fora, acredita. O "excesso de burocracia" - "o CDS-PP foi o primeiro a alertar para esse problema" - e a regra que obriga os que requerem o apoio a apresentar a declaração de IRS dos filhos "reduzem brutalmente", na sua opinião, "o número de beneficiários". "Há filhos que não querem mostrar as suas declarações de IRS, há idosos que não têm boas relações com os filhos e nem as pedem...", continua. "Muitos não se querem sujeitar a isso, a pedir aos filhos o IRS", assegura também Casimiro Menezes, da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos que exige uma alteração das regras. "Só os rendimentos dos idosos que se candidatam deviam ser tidos em conta", diz Maria Carmo Tavares, da CGTP. Vieira da Silva tem sublinhado que o CSI é "só para quem mais precisa". Por isso, todos os rendimentos dos idosos são analisados, incluindo a "solidariedade familiar". A alternativa encontrada para quem não tem nenhuma ajuda da família, tendo esta rendimentos para o fazer, ou para os casos em que os filhos recusam mostrar o IRS, é propor ao requerente que exija aos filhos, pela via judicial, o "direito a alimentos" -"o que nunca acontece", diz Mota Soares. O Governo devia arranjar outras formas de comprovar que "só recebe quem mais precisa", diz. E apostar em maiores aumentos nas pensões mínimas para combater a pobreza. Quem tem direito – Pode requerer o CSI - que em Fevereiro viu o seu valor de referência ser actualizado para 400 euros mensais - um idoso com rendimentos inferiores a 4800 euros/ano. Os seus recursos são todos contabilizados: de pensões e rendas aos rendimentos dos filhos - se estes forem baixos, não são considerados no cálculo da prestação do idoso. Há dois escalões intermédios que fazem baixar a prestação. O último escalão exclui o requerente (um idoso que tenha uma filha que viva sozinha sem crianças a cargo com rendimentos superiores a 24.000 euros por ano, o equivalente a 2000 mil euros por mês, está excluído, mesmo que tenha recursos inferiores a 4800 euros ano). Fonte: Público Data: 03/04/2008

Seg. Social: PPR público completa 1 mês com 2.700 aderentes

Os certificados de reforma do regime público (PPR público) completam hoje um mês de existência e já contam com mais de 2.700 aderentes, segundo dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Fonte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social disse à agência Lusa que os certificados de reforma foram subscritos por 2.700 pessoas até ao dia 27 de Março, sendo possível que este número tenha aumentado entretanto, tendo em conta a possibilidade de subscrições pela internet. Os certificados de reforma do sector público, que entraram em vigor no dia 01 de Março, são um mecanismo de fomento à poupança e que vai permitir aos subscritores ter uma pensão mais elevada na altura da reforma.  Este novo instrumento, previsto na Lei de Bases da Segurança Social, é um regime de capitalização, de adesão individual e voluntária, cuja organização e gestão é da responsabilidade do Estado. As contribuições de cada aderente são depositadas na sua conta, convertendo-se em certificados de reforma, e integrarão um fundo autónomo, gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social. O trabalhador inscrito na Segurança Social pode optar por descontar 2 ou 4 por cento da remuneração média ou 6 por cento para os aderentes com 50 ou mais anos. Os certificados de reforma do sector público podem ser subscritos pela Internet, através da Segurança Social Directa, nos balcões do atendimento da Segurança Social nas Lojas do Cidadão, nos centros de Segurança Social e de uma linha telefónica. A utilização do capital acumulado pode ser feita no momento da reforma, aposentação por velhice ou invalidez absoluta através da obtenção de um complemento de pensão vitalício. Ou o valor acumulado pode ser transferido para reforço de plano de descendentes de 1º grau (filhos) ou cônjuge. Os aderentes ao fundo de poupança público podem ainda optar por resgatar a totalidade do valor acumulado. Os certificados de reforma tem um período de renovação anual, estando previsto a possibilidade de suspender entregas ou alterar a taxa de contribuição. As contribuições podem ser suspensas por vontade do aderente na renovação anual ou a pedido do aderente por incapacidade ou doença ou desemprego.A re-adesão pode ser feita a qualquer momento. Fonte: Diário Digital
Data: 01/04/2008

 

 

 

 

Preço de 1861 genéricos baixa hoje

 

 

 

Publicações Úteis

GENDER INEQUALITIES IN THE RISKS OF POVERTY AND SOCIAL EXCLUSION FOR DISADVANTAGED GROUPS IN THIRTY EUROPEAN COUNTRIES

Colette Fagan, Peter Urwin e Kathryn Melling. Office for Official Publications of the European Communities. Luxembourg, 2006.

Relatório com o objectivo de informar e ajudar a desenvolver o mainstreaming de género do Processo de Inclusão Social, com o contributo de 30 relatórios nacionais. Faz a revisão das diferenças e desigualdades de género em risco de pobreza e exclusão, e analisam exemplos seleccionados de grupos desfavorecidos para ilustrar a relevância do mainstreaming do género para as políticas de inclusão social. Disponível online

DICIONÁRIO DE PSICOSSOCIOLOGIA

Jacqueline Barus-Michel, Eugène Enriquez, André Lévy, coord. Climepsi. Lisboa, 2005.

Este dicionário fornece marcos conceptuais e metodológicos que permitem mostrar a originalidade própria da Psicossociologia e valoriza o fundo comum dos psicossociólogos: as noções que representam objectos e os processos mais significativos desta disciplina; os estudos e as práticas que constituem as ferramentas metodológicas; os autores precursores da psicossociologia e os que exploraram campos referentes aos seus interesses específicos.

OS ADOLESCENTES VIOLENTOS

Yves Tyrode e Stéphane Bourcet. Climepsi. Lisboa, 2002.

Este trabalho sobre a violência na adolescência dirige-se a um público alargado que não está obrigatoriamente familiarizado com a realidade cruel e chocante de certos crimes, particularmente os sexuais. Uma das especificidades deste livro tem a ver com a apresentação de situações vividas, à luz de um esclarecimento clínico que põe a tónica sobre factos ou situações de terreno. Os casos criminológicos retiram o seu carácter de autenticidade da experiência dos autores de mais de mil peritagens judiciais sobre criminosos, delinquentes ou vítimas.

CADERNOS DE EDUCAÇÃO DE INFÂNCIA. (N.º 82 SETEMBRO/DEZEMBRO)

Associação dos Profissionais de Educação de Infância, prop. APEI. Lisboa, 2007.

Formação e caminhos de profissionalidade na educação de infância – Isabel Maria Tomásio Correia; Emoções, cultura e aprendizagem – Luís Silva Pereira; A promoção de uma educação literária em contexto pré-escolar. O contributo indispensável da literatura infantil – Ângela Balça; Competências psicomotoras e capacidade grafomotora em crianças de idade pré-escolar – Elvira Cristina Silva, Rui Martins; A biblioteca escolar – Carlos Guardado da Silva; “Profissão professor – cientista criativo”. Desenvolvimento profissional e educação inclusiva – Ana Rosa Trindade.

                                               

Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social de Beja

Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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