Edição nº 92 de 02 de Maio 2008  

Destaques

 

Fórum Social 2008

 

Rede Social de Odemira irá promover a realização do Fórum Social 2008 nos dias 9, 10 e 11 de Maio.

 

O Fórum Social tem por objectivo agregar as 6 Comissões Sociais Inter Freguesias constituídas no Concelho de Odemira promovendo a partilha de experiências e saberes, sendo integrado no Fórum Social um Seminário que irá ser realizado no dia 10 de Maio com o tema Participar e Empreender: Um desafio!

 

Notícias

Legislação

 

Portaria n.º 346/2008, de 02 de Maio, Série I, nº 85

MFAP TSS: Fixa os montantes das prestações por encargos familiares e das prestações por deficiência e dependência a vigorar em 2008 e revoga a Portaria n.º 421/2007, de 16 de Abril.

 

Portaria n.º 348/2008, de 02 de Maio, Série I, nº 85

MTSS: Fixa os valores das taxas devidas pelos actos relativos ao processo de licenciamento de estabelecimentos de apoio e define os documentos utilizados para os mesmos actos.

 

Despacho n.º 12367/2008, de 02 de Maio, Série II, nº 85

MFAP TSSS: Aprovação da realização do Programa Saúde e Termalismo Sénior 2008.

Comunicado do Conselho de Ministros – 30 de Abril de 2008

Aceda aqui…

Seminários/Conferências

 

Data: 7 de Maio de 2008; Local: Auditório do Instituto Politécnico de Beja.

 

SEMINÁRIO LUSO-ESPANHOL - “ Serviço Social - Formação, Profissão e Investigação – Desafios para o Século XXI”

 

Data: 9 de Maio de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

Seminário “A sexualidade em Portugal: relacionamentos, práticas e representações” *

 

Data: 12 de Maio de 2008; Local: Sala de reuniões da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

 

Sessão de Apresentação “Relação entre o Estado e o Terceiro Sector” *

 

Data: 12 a 26 de Maio de 2008 pelas 18h; Local: Universidade Lusíada de Lisboa.

 

Ciclo de Seminários “Selecção e Recrutamento: Novas Exigências, Novas Competências…”

 

Data: 16 e 17 de Maio de 2008; Local: Auditório Municipal, Lousada.

 

III Jornadas Sociais de Lousada “O Empreendedorismo ao Serviço do Social”

Informações: Telef.: 255 82 05 14

 

Data: 16 e 17 de Maio de 2008; Local: Porto.

 

I Congresso ORASI “Construindo Melhores Famílias” *

 

Data: 23 de Maio de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

3.º Prémio de Reconhecimento Científico “Saúde e Qualidade de Vida em Meio Urbano” *

 

Data: 29 e 30 de Maio de 2008; Local: Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa.

 

Congresso Internacional de Inovação Social “Inovação social a Próxima Revolução” *

 

Data: 2 e 3 de Junho de 2008 ; Local: Fundação Calouste Gulbenkian.

 

2.ª Conferência Internacional de Psicologia Comunitária: - “Violência Contra as Mulheres: *

 

Formação

 

Data: 8 Maio a 24 Julho 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua: “Treino de Competências Emocionais”

 

Data: 9, 10, 16 e 17 de Maio de 2008; Local: Centro de Estudos Sociais, Coimbra.

 

Formação Avançada – Justiça XXI “Novos Desafios do Direito do Trabalho” *

 

Data: 10, 17, 24 e 31 de Maio de 2008; Local: Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso.

 

Acção de Formação “Organização e Gestão da Qualidade nas Respostas Sociais”

 

Data: 15 e 16 Maio 2008; Local: Intituto Português da Juventude Beja

 

Acção de Formação: “Concepção e Planeamento de Projectos Sociais”

Contacto: Núcleo Distrital de Beja da Rede Europeia Anti- Pobreza / Portugal - Rua de Mértola, 43-2º Esq. 7800-475 Beja Telefone:284 325 744 Fax:284 325 745 E-mail: n.beja@reapn.org

 

Data: 16 e 17 Maio 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua: Introdução à Terapia Familiar *

 

Data: 17 Maio 2008; Local: Montijo

 

Workshop Inteligência Emocional *

 

Data: 21 Maio a 16 Julho 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua: Saúde Sexual e Reprodutiva

 

Data: 31 de Maio de 2008; Local: Rua Mestre Manuel nº 9 ( Antiga Caritas ) em Beja

 

Formação para Casais - Conhecer Etapas para Prevenir Crises. Contactos: Cáritas Diocesana de Beja – Telefone: 284324500, Fax: 284324527 / C.Electrónico: caritas@diocese-beja.pt

 

EVENTOS

 

Data: 7 – 30 Maio 2008; Local: Concelho de Serpa

 

Jornadas Sénior Maio 2008 *

 

Data: Maio 2008; Local: Almodôvar

 

"ALMODÔVAR + SAUDÁVEL" *

 

Data: 15 Maio 2008; Local: Concelho Alvito

 

Dia Internacional da Família – Actividades para a família e com a família. Para mais informações contactar os serviços sociais da Câmara Municipal de Alvito.

 

Data: 8 de Maio 2008; Local: Auditório do Instituto Politécnico de Beja

 

I Jornadas de Saúde Escolar do Concelho de Beja. Contacto: Equipa de Saúde Escolar do Centro de Saúde de Beja - Centro de Saúde de Beja, Rua D. José do Patrocínio Dias

7800 Beja - telefone: 284 313 420

 

Data: 21 Junho 2008; Local: Lisboa

 

5º Simpósio Psicoterapia Existencial Em colaboração com Sociedade Portuguesa de Psicoterapia Existencial

 

Próximas Efemérides:

 

8 de Maio

 

Dia Nacional da Segurança Social

 

Ajude na Divulgação!

Queremos contar com a sua ajuda para ampliar a nossa rede de contactos assegurando que a informação aqui disponibilizada é acedida por todos quantos, por interesse pessoal ou profissional, se interessam pelas temáticas abordadas.

 

Os pedidos de recepção da newsletter «INFORMA@» deverão ser dirigidos por mail para:

Rui.P.Clemente@seg-social.pt ou por telefone para 284312700, extensão 1149 (Rui Clemente).

Obrigado !

 

 

 

 

Misericórdia de Mora foi a primeira a receber certificado de qualidade em apoio domiciliário

A definição dos parâmetros para aferir a qualidade do apoio nas casas dos idosos levou dois anos a ser feita. A Santa Casa da Misericórdia de Mora tornou-se a primeira Misericórdia portuguesa a receber a certificação de qualidade em serviço de apoio domiciliário. Até agora, em Portugal, nenhuma destas instituições tinha sido certificada, porque não existia qualquer manual de procedimentos relativamente a esta valência. Embora a Segurança Social esteja a elaborar um código normativo para apoio domiciliário, bem como para os centros de dia e para os lares, "se não fosse o contributo do trabalho realizado pela Misericórdia de Mora, de Castelo de Vide e de Pavia, juntamente com um grupo francês e outro italiano, o nosso país não teria ainda certificação de qualidade", salientou o provedor da Misericórdia de Mora, Manuel Caldas de Almeida. Este trabalho, que demorou dois anos, foi "muito difícil e complicado" de elaborar, "pois se é fácil definir o que são procedimentos de qualidade na área industrial, mais complexo é fazê-lo na área do apoio domiciliário". No entanto, a primeira fase do processo "passou por definir e colocar no papel quais os níveis de formação necessários que alguém deve ter para prestar serviços domiciliários", explicou António Caldas de Almeida, acrescentando que a seguir tiveram que aplicar essas normas por forma a verificar se elas funcionavam. Assim, a Misericórdia contratou uma empresa de auditoria, APCER, que ao longo de muitos meses foi avaliando os procedimentos dos funcionários da instituição, a fim de verificar se estavam consonantes com o que havia sido definido no manual. "Tivemos a nossa última auditoria em Fevereiro, que revelou que estava tudo em conformidade, e só então fomos aprovados", esclareceu. Para o provedor desta Misericórdia "está comprovado" que estas normas são "exequíveis", podendo agora este código ser divulgado junto de todas as Misericórdias, "dando-lhes a possibilidade de usar este trabalho normativo e o know-how que entretanto [esta] equipa [ali] desenvolveu, com o objectivo de lhes proporcionar o mesmo tipo de certificação". Aliás, em seu entender, todo este complexo normativo "seria completamente estéril, se fosse só para usar no concelho de Mora", garantiu. Manuel Almeida salientou que estas regras são "importantes" no apoio domiciliário, porque "os utentes deste serviço são tipicamente pessoas idosas, com pouco poder reivindicativo, que estão frágeis por uma série de situações". Deste modo, com esta certificação, o provedor afiançou que "os idosos de Mora vão poder usufruir de um serviço que tem muito mais segurança de qualidade, porque sabem que todo o processo está garantido, validado e auditado". Segundo diz a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) no seu sítio oficial na Internet, a instituição da Santa Casa da Misericórdia deve-se ao empreendimento da Rainha D. Leonor de Lencastre, e ao seu confessor próximo, Frei Miguel Contreiras, grande apóstolo dos pobres e dos marginalizados nas ruas de Lisboa. Ainda segundo a UMP, a data de oficialização remonta a 1498, na Capela de Nossa Senhora da Piedade. Fonte: Público Data: 28/04/2008

Mais de cem lares de idosos foram encerrados no ano passado

O Instituto de Segurança Social (ISS) detectou no ano passado falhas em 105 lares de idosos que acabaram mesmo por receber ordens para fechar as portas. As principais causas de encerramento relacionam-se com "a verificação de deficiências graves que põem em causa os direitos dos utentes ou a sua qualidade de vida", fez saber o ISS. Os estabelecimentos fechados apresentavam "condições precárias relacionadas com a instalação, segurança, funcionamento, salubridade, higiene e conforto". Regra geral sofriam, simultaneamente, de várias falhas, explica Helena Silveirinha, assessora de imprensa do ISS. A maioria eram lares lucrativos ilegais, propriedade de entidades privadas, acrescenta. Alguns encerramentos, nota ainda, "foram feitos voluntariamente pela entidade proprietária, após comunicação do instituto para cessarem a actividade". Nenhum era gerido pela Segurança Social. Os lares geridos pelo Estado são, de resto, uma minoria dos que existem no país, nota. O Centro de Recolhimento da Encarnação, em Lisboa, onde ontem morreram duas pessoas na sequência de um incêndio, é um dos poucos que estão nessa situação. O ISS recusa que tenha havido falhas de segurança que tenham contribuído para o desfecho trágico do incêndio. Em declarações à Lusa, a directora distrital da Segurança Social do distrito de Lisboa, Rosa Maria Araújo, garantiu que, apesar de se tratar de um edifício muito antigo (que desde os anos 30 recebe idosos), tem condições para funcionar e está apto para responder em necessidade de socorro.  Os bombeiros presentes no local apontaram, contudo, falhas. O tenente-coronel Carlos Fernandes, comandante das operações no local, criticou, aliás, o quadro legal em vigor: "Temos de ser cautelosos a fazer uma avaliação geral sobre as condições de segurança contra incêndio nos lares, porque, entre bons e maus, há de tudo. Mas a legislação é um pouco insuficiente. Há normas que são implementadas e outras não, sem consequências. A lei não está bem definida: refere-se a casas de habitação e a unidades hospitalares, mas é relativamente omissa em relação aos lares, que tanto podem ser encaixados num tipo como noutro". Carlos Fernandes diz esperar, por isso, que o novo regulamento geral de segurança contra incêndios seja publicado rapidamente, porque acredita que clarificará a situação. O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social afirmou, por seu lado, que, para além das investigações dos serviços competentes, o próprio ministério vai "recolher informação" e "serão desencadeados todos os processos para perceber quais as causas que estiveram na origem do incêndio" de ontem. "É responsabilidade do Estado averiguar o que se passou e criar as melhores condições para todos aqueles que necessitem de apoio", disse o ministro Vieira da Silva aos jornalistas, em Beja. Apesar de referir não dispor de "informação muito detalhada", Vieira da Silva fez saber que o centro tinha sido alvo de obras de manutenção "recentemente" e que os sistemas de prevenção de incêndios "estavam instalados conforme a lei estipula". Há 1562 lares de idosos (dados de 2006, os únicos disponíveis), com mais de 61 mil utentes. Apenas 394 pertencem a entidades lucrativas. A maior parte é gerida por Misericórdias e instituições de solidariedade social. A comparticipação do Estado por idoso está fixada nos 330 euros mensais. E é ao Instituto da Segurança Social (ISS) que cabe fiscalizar as condições de funcionamento, pedindo apoio a entidades como bombeiros ou delegados de saúde para avaliar áreas que não domina. Todos os anos, o ISS elabora um plano de fiscalização. Mas não há nenhuma regra que determine que um lar, uma vez atribuído o alvará que lhe permite funcionar, tenha que ser alvo de inspecções periódicas, diz o ISS. A fiscalização também acontece em casos de denúncias - e que estão geralmente associadas ao funcionamento de lares ilegais. Fonte: Público Data: 30-04-2008

Aumenta a violência contra crianças e idosos

Maus-tratos a mulheres representam 87% dos pedidos de ajuda. Pelo menos uma criança e um idoso foram vítimas de violência em cada dia de 2007, ano em que recorreram à Associação de Apoio à Vítima (APAV) 6.130 mulheres e 858 homens. Das 7.041 pessoas que recorreram à instituição em 2007, a maioria eram mulheres (87 por cento), que continuam a ser as mais visadas em termos de violência, apesar de estar a aumentar a percentagem de homens vítimas de crime. As crianças representam 7,2 por cento do total das vítimas e os idosos 7,6 por cento, refere a APAV. 506 crianças com menos de 17 anos foram vítimas de crime durante o ano passado, mais 44 que em 2005 (9,6 por cento). No que respeita aos idosos, a APAV registou um aumento de 20,4 por cento num ano, tendo passado de 545 vítimas de crime em 2006 para 656 em 2007. O secretário-geral da associação, João Lázaro, explicou que estes números mantêm a tendência de aumento de violência contra idosos, uma população "particularmente vulnerável". A violência sobre os mais velhos é, muitas vezes, cometida nas instituições ou na família, sendo muito difícil chegar à vítima e obter a confirmação do pedido. Apesar do aumento da violência sobre os idosos, João Lázaro afirmou que as mulheres continuam a ser as maiores vítimas de agressão, registando-se o maior número de casos na faixa etária entre os 26 e os 55 anos (47,9 por cento). Relativamente ao total de crimes assinalados, entre 2006 e 2007 também se verificou um aumento, tendo passado de 1.077 para 1.245 crimes (mais 15,6 por cento). Os dados indicam que os maus-tratos psíquicos lideram o número de crimes (340), seguindo-se os maus-tratos físicos, as ameaças/coacção (177) e difamação/injúrias (155). Habitualmente, é o próprio lesado que estabelece o contacto (67,8 por cento), mas os contactos estabelecidos por familiares (14 por cento) são de grande importância, uma vez que muitas vezes são estes que conseguem incentivar o utente a procurar ajuda junto das instituições de apoio, refere a APAV. Os crimes de violência doméstica perfazem 87,2 por cento dos crimes assinalados, correspondente a 14.534 crimes, dos quais 32 por cento dizem respeito a maus-tratos psíquicos, 30 por cento a maus-tratos físicos e 17,3 por cento a ameaças ou coacção. Dos 7.041 casos de vitimação detectados em 2007, 4.128 (38 por cento) resultaram em queixas na PSP e na GNR.  Dos 4.128 processos judiciais, 1.809 estão a decorrer, 276 as vítimas desistiram da queixa, 163 foram arquivados. Em 46 processos os autores do crime foram condenados e em 27 foram absolvidos. Em 2007, a PSP e a GNR registaram quase 22 mil crimes de violência doméstica. Fonte: Jornal de Notícias Data: 29/04/2008

 

 

 

 

Entrevista ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Viera da Silva

 

Cheques-dentista para 700 mil crianças até 2009

 

Publicações Úteis

LIDERANÇA E CULTURA DE REDE EM PORTUGAL. CASOS DE SUCESSO

Pedro Miguel dos Santos Moreira. Livros Horizonte. Lisboa, 2007.

Publicação de um estudo sobre o impacto da cultura portuguesa no desenvolvimento empresarial e na competitividade nacional. Fundado nos princípios da «grounded theory» e suportado numa investigação longitudinal, o autor desafia a teoria dominante ao demonstrar empiricamente que a cultura de desconfiança entre pares de empresários não aparentados pode ser ultrapassada, desde que se encontre uma liderança federadora, imprescindível para o sucesso de redes inter-empresariais. Este livro vem alertar para a necessidade de investigação e de criação de «escola» em Portugal no domínio da «liderança», especialmente adequada aos constrangimentos e potencialidades da cultura nacional.

REDESCOBRINDO O BRASIL. PROCESSOS IDENTITÁRIOS DE BRASILEIROS EM PORTUGAL

Maria Xavier. Teses, 10. Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.. Lisboa, 2007.

Tese sobre o fenómeno social da imigração. Não analisa reflexos de fenómenos nas sociedades de origem e destino do imigrante mas no mundo interior do imigrante. Estrutura-se da seguinte forma: Bagagem simbólica – Socializações; concepções sociais prevalecentes; identificação simbólica, referências e sociabilidades; Mundo íntimo – Valores; Tensões, projectos e metamorfoses; Possibilidades e manobras; Considerações metodológicas – Universo de análise e contexto migratório; Processos identitários – Jogo de espelhos e auto-estima nacional; Âncoras e pertenças; Tensões e oscilações; Metamorfoses e ajustes; Recursos e tácticas. Disponível online

FUNDO SOCIAL EUROPEU 2007-2013. LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENQUADRAMENTO

Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu. Cadernos IGFSE, 1. IGFSE. Lisboa, 2007.

Publicação que reúne legislação comunitária de enquadramento da intervenção do Fundo Social Europeu no âmbito do novo período de programação, dando prioridade ao investimento nas pessoas ao longo da vida, focalizando a sua acção principalmente na elevação do nível de qualificação dos portugueses, na promoção do emprego e na coesão social. A legislação apresentada é a seguinte: Regulamento (CE) n.º 1081/2006; Regulamento (CE) n.º 1083/2006; Regulamento (CE) n.º 1828/2006; Decisão do Conselho de 6 de Outubro de 2006; e Rectificações. Disponível online

SOCIEDADE E TRABALHO. (N.º 32 MAIO/AGOSTO)

Gabinete de Estratégia e Planeamento, prop. GEP. Lisboa, 2007.

Do voluntariado na Acção Social – Acácio F. Catarino.; Inovação e conhecimento: a “descoberta” dos serviços – Ana Cláudia Valente.; Princípios EQUAL – Dimensões-problema e novos desafios – A. Oliveira das Neves.; A inserção pelo factor económico: o exemplo francês – Jean-Bernard Celestin.; Ensino vs. Aprendizagem?! – Luís Imaginário.; Avaliação da procura de patentes em Portugal – Manuel Mira Godinho, Guilherme Rebelo.; A jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias enquanto factor determinante do desenvolvimento da coordenação comunitária de segurança social – Sebastião Nóbrega Pizarro.

                                               

Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social de Beja

Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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