Edição nº 93 de 09 de Maio 2008      

Destaques

 

Fórum “Mértola, Capital Portuguesa do Diálogo Intercultural” – 2008

No âmbito das comemorações do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a Câmara Municipal de Mértola promove de 8 a 11 de Maio um Fórum Internacional subordinado ao tema “Mértola, Capital Portuguesa do Diálogo Intercultural – 2008

Contactar: Carlos Viegas ou Margarida Guerreiro – Tel. Nº286610100

 

 

Notícias

Legislação

 

Decreto-Lei n.º 79/2008, de 08 de Maio, Série I, nº 89

MS: Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, reduzindo em 50 % o pagamento de taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde dos utentes com idade igual ou superior a 65 anos.

Comunicado do Conselho de Ministros – 08 de Maio de 2008

Aceda aqui…

Seminários/Conferências

 

Data: 15 de Maio de 2008; Local: Auditório Engrácia Carrilho – Viseu.

 

Pobreza e Serviço Social – Contactos: Universidade católica Portuguesa – Estrada da Circunvalação, 3504-505 Viseu – Tel.232419500, Fax 232428344

 

Data: 16 e 17 de Maio de 2008; Local: Auditório Municipal, Lousada.

 

III Jornadas Sociais de Lousada “O Empreendedorismo ao Serviço do Social”

Informações: Telef.: 255 82 05 14

 

Data: 16 e 17 de Maio de 2008; Local: Porto.

 

I Congresso ORASI “Construindo Melhores Famílias” *

 

Data: 19 de Maio de 2008; Local: Sociedade Portuguesa de Psicoterapias Construtivistas, Lisboa.

 

Seminário ”Death Loss, and the Quest for Meaning”

 

Data: 19 e 20 de Maio de 2008; Local: Auditório Municipal de Gondomar.

 

II Seminário internacional ”A Mediação de Conflitos: Diversidade de Práticas – Unidade da Mediação” *

 

Data: 20 de Maio de 2008; Local: Sala 302 da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

 

Sessão de Apresentação “Qualidade e Qualificação no Terceiro Sector” *

 

Data: 23 de Maio de 2008; Local: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

 

3.º Prémio de Reconhecimento Científico “Saúde e Qualidade de Vida em Meio Urbano” *

 

Data: 29 e 30 de Maio de 2008; Local: Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa.

 

Congresso Internacional de Inovação Social “Inovação social a Próxima Revolução” *

 

Data: 2 e 3 de Junho de 2008 ; Local: Fundação Calouste Gulbenkian.

 

2.ª Conferência Internacional de Psicologia Comunitária: - “Violência Contra as Mulheres: *

 

Formação

 

Data: 15 e 16 de Maio de 2008 no Porto e 29 e 30 de Maio de 2008 em Lisboa; Local: Instalações do ICBAS.

 

Acção de Formação “Intervenção Neuropsicológica no Envelhecimento”

 

Data: 15 e 16 Maio 2008; Local: Instituto Português da Juventude Beja

 

Acção de Formação: “Concepção e Planeamento de Projectos Sociais” Contacto: Núcleo Distrital de Beja da Rede Europeia Anti- Pobreza / Portugal - Rua de Mértola, 43-2º Esq. 7800-475 Beja Telefone:284 325 744 Fax:284 325 745 E-mail: n.beja@reapn.org

 

Data: 16 e 17 Maio 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua: Introdução à Terapia Familiar *

 

Data: 17 Maio 2008; Local: Montijo

 

Workshop Inteligência Emocional *

 

Data: 20 e 27 Maio 2008; Local: Núcleo de Évora da REAPN

 

Acção de formação “ A Promoção sa Saúde Mental no Idoso ”. Contacto: Núcleo de Évora REAPN – Rua Frei José Maria, 25 – Tel:266731141, Fax:266747955, evora@reapn.org

 

Data: 21 Maio a 16 Julho 2008; Local: Lisboa

 

Formação Contínua: Saúde Sexual e Reprodutiva

 

Data: 31 de Maio de 2008; Local: Rua Mestre Manuel nº 9 ( Antiga Caritas ) em Beja

 

Formação para Casais - Conhecer Etapas para Prevenir Crises. Contactos: Cáritas Diocesana de Beja – Telefone: 284324500, Fax: 284324527 / C.Electrónico: caritas@diocese-beja.pt

 

EVENTOS

 

Data: 7 – 30 Maio 2008; Local: Concelho de Serpa

 

Jornadas Sénior Maio 2008 *

 

Data: Maio 2008; Local: Almodôvar

 

"ALMODÔVAR + SAUDÁVEL" *

 

Data: 15 Maio 2008; Local: Concelho Alvito

 

Dia Internacional da Família – Actividades para a família e com a família. Para mais informações contactar os serviços sociais da Câmara Municipal de Alvito.

 

Data: 21 Junho 2008; Local: Lisboa

 

5º Simpósio Psicoterapia Existencial Em colaboração com Sociedade Portuguesa de Psicoterapia Existencial *

 

Próximas Efemérides:

 

15 de Maio

 

Dia Internacional da Família

 

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Rui.P.Clemente@seg-social.pt ou por telefone para 284312700, extensão 1149 (Rui Clemente).

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Governo destina 400 M€ para combate à pobreza extrema

Os programas do Governo de «combate à pobreza extrema envolvem mais de 400 milhões de euros», disse hoje em Lisboa o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva. «Mais importante» do que as verbas despendidas é «garantir que cheguem a quem delas necessita«, disse Vieira da Silva, sublinhando que o combate à pobreza só pode ser feito «num esforço de cooperação com a sociedade civil». «Para que se consiga dar uma resposta tão profunda quanto possível aos problemas das desigualdades sociais, assimetrias e exclusão social», disse o ministro, que falava numa cerimónia comemorativa do Dia da Segurança Social, que se assinala hoje, realizada na sala Tejo do pavilhão Atlântico, Lisboa. Acrescentando que o combate à pobreza passa «por um esforço significativo de todos», Vieira da Silva admitiu porém que «a primeira responsabilidade é do Estado». No entanto, disse, o Governo «não alimentará alarmismos que não se justificam», uma vez que «Portugal dispõe de instrumentos de emergência social, linhas de apoio, e prestações sociais suficientes que apenas têm que chegar eficazmente a quem deles necessita».
Segundo Vieira da Silva, o ministério que tutela disponibiliza «hoje mais de 1.400 milhões de euros» em cooperação com instituições da sociedade civil, nomeadamente para prestações sociais, sobretudo para as prestações sociais não contributivas que «são as que mais têm crescido, apesar do período de consolidação orçamental». Segundo o titular da pasta da Segurança Social, «batalha decisiva» com que o sistema se confronta actualmente é o de «garantir» que os instrumentos de apoio cheguem «a quem deles necessita, para garantir uma maior coesão social» ao mesmo tempo que «deve ser barrado« o caminho de acesso a quem não necessita desses apoios.  «Há ainda um longo caminho a percorrer» no sentido de «tornar mais eficazes» as prestações sociais, disse, alegando ser este «outro« dos três desafios actuais da Segurança Social. Questionado pelos jornalistas sobre se o Ministério dispõe de números sobre os trabalhadores com «falsos recibos verdes», Vieira da Silva disse não haver uma contabilidade oficial, garantindo todavia que o governo está atento à situação e que penalizará todas as situações detectadas que «mascarem verdadeiras relações contratuais». «Do que podemos falar é de recibos verdes que escondem e mascaram uma verdadeira relação contratual», disse, sublinhando que o governo tem aumentado os instrumentos de combate à fraude e evasão fiscal. Entre as medidas citou a melhoria no acesso à segurança social dos trabalhadores com recibos verdes, cujas taxas de desconto desceram, e a importância de a entidade empregadora também contribuir com o que deve, «uma vez que não é justo que os custos sejam suportados por quem trabalha, já que a responsabilidade também é de quem os emprega». Sobre situações deste género dentro do próprio Estado, o ministro admitiu existirem, acrescentando que o «governo já deu garantias de que irá fazer a sua parte, o que lhe compete». Durante a cerimónia - que contou com a presença da secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, e com o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques - o ministro atribuiu duas Medalhas de Honta da Segurança Social a Elsa Chambel e Rafael Borralho como «distinção» pelo «contributo que deram à causa» da segurança social.
Fonte: Diário Digital Data: 09/05/2008

Apoios para os jovens

Cheques-dentista no valor de 80 euros anuais para distribuir pelas crianças dos três aos 16 anos. Esta é a proposta da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) para alargar o programa de saúde oral aos mais jovens já em 2009. A ideia vai ser hoje debatida com a ministra da Saúde, Ana Jorge, numa reunião para avaliar o arranque da iniciativa que oferece, pela primeira vez, cuidados de saúde oral aos utentes do ServiçoNacional de Saúde – os portugueses são tratados pelos médicos privados, mas o Estado assegura o pagamento. Este ano limitar-se-á às grávidas e aos idosos. Mas a ideia é estendê-la, pouco a pouco, a outros segmentos da população. Hoje já há um programa de saúde oral para os mais novos. Abrange 65 mil entre os seis e os sete anos e os dez e os 12. Mas o bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, considera que 'o ideal' é aproveitar a mudança no modelo e avançar para uma faixa mais alargada, 'dando continuidade aos cuidados e aconselhamento que vão ser prestados às grávidas'. Se a tutela concordar com as idades propostas, serão 1,3 milhões de utentes por ano. O valor dos cheques defendido pelos dentistas seria igual àquele que é dado aos idosos – 80 euros, mais cinco euros do que o actual valor. Não chega para tratar tudo – fica de fora, por exemplo, a colocação de aparelhos de correcção –, mas seria um passo importante, explica o bastonário. Resta saber se haverá disponibilidade financeira do Ministério da Saúde para um alargamento que poderá custar 104 milhões de euros. No caso das grávidas e idosos, tudo está pronto para os primeiros cheques-dentista serem distribuídos ainda este mês. Falta apenas terminar os testes ao programa informático que permite registar os tratamentos e encaminhar utentes dos centros de saúde para as clínicas que aderiram ao programa. Já se inscreveram 2300 dentistas e estomatologistas de todo o País (o Alentejo é a zona com menos adesões). Ocorre hoje uma sessão de esclarecimento aos profissionais interessados, na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa. O despacho que deu origem ao programa de saúde oral prevê ainda que as autarquias possam desempenhar um papel nestes cuidados. Como? Financiando o alargamento das consultas a outros grupos que não estão abrangidos, ou aumentando o valor dos cheques-dentista. Orlando Monteiro da Silva diz que algumas dezenas de autarquias já contactaram a OMD, mostrando interesse em aderir. Mas a falta de verbas disponíveis tem funcionado como entrave para a conclusão das negociações. Além dos tratamentos, o programa vai permitir tirar uma radiografia ao estado da saúde oral dos portugueses, já que estão previstas avaliações aos resultados conseguidos. OS NÚMEROS ENVOLVIDOS – 33 por cento é a percentagem de crianças livres de cárie dentária aos seis anos que se estima haver em Portugal. 120 euros para cada grávida, divididos por três cheques-dentista, foi o valor definido para este programa. 65 mil grávidas deverão beneficiar desta iniciativa. Podem ser tratadas todas aquelas que estão inscritas em centros de saúde. 80 euros é quanto cada idoso pode contar receber para cuidados de saúde oral, divididos por dois cheques. 90 mil idosos poderão ser abrangidos pela iniciativa, de acordo com o levantamento do Ministério da Saúde. 75 por cento de comparticipação nas próteses para os que têm complemento solidário para idoso. 2300 profissionais aderiram à iniciativa. 'Um número que já é suficiente para não haver listas de espera', diz o bastonário. 21 milhões de euros foi o valor atribuído noOrçamento do Estado para 2008 para financiar o primeiro ano do programa. Fonte: Correio da Manhã Data: 05/05/2008

Caritas pede programas de apoio para população mais carenciada

A Comissão Permanente da Caritas Portuguesa alertou, ontem, em comunicado, as autoridades para prepararem programas de apoio a carenciados tendo em conta a crise alimentar mundial que, prevêem, irá causar danos graves no país. De acordo com a Caritas Portuguesa, em Portugal gasta-se uma "fatia enorme de recursos" a "pagar quase dois terços do que se consome, designadamente, produtos alimentares" pelo que o país está "na linha da frente" daqueles que mais sofrem "com a elevação dos preços internacionais e a escassez dos bens de primeira necessidade no mercado". "O espectro da fome paira assim sobre a cabeça dos mais necessitados, incluindo de muitos portugueses", com "muita gente a viver abaixo do limiar de pobreza e com esquemas de apoio social muito deficientes", considera a Caritas. Para tentar "minorar o impacto nefasto desta crise alimentar" a nível mundial, a Comissão Permanente da Caritas Portuguesa reclama aos Governos para que deixem de "apoiar a produção de produtos energéticos a partir de produtos agrícolas" [biocombustíveis] mas também que criem "pacotes especiais" de leis que prevejam o "apoio social para atender aos casos prementes". No caso português, considera a Caritas, as autoridades devem redobrar os "apoios aos mais carenciados", um esforço que deve ser seguido pela população. Os portugueses devem ainda ser alertados para a sua "responsabilidade na luta contra o desperdício de produtos energéticos e de bens alimentares". Sobre este assunto, António Guterres, alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados, que foi ontem homenageado no Fundão, mostrou-se muito preocupado. "A subida do preço dos alimentos, a da energia... faz-sentir sobretudo nos mais pobres". O ex-primeiro ministro acrescentou que se a comunidade internacional continuar a olhar o Mundo da mesma maneira "não iremos longe". Fonte: Jornal de Notícias Data: 05/05/2008

 

 

 

 

Idosos pagam menos taxas moderadoras

 

390 queixas de agressão dos filhos sobre os pais

 

Banco Alimentar com mais 15% de donativos

 

Violência doméstica matou 17 mulheres em três meses

 

Publicações Úteis

PROJECTAR E CONSTRUIR COM ACESSIBILIDADE. DECRETO-LEI N.º 163/2006, DE 8 DE AGOSTO

Jorge Falorca e Sílvia Gonçalves. Jorge Gabriel Furtado Falorca. Coimbra, 2008.

Publicação que aborda o tema das acessibilidades para as pessoas com mobilidade condicionada, através da análise, comentário e ilustração das normas publicadas na legislação agora em vigor, concretamente no Decreto-lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto. Estrutura-se em cinco partes: a primeira parte inclui a introdução; a segunda parte  apresenta o preâmbulo e o corpo do D.L., fazendo-se alguns comentários e análises resumidas; a terceira parte faz uma análise detalhada com anotações e ilustrações aos diversos pontos dos quatro capítulos do anexo do D.L., correspondente às Normas técnicas para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada; a quarta parte inclui algumas anotações complementares ao corpo e ao anexo do D.L. e às respectivas análises; a finalizar, apresenta-se a legislação, a bibliografia consultada e os índices.

DO «NÃO RACISMO» PORTUGUÊS AOS DOIS RACISMOS DOS PORTUGUESES

João Filipe Marques. Teses, 12. Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. Lisboa, 2007.

Publicação da investigação sociológica que procurou fornecer algumas pistas que permitam conferir inteligibilidade aos fenómenos de racismo observáveis na sociedade portuguesa, o que foi feito em quatro etapas relativamente distintas. Na primeira etapa foram apresentadas a distinção entre racismo e xenofobia; na segunda etapa passou-se da «denominação do racismo» à sua explicação, isto é, foram apresentados alguns dos factores que contribuem actualmente para a emergência e manutenção dos fenómenos racistas nas sociedades portuguesas; na terceira etapa consiste numa exploração das características do fenómeno migratório, da etnicidade e das minorias étnicas no Portugal contemporâneo; na quarta etapa foram apresentados alguns traços da única «minoria nacional» existente em Portugal: os ciganos. Disponível online

LISBOA 2020. UMA ESTRATÉGIA DE LISBOA PARA A REGIÃO DE LISBOA

António Fonseca Ferreira, coord. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Lisboa, 2007.

Estudo elaborado no decurso de 2005 e 2006, com uma alargada e intensa participação dos principais actores regionais, direccionado para os resultados, concretização. Neste sentido, definiram-se, após a devida ponderação de viabilidade, metas quantificadas em domínios chave do desenvolvimento regional: ciência e tecnologia, sustentabilidade ambiental, mobilidade, etc. Metas decisivas para a realização dos objectivos estratégicos definidos, com execução monitorizada através de processos de governança e parceria inovadores, envolvendo os actores regionais. Disponível online

DOCUMENTACIÓN SOCIAL. REVISTA DE ESTUDIOS SOCIALES Y DE SOCIOLOGÍA APLICADA. (N.º 146 JULIO-SEPTIEMBRE 2007)

Cáritas Española, prop. CE. Madrid, 2006

RSE: ¿Qué modelo económico? ¿Qué modelo de empresa?Antonio Argandoña; Políticas públicas para la promoción de la RSELaura Albareda Vivó, Tamyko Ysa; La RSE y la gestión de la relación de los stakeholdersPablo Rodrigo Ramírez, Daniel Arenas Vives; El desarrollo de la inversión socialmente responsable en EspañaMaría Rosario Balaguer Franch; La RSE y la Doctrina Social de la IglesiaIldefonso Camacho; La RSE en las pymesDavid Murillo Bonvehi; La gestión de los derechos humanos en la empresaMaría Prandi Chevalier; Escuela, medio rural e igualdad de oportunidades: ¿un trío imposible?Noelia Morales Romo; Tercer Sector y reestructuración del bienestar: aspectos cuantitativos de la gestión de Servicios Sociales en AndalucíaM Ángeles Espadas Alcázar; El derecho a la alimentación es urgenteCampaña Derecho a la Alimentación.

                                               

Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social de Beja

Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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