Edição nº 96 de 30 de Maio 2008      

Destaques

 

LEGISLAÇÃO

- Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2008, de 29 de Maio, Série I, nº 103 - Aprova a primeira revisão ao I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências e ou Incapacidades 2006-2009 (PAIPDI).

 

Notícias

Legislação

 

Decreto-Lei n.º 87/2008, de 28 de Maio, Série I, nº 102

MTSS: Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, introduzindo uma majoração ao montante do abono de família para crianças e jovens, no âmbito das famílias monoparentais.

 

Declaração de Rectificação n.º 30/2008, de 26 de Maio, Série I, nº 100

PCM-CJ: Rectifica o Decreto-Lei n.º 61-A/2008, de 28 de Março, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procedia à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, suplemento, de 28 de Março de 2008.

Comunicado do Conselho de Ministros – 29 de Maio de 2008

Aceda aqui…

Seminários/Conferências

 

Data: 2 de Junho de 2008; Local: Instituto de Psicologia e Neuropsicologia do Porto.

 

Palestra “O Homem e o Crime” *

 

Data: 4 a 6 de Junho de 2008; Local: ISPA, Lisboa.

 

2nd International Conference on Community Psychology “Building Participative, Empowering & Diverse Communities”

 

Data: 4 e 5 de Junho de 2008; Local: Auditório do Instituto Geológico Mineiro, Amadora.

 

Jornadas de Reflexão “RSI: Contributo para uma Cidade Inclusiva” Informações: E-mail: rsi.scma@net.novis.pt e Telef.: 21 492 33 37.

 

Data: 5 e 6 de Junho de 2008; Local: Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa.

 

Conferência Internacional “Condições de Trabalho e Qualidade do Emprego” *

 

Data: 5 de Junho de 2008; Local: Cine-Teatro de Almeirim.

 

 III Jornadas de Animação *

 

Data: 11 e 12 de Julho de 2008; Local: Auditório do Museu da Tapeçaria (Portalegre)

 

IV Congresso Internacional de Saúde, Cultura e Sociedade *

 

Formação

 

Data: 5 e 6 de Junho de 2008; Local: Instituto Português da Juventude Beja

 

Acção de Formação Avaliação de Programas e Projectos. Contactos: REAPN - Beja  Rua de Mértola, 43-2º Esq. 7800 - 475  Beja     Tel: 284 325 744 Fax: 284 325 745 E-mail: n.beja@reapn.org

 

Data: 6 Junho 2008; Local: Pombal

 

Formação “Promoção do Bem-Estar no Idoso” *

 

Data: 7 de Junho de 2008; Local: Fórum Eugénio de Almeida

 

Workshop: Gestão de Programas de Voluntariado. Contactos: Tel: (+351) 266 748 300, Telem: (+351) 961 521 344, Fax: (+351) 266 748 349 - E-mail: bancodevoluntariado@fea-evora.com.pt

 

Data: 16 Junho a 21 Julho 2008; Local: Lisboa

 

Formação Continua “Famílias e Toxicodependências -  Prevenção em Meio Familiar” *

 

Data: 19 Junho a 15 Julho 2008; Local: Lisboa

 

Curso Avaliação Psicológica do Adulto e do Idoso

 

Data: 26 a 27 Junho 2008; Local: Lisboa

 

Formação Continua “Curso Gestão do Stress”

 

Data: 12 Julho 2008; Local: Porto

 

Formação “2Inteligência Emocional – Um Modelo de Desenvolvimento”

 

EVENTOS

 

Data: 21 Junho 2008; Local: Lisboa

 

5º Simpósio Psicoterapia Existencial Em colaboração com Sociedade Portuguesa de Psicoterapia Existencial *

 

Data: 5 e 6 de Junho de 2008; Local: Auditório da Universidade de Évora

 

APRENDER NO ALENTEJO - V ENCONTRO REGIONAL DE EDUCAÇÃO *

 

Próximas Efemérides:

 

1 de Junho

 

Dia Mundial da Criança

 

4 de Junho

 

Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes de Agressão

 

5 de Junho

 

Dia Mundial do Ambiente

 

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Protecção de menores acompanhava 30 mil em Dezembro

Há cada vez mais pessoas e instituições a recorrer às comissões de protecção de crianças e jovens para denunciar situações de potencial risco. As comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) estavam a acompanhar, no final de Dezembro do ano passado, 30.320 menores. Segundo a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, estas crianças estavam numa situação de risco, ou então os técnicos das comissões tinham dúvidas sobre se o perigo existia ou não, pelo que continuavam a acompanhá-las. A verdade é que aumentou significativamente o volume global de processos com os quais as CPCJ lidaram em 2007 face ao ano anterior: 23,6 por cento. No ano passado, estas estruturas trabalharam com 63.008 denúncias de situações de risco ou perigo, mais 12 mil que em 2006. Casos de negligência, abandono escolar, maus-tratos físicos e psicológicos são os mais sinalizados. A escola é quem mais denuncia. Quase metade destes 63 mil processos diz respeito a situações que transitaram do ano anterior. Mas o número dos que foram instaurados pela primeira vez ao longo de 2007 também subiu em relação a 2006: foram 29.547, mais 17,2 por cento. Para Idália Moniz, estes aumentos significam que "há mais sensibilidade por parte da comunidade e dos técnicos" para sinalizar situações de potencial risco. Assim, mais do que ler nos dados um aumento dos casos de crianças em perigo, Idália Moniz prefere dizer que "a análise que os peritos fazem sobre estes aumentos é que determinadas situações que as pessoas consideram que representam um atentado aos direitos das crianças não eram entendidas como tal no passado". Dá um exemplo: "Cada vez menos as pessoas toleram que uma criança seja batida." Há outra razão que a governante destaca: "Temos feito um enorme investimento na formação dos técnicos, com o enfoque nesta necessidade de accionar os mecanismos sempre que exista qualquer dúvida". Só no ano passado, os técnicos das CPCJ receberam 7500 horas de formação e os do Instituto da Segurança Social quase quatro mil. Prova de que o sistema está "a funcionar" e de que está a encontrar respostas em cada vez menos tempo, nas palavras de Idália Moniz, é que, apesar de o volume de processos ter sido muito maior em 2007, o número de crianças que no final do ano justificavam o acompanhamento das comissões era idêntico ao de 2006 - aliás, há dois anos tinha sido ligeiramente superior. Idália Moniz nota que muitos dos processos (28.895, ou seja, 45,6 por cento) que as comissões de protecção de crianças e jovens geriram em 2007 foram arquivados. Na maioria dos casos porque as situações foram ultrapassadas depois de tomadas medidas, com destaque para o apoio aos pais (económico ou social, por exemplo). 23,6% - Em 2007, as comissões geriram mais de 63 mil processos, o que representa um aumento de 24 por cento em relação a 2006. Mas só 30.320 continuavam activos em Dezembro passado. Fonte: Público Data: 28/05/2008

ATL retiram greve mas não desistem de protesto

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) desmarcou a greve que estava prevista para o próximo dia 9 de Junho, porque "o Governo retomou o diálogo", após a manifestação realizada em Fátima no passado dia 17, e "estão a ser encontradas soluções consideradas defensáveis" pela direcção. Mas houve trabalhadores que mantiveram o protesto marcado para ontem junto ao Ministério do Trabalho. No entendimento do presidente da CNIS, o padre Lino Maia, em resposta ao DN, acerca da suspensão das medidas de pressão sobre o Governo, como a greve, que foram aprovadas em plenário, em Fátima, o diálogo foi retomado e entre as soluções apontadas como viáveis - e que confia venham a ser cumpridas - está a promessa do ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, de pagar verbas semelhantes às que constam nos anteriores acordos, mesmo para os ATL que fiquem apenas com os horários da manhã - antes das 09.00 - e da tarde, a partir das 17.30. Garante que serão abrangidos uns 600 ATL. Esta era uma das soluções - horário só de manhã e de tarde - que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, impunha, após a criação das actividades de enriquecimento curricular (AEC) nas escolas públicas e o consequente prolongamento do tempo de ocupação dos alunos. Sendo assim, para o responsável da CNIS, encetar negociações sem que os problemas que apontavam estejam resolvidos não significa "baixar os braços depois de terem encetado, há quase um ano, formas de contestação aos acordos assinados com os Ministérios da Educação e do Trabalho e Solidariedade Social (MTSS). A criação das AEC pôs em causa a necessidade da existência dos ATL das IPSS, na forma tradicional. Além disso, estas instituições contestavam os referidos acordos, dizendo que não correspondiam ao resultado das negociações que estiveram na sua origem. Pior: centros regionais de Segurança Social, como o do Porto, denunciaram esses acordos, o que levou ao encerramento dos ATL. Em finais de Fevereiro, 175, em 1079, tinham fechado portas. O padre Lino Maia diz que não sabe quantos já encerraram, sabe que "mais alguns vão fechar". Os que se mantiverem podem candidatar-se aos programas das AEC, desde que tenham crianças registadas a frequentar actividades semelhantes. Esta era outra das medidas em que as IPSS e o ministério não se entendiam. Mas o responsável da CNIS diz que "é preciso preparar o ano lectivo e que já há diálogo". Fonte: Diário de Notícias Data: 29/05/2008

Portugal terá mais um milhão de idosos dentro de 40 anos

O número de idosos (mais de 65 anos) atingirá a marca de 2,95 milhões em 2050, mais um milhão do que em 2005 (1,78 milhão) e 2006 (1,82 milhão), de acordo com as projecções do Instituto Nacional de Estatística (INE). Em 2046, haverá 238 idosos por cada 100 jovens, o dobro dos valores actuais (112 para 100), facto que leva especialistas a considerar que as escolas devem preparar os mais novos para a sua própria velhice. Ainda segundo as projecções do INE, em 2046 a proporção de população jovem reduzir-se-á 13% e a população idosa aumentará dos actuais 17,2% para 31%. Neste cenário, agravar-se-á o processo de envelhecimento da população portuguesa expresso no índice de envelhecimento, que é hoje de 112 idosos por cada 100 jovens e em 2046 será de 238 pessoas com mais de 65 anos por cada 100 até aos 14 anos. Aulas de gerontologia – Perante estas projecções, uma docente e investigadora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP/UTL) defende que as escolas deviam dar aulas de gerontologia (estudo do envelhecimento) aos jovens para lhes explicar que "ser idoso não tem de ser um fardo" e educá-los para uma velhice activa. Num país em que a esperança de vida à nascença e aos 65 anos é cada vez maior, os mais velhos são considerados "um fardo e um custo em toda a ordem em termos de equipamentos sociais e dos hospitais", considera Stella António. "O Envelhecimento e Políticas Sociais" e a "Solidariedade Geracional e Sustentabilidade da Segurança Social" são alguns dos temas que vão estar hoje em debate na "Conferência Demografia e Políticas Sociais", organizada pelo Centro de Administração e Políticas Sociais do ISCSP/UTL e Associação Portuguesa de Demografia (APD). Os dados mais recentes do INE, relativos a 2006, indicam que o Alentejo é a região do país mais envelhecida, com 102.042 jovens (até aos 14 anos) contra 175.061 idosos (22,9% do total da população). No lado oposto estão as regiões autónomas, onde há mais jovens que idosos nos Açores existem 46.904 jovens e 30.198 idosos (12,4% da população) e na Madeira há 44.283 crianças até aos 14 anos e 32.274 pessoas com mais de 65 anos, que perfazem 13,1% do total da população madeirense. Stella António explicou que a causa principal do envelhecimento não é tanto o aumento da esperança média de vida, mas sim a quebra da natalidade "Se tivéssemos muitas crianças a nascer, compensava os nossos idosos", justificou. "Nós não estamos a arranjar respostas positivas para estes idosos", frisou, defendendo que é preciso "pensar e educar para a idade da reforma". "A idade da reforma tem de ser pensada hoje", advertiu, sublinhando que as pessoas têm de começar a pensar que "o velho que eu serei amanhã terei de começar a pensá-lo hoje". Fonte: Jornal de Notícias Data: 29/05/2008

 

 

 

 

70% queixam-se de racismo na procura de emprego

 

Mulheres vendidas a redes de prostituição vão ter casa-abrigo

 

Desaparecimentos com número criado

 

Peritos divulgam receita para acabar com a pobreza

 

Publicações Úteis

OS VALORES NA FAMÍLIA E NA ESCOLA. EDUCAR PARA A VIDA

Maria Isabel Valente Pires. UIED. Educação e Desenvolvimento. Celta. Lisboa, 2007.

“A perspectiva antropocêntrica da educação, considerando Pessoa, objecto e sujeito da educação, como a unidade central e viva da Escola, que se constrói a todo o momento, constitui uma temática para a qual este livro pretende dar um contributo. O sentido ético e a inserção responsável na comunidade são aqui considerados como dimensões orientadoras da dinâmica de desenvolvimento pessoal do aluno, permitindo a construção coerente da sua personalidade singular [...]. A importância pedagógica das vinculações afectivas visa perpetuar os grandes objectivos da educação humanística de que a autora se reclama.” (Extracto do prefácio da autora)

PERTENÇAS FECHADAS EM ESPAÇOS ABERTOS. ESTRATÉGIAS DE (RE)CONSTRUÇÃO IDENTITÁRIA DE MULHERES MUÇULMANAS EM PORTUGAL

Maria Abranches. Teses, 13. Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.. Lisboa, 2007.

Estudo centrado numa dupla comparação entre mulheres muçulmanas de origem guineense e indiana e entre duas gerações, tendo demonstrado diferenças significativas a ambos os níveis. Por um lado, a necessidade de negociação é, no que a algumas práticas diz respeito, mais visível entre as indianas, dado o maior grau de fechamento relacional que caracteriza este grupo e a combinação mais acentuada de diferentes traços culturais e religiosos de origem que, entre as guineenses, acciona uma maior atenuação da imposição de regras. Por outro lado, a flexibilização das normas apresenta-se ainda mais visível entre as jovens, inseridas em redes de sociabilidade mais alargadas na sociedade envolvente. Disponível online

PARA UMA CIDADANIA ACTIVA. A IGUALDADE DE HOMENS E MULHERES

Maria do Céu da Cunha Rêgo. Instituto do Emprego e Formação Profissional. Lisboa, 2004.

Referencial de formação concebido no enquadramento dos compromissos da Estratégia Europeia do Emprego vertidos no Plano nacional de Emprego, incluindo a conciliação, tanto para homens como para mulheres, da actividade profissional e da vida familiar, a partir do percurso formativo e da metodologia resultantes do trabalho realizado no âmbito da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego desde 1998 e ao longo dos diversos projectos-piloto, em que avulta o Subprojecto ‘Igualdade de Oportunidades’ integrado no projecto DELFIM, co-financiado pela Iniciativa Comunitária ADAPT.

SOCIEDADE E TRABALHO. (N.º 33 SETEMBRO/DEZEMBRO)

Gabinete de Estratégia e Planeamento, prop. GEP. Lisboa, 2007.

Política como profissão nas democracias mediáticas – Ana Gil Garcês.;Os desafios da avaliação de desempenho na Administração Pública do século XXI – César Madureira, Miguel Rodrigues.; Determinantes empresariais da construção social das competências profissionais: dois estudos de caso em empresas multinacionais do sector metalomecânico – Cristina Parente.; Identidades e condições sociais de existência dos jovens descendentes de imigrantes – Marta Fernandes.; Conciliação da vida familiar e actividade profissional: o caso português – Sandra Dionízio, Johanna Schouten..

                                               

Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social de Beja

Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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