Edição nº 98 de 13 de Junho 2008      

Destaques

 

Legislação

Portaria n.º 413/2008, de 09 de Junho, Série I, nº 110 - Aprova o modelo de requerimento do complemento solidário para idosos. Revoga a Portaria n.º 98-A/2006, de 1 de Fevereiro.

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Notícias

Legislação

 

Despacho normativo n.º 31-A/2008, de 12 de Junho, Série II, nº 112 – 1º Suplemento

MFAP GM: Reembolso IVA - Alteração ao Despacho Normativo n.º 53/2005.

 

Portaria n.º 413/2008, de 09 de Junho, Série I, nº 110

MTSS: Aprova o modelo de requerimento do complemento solidário para idosos. Revoga a Portaria n.º 98-A/2006, de 1 de Fevereiro.

Comunicado do Conselho de Ministros – 12 de Junho de 2008

Aceda aqui…

Seminários/Conferências

 

Data: 19 a 21 de Junho de 2008; Local: Auditório da Reitoria e Auditório da Faculdade de Direito Universidade de Coimbra.

 

Colóquio Internacional “Caminhos de Futuro: Novos Mapas para as Ciências Sociais e Humanas” *

 

Data: 20 e 21 de Junho de 2008; Local: Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém.

 

Seminário “Desenvolvimento Motor da Criança”

 

Data: 21 de Junho de 2008; Local: ISPA, Lisboa.

 

5.º Simpósio de “Psicoterapia Existencial” *

 

Data: 25 a 28 de Junho de 2008; Local: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

 

VI Congresso Português de Sociologia “Mundos Sociais: Saberes e Práticas” *

 

Data: Classic de 30 de Junho a 18 de Julho de 2008, Advanced de 7 a 18 de Julho de 2008 e Compact de 7 a 11 de Julho de 2008; Local: College of Europe, Bruges, Bélgica.

 

15th Intensive Seminar on the EU *

 

Data: 11 e 12 de Julho de 2008; Local: Auditório do Museu da Tapeçaria (Portalegre)

 

IV Congresso Internacional de Saúde, Cultura e Sociedade *

 

Formação

 

Data: 16 Junho a 21 Julho 2008; Local: Lisboa

 

Formação Continua “Famílias e Toxicodependências -  Prevenção em Meio Familiar” *

 

Data: 18 e 19 de Junho de 2008; Local: Centro Coordenador de Transportes de Vila Praia de Âncora.

 

Acção de Formação “Violência Doméstica: Paralelismos” Informações: E-mail: rcmr.violenciadomestica@gmail.com

 

Data: 18 e 19 de Junho de 2008; Local: Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso.

 

Acção de Formação “Responsabilidade Social das Organizações” *

 

Data: 19 Junho a 15 Julho 2008; Local: Lisboa

 

Curso Avaliação Psicológica do Adulto e do Idoso

 

Data: 23 a 26 de Junho de 2008; Local: Instituto Português da Juventude, Vila Real.

 

Curso de Formação “Terapias Familiares e Comunitárias”

 

Data: 26 e 27 de Junho de2008 em Lisboa e 1 e 2 de Julho de 2008 no Porto.

 

Curso Prático “Técnicas Avançadas na Gestão dos Sistemas da Qualidade”

 

Data: 26 a 27 Junho 2008; Local: Lisboa

 

Formação Continua “Curso Gestão do Stress”

 

Data: 12 Julho 2008; Local: Porto

 

Formação “2Inteligência Emocional – Um Modelo de Desenvolvimento”

 

EVENTOS

 

Data: 21 Junho 2008; Local: Lisboa

 

5º Simpósio Psicoterapia Existencial Em colaboração com Sociedade Portuguesa de Psicoterapia Existencial *

 

Data: 16 Junho 2008; Local: Moura

 

Encontro Temático "Mediação socio-cultural"

ADC Moura www.adcmoura.pt

 

Próximas Efemérides:

 

14 de Junho

 

Dia Mundial do Doador de Sangue

 

20 de Junho

 

Dia Mundial dos Refugiados

 

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Contratação de deficientes terá novos apoios

Reabilitação. Apoio ao emprego será mais activo. Subsídios a empresas e pessoas incapacitadas podem ser revogados. O Governo está a desenvolver nova legislação com vista à integração de pessoas com deficiência ou incapacidade no mercado do trabalho, revelou ao DN a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Idália Moniz. Em estudo está a "revogação do que existe actualmente, o que pode implicar a progressiva substituição dos subsídios de apoio a empresas e pessoas com deficiência por medidas mais activas de integração", refere fonte do Ministério. As novas regras serão conhecidas por altura da aprovação do novo código do trabalho. Até agora, as medidas e os apoios às empresas não têm tido o impacto desejável, calculando-se que "tenham ficado aquém do inscrito em orçamento", refere Idália Moniz. A nova lei deverá incidir sobre a readaptação a um posto de trabalho, prevendo-se "políticas mais activas de emprego, nomeadamente as que ajudem o trabalhador a superar as barreiras existentes". O reforço da intervenção de técnicos - antes e após a colocação num novo emprego - é um bom exemplo, uma vez que há muitos casos em que é o próprio trabalhador a ter dúvidas quanto à sua capacidade para desempenhar certas funções. A mesma fonte lembra que "faz parte da reforma ajudar o trabalhador a encontrar trabalho após a formação profissional", uma área cada vez mais valorizada. "Estamos a legislar para poder determinar melhor como poderá ser a readaptação a um posto de trabalho e ao regresso à actividade. Mas é um problema grande que ainda temos e que é mais grave para as mulheres", refere a secretária de Estado, realçando que já existia mais discriminação relacionada com as mulheres no mercado de trabalho. Até agora, as empresas que contratassem pessoas com deficiência congénita ou adquirida recebiam vários tipos de apoio: subsídio de compensação; de adaptação de postos de trabalho; de eliminação de barreiras arquitectónicas; de acolhimento personalizado e ainda tinham direito a redução da contribuição para a segurança social destes trabalhadores. O objectivo é ir substituindo estes apoios passivos, visto que "têm baixa utilização, apesar de estarem em vigor desde os anos 80". Estas mudanças, que ainda estão em estudo, visam ajudar estas pessoas a integrar-se melhor e a superar quaisquer dúvidas quando à sua capacidade de trabalho. Idália Moniz refere que se passa uma imagem muito negativa do deficiente. "Continuamos a passar uma imagem da deficiência que minoriza as pessoas. No entanto, se forem potenciadas, estas pessoas conseguem fazê-lo em igualdade com as restantes. A maior parte teria capacidade para ter uma vida razoável". Até agora, foram integradas perto de 13 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho, prevendo- -se que, este ano, sejam integradas mais duas mil. Uma parte dos novos empregos será garantida ao abrigo do novo protocolo com 15 grandes empresas. E espera-se que venham a aderir mais. Mas ainda há muito a fazer perante um universo de 634 mil deficientes. Fonte: Diário de Notícias Data: 10/06/2008

Velhos, dependentes e ignorados pelas famílias

Abandono. Lares do Algarve estão cheios de idosos 'esquecidos' pelos filhos. Provedora da Misericórdia de Albufeira conta ao DN casos de isolamento e de degradação. Há "mais de meio milhar" de idosos em lares do Algarve abandonados pelas famílias, muitas das quais da classe média. A este quadro, que é dramático, juntam-se os que vivem "isolados e em situações degradantes, com pensões de reforma miseráveis e rejeitando qualquer tipo de apoio, apesar de já não terem capacidade física e psicológica para cuidar de si próprios". Helena Serra, provedora há 30 anos da Santa Casa da Misericórdia de Albufeira, recorda que o último idoso recolhido este ano pela instituição, na zona das Ferreiras, naquele concelho, "vivia pior do que um animal, mesmo abaixo de cão, como se costuma dizer". "Outros, na casa dos 80 anos, ficam ao estilo de sem-abrigo e rejeitam ser acolhidos", refere, recordando um caso que a impressionou particularmente: "Só através do tribunal é que conseguimos que ele deixasse o espaço onde vivia. Há pocilgas muitas mais limpas e cuidadas do que o local de onde o retirámos. As pessoas nem fazem ideia do que muitas vezes se passa no Algarve a este nível", conta. Apesar de a grande maioria dos familiares preferir ignorar o problema, não visitando nos lares os seus idosos, alguns deles ainda saem em defesa dos filhos, alegando que eles "não têm disponibilidade de tempo para ir vê-los", refere a provedora, para quem, no entanto, tal situação "não é um facto". Por outro lado, afirma, outros idosos há que "sofrem com o abandono por parte das famílias" e muitos "já nem sequer reagem, estando numa situação de alheamento quase total". Um dos casos mais chocantes ocorreu há cerca de dez anos no centro de Albufeira, junto a um mercado, onde um idoso foi abandonado pelo filho num passeio, numa noite chuvosa. "Ele já não estava muito lúcido e só dizia que tinha sido um filho que abriu a porta do carro e o pôs na rua. Mas sem nome, nem local de onde vinha, tornou-se muito complicado saber quem eram os familiares", recorda Helena Serra, que demorou três semanas até os conseguir localizar, embora tal "de nada tivesse valido". O idoso faleceu três meses depois e no funeral apenas o acompanharam a provedora, a governanta da Misericórdia e o padre. No lar de Vila do Bispo, mais de 20 por cento dos 64 idosos que ali se encontram alojados não sabem há muito tempo o que é ser visitado por um familiar. "Nota-se que encaram com muito sofrimento essa situação difícil. Tentamos resolver o problema quando, nomeadamente no Natal e nos dias dos aniversários, convidamos as famílias para uma festa. Às vezes até vêm. Mas deslocam-se ao lar sobretudo para a festa e acabam por ter contacto com os idosos numa situação forçada", contou ao DN Vítor Lourenço, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo. "Infelizmente, a situação de abandono dos idosos pelos seus familiares passa-se ao nível de todo o País. O que interessa a muitos deles é entregar os pais aos lares, esquecendo-se que por muitos serviços de qualidade que estes tenham, a melhor terapia ainda é a relação humana com a família", concluiu Vítor Lourenço. Fonte: Diário de Notícias Data: 11/06/2008

Doentes estrangeiros: Programa de Apoio vai criar rede de pequenas casas de acolhimento em Portugal

A criação de "uma rede de pequenas casas de acolhimento para doentes estrangeiros" em Portugal, que permita um acompanhamento "mais eficaz e específico", é o objectivo do Programa de Apoio aos Doentes Estrangeiros, afirmou hoje a Alta Comissária para a Imigração. A Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, inaugurou hoje, em Carnide, Lisboa, uma casa para doentes estrangeiros, no âmbito do Programa de Apoio a Doentes Estrangeiros (PADE), em parceria com o Instituto de Segurança Social. A residência Santa Maria Eufrásia - que já se encontra em pleno funcionamento e acolhe quatro mães e quatro crianças - é a primeira de uma rede de casas de acolhimento destinadas aos imigrantes oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). "O objectivo é albergar doentes estrangeiros e seus familiares que se deslocam a Portugal para receberem tratamentos médicos, por não lhes ser possível fazê-lo nos países de origem e por enfrentarem situações de extrema pobreza, problemas de alojamento, alimentação e de falta de apoio psicológico e social", afirmou Rosário Farmhouse. A responsável explicou que as pessoas acolhidas "sofrem normalmente de situações de doença grave, que não tem resposta nos seus países".  O PADE é uma tentativa de montar um "circuito fechado" que permita a monitorização de cada situação, de modo a que se saiba sempre o percurso de cada doente estrangeiro, desde a obtenção da junta médica até ao fim do tratamento, frisou. A organização e gestão deste serviço é assegurado ao abrigo de acordos de cooperação entre Portugal e os PALOP e pretende que os beneficiários "vivam condignamente durante os períodos em que aguardam tratamentos". Cada casa de acolhimento irá integrar um número de voluntários necessários à ocupação de tempos livres e acompanhamento dos seus utentes, sendo que a cada doente ser-lhe-á destinado um voluntário que se encarregará de o ajudar em tudo o que for necessário, desde a saída do seu país de origem até ao seu regresso. Por sua vez, o presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho, disse à Agência Lusa que o objectivo "é alargar esta rede", lembrando que "já estão em vista mais três ou quatro casas para permitir uma capacidade de acolhimento adequado". "O que nos preocupou e o que tentámos harmonizar aqui foi assegurar as condições adequadas para estas pessoas. O que acontecia até agora é que a Segurança Social apoiava financeiramente estes doentes através de pensões e em situações de alojamento nada adequadas às suas necessidades", concluiu. Fonte: Lusa Data: 06-06-2008

 

 

 

 

Abandono de crianças sobe no Verão algarvio

 

Europa debate tratado sobre violência contra as mulheres

 

Publicações Úteis

MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE FORMAÇÃO

Margarida Segurado. Instituto do Emprego e Formação Profissional. Lisboa, 2006.

Referenciais de formação pedagógica contínua de formadores que integra diversos módulos/cursos possibilidades que cada formador possa construir o percurso da formação contínua que melhor às suas necessidades específica de formação. Este referencial estrutura-se da seguinte forma: Guia de Desenvolvimento (enquadramento, finalidade, objectivos gerais/competências visadas, objectivos específicos e conteúdos, metodologia de desenvolvimento, planificação da formação, avaliação das aprendizagens, bibliografia); Roteiro de actividades; Ficha de trabalho; Ficha de avaliação.

PUBLIC HEALTH POLICY IN ACTION. FRAMEWORK FOR A NEW RHETORIC OF PERSUASION

Paulo K. Moreira. BookSurge Publishing. Charleston, SC, 2007.

Manual que propõe e testa um novo quadro de comunicação aplicando a retórica clássica e a semiótica a um novo discurso de desenvolvimento de uma política de saúde pública. O trabalho de saúde pública e promoção da saúde pelos profissionais de saúde, enquadrados nos programas nacionais e internacionais da OMS, depende da comunicação para alcançar os seus objectivos. O autor explora a questão sobre como se pode gerar um novo discurso sobre saúde pública e o paradigma holístico.

COMMITTED TO MAKING A DIFFERENCE. RACISM, ANTISEMITISM, XENOPHOBIA AND INTOLERANCE AND THEIR IMPACT ON YOUNG PEOPLE IN EUROPE

Ingrid Ramberg, ed. Council of Europe. Strasbourg, 2006.

Publicação das comunicações do Simpósio “All different – all equal”, que versaram as seguintes temáticas: Racismo, Anti-semitismo, Xenofobia e Intolerância Hoje; Racismo na Europa, a perspectiva das ONG; A luta deve continuar… ou nunca mais?; Experiência da Campanha de 1995; Identificando – e Identificando com o Registo de Mensagens. Comunicação com o Grupo Alvo; Como tomar parte em Campanha Hoje: Elementos-chave para uma Campanha com sucesso; Unidades de produção. O planeamento e desenvolvimento de conceitos-chave e conteúdos para a Campanha; Devemos responder aos desafios. Introdução à Campanha da juventude sobre diversidade, direitos humanos e participação; Bens, obstáculos, necessidades e ferramentas…; O Conselho da Europa – Coordenador mas não Fundador; Transformando ideias em acção; Um esforço organizado para promover os valores que partilhamos.

APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA

Gabinete de Estratégia e Planeamento, ed. lit. Cadernos sociedade e trabalho , 10. GEP. Lisboa, 2007.

O papel das organizações do 3.º sector na aprendizagem ao longo da vida – Alberto Melo; Projecto MUS-E : resultado de uma avaliação externa – António Oliveira das Neves; O processo de reconhecimento e validação de competências : avaliar competências a partir das experiências de vida – Cármen Cavaco; Avaliação de impacte de programas de educação, formação e certificação de adultos na região do Vale do Sousa – Cristina Parente, Liliana Moreira; A qualidade e a avaliação da formação nos processos de aprendizagem ao longo da vida : conceitos e práticas – Filomena Faustino e outros; QREN : uma agenda de mudança para uma mudança de agenda – Francisco Jaime Quesado; A dupla-certificação e a certificação de competências como um contributo para melhorar a qualificação dos recursos humanos em Portugal – Francisco Madelino;Aprendizagem ao longo da vida e novas formas de gestão dos mercados de trabalho – Margarida Chagas Lopes; Implementação de políticas públicas : do discurso às práticas – Maria Engrácia Cardim; Aprendizagem ao longo da vida, organizações aprendentes e novas culturas empresariais – Rui Moura; Cursos EFA : Que contributos para as competências, a qualificação e o emprego? – Sónia Trindade, Sandra Palma Saleiro, Elsa Pegado.

                                               

Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social de Beja

Rua Professor Bento de Jesus Caraça, n.º 25, 7801-951 Beja , Tel. 284 312 700 -  Fax. 284 329 618 - Email: cdssbeja@seg-social.pt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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