Plataforma Supra Concelhia do Baixo Alentejo

 

A Plataforma Supra-Concelhia do Baixo Alentejo constitui-se como instância de âmbito territorial equivalente às NUT’s III que tem como princípio promover o planeamento concertado supra-concelhio através da articulação entre os Planos Sectoriais de âmbito nacional e os instrumentos de planeamento local. Deverá assim ser vista enquanto espaço de debate e análise dos problemas sociais inerentes aos concelhos que a constituem, no sentido de garantir articulação integrada e fomentar o desenvolvimento de trabalho concertado entre as várias Instituições com responsabilidade ao nível da Inclusão Social.

Sustentada nos princípios da subsidiariedade, integração, articulação, participação, inovação e igualdade de género, a Plataforma Supra-Concelhia tem como principais objectivos:

       Combater a pobreza e a exclusão social;

       Promover o desenvolvimento social integrado através da implementação do planeamento integrado e sistemático (que potencie sinergias, competências e recursos);

       Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objectivos do PNAI;

       Garantir, ao nível dos instrumentos de planeamento, a integração dos objectivos da promoção para a igualdade de género, constantes do PNI;

       Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos ao nível dos concelhos que integram o território da plataforma;

       Criar canais regulares de comunicação e informação entre os diversos parceiros e a população.

Segundo o D.L. n.º 115/2006 de 14 de Junho de 2006, integram a Plataforma os representantes dos Centros Distritais de Segurança Social, os representantes dos Governadores Civis, os Dirigentes das entidades e serviços relevantes da Administração Pública, os Presidentes dos CLAS, os representantes das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Organizações não governamentais e Associações empresariais e sindicais com expressão. A coordenação da Plataforma é assegurada pelo Director do Centro Distrital.