Plataforma Supra Concelhia do Baixo Alentejo |
A Plataforma Supra-Concelhia do Baixo Alentejo constitui-se como instância de âmbito territorial equivalente às NUT’s III que tem como princípio promover o planeamento concertado supra-concelhio através da articulação entre os Planos Sectoriais de âmbito nacional e os instrumentos de planeamento local. Deverá assim ser vista enquanto espaço de debate e análise dos problemas sociais inerentes aos concelhos que a constituem, no sentido de garantir articulação integrada e fomentar o desenvolvimento de trabalho concertado entre as várias Instituições com responsabilidade ao nível da Inclusão Social. Sustentada nos princípios da subsidiariedade, integração, articulação, participação, inovação e igualdade de género, a Plataforma Supra-Concelhia tem como principais objectivos:
Segundo o D.L. n.º 115/2006 de 14 de Junho de 2006, integram a Plataforma os representantes dos Centros Distritais de Segurança Social, os representantes dos Governadores Civis, os Dirigentes das entidades e serviços relevantes da Administração Pública, os Presidentes dos CLAS, os representantes das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Organizações não governamentais e Associações empresariais e sindicais com expressão. A coordenação da Plataforma é assegurada pelo Director do Centro Distrital.
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